A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq) realiza nesta terça-feira, 2 de setembro, em Brasília, uma reunião aberta para debater os documentos que serão discutidos na 11ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (COP11) e na 4ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito dos Produtos de Tabaco (MOP4), programadas para novembro, na Suíça. O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) confirmou presença no encontro, que acontece a partir das 14h na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
O presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, destacou a importância de levar à Conicq os impactos sociais e econômicos da cadeia produtiva do tabaco. “Esperamos que o diálogo prevaleça e que a Conicq, que abrange representantes de 11 ministérios, da Casa Civil, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Fundação Oswaldo Cruz, considere não somente as questões de saúde, mas também a importância econômica e social do setor do tabaco para mais de 525 municípios e 138 mil produtores brasileiros, cumprindo com a declaração interpretativa assinada quando da ratificação da Convenção-Quadro”, afirmou o dirigente.
Produção e exportação
Dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) apontam que a safra 2024/2025 atingiu 720 mil toneladas, gerando cerca de R$ 14,58 bilhões aos produtores integrados. O Brasil ocupa a posição de segundo maior produtor mundial e lidera as exportações há mais de 30 anos, com 90% da produção destinada a mais de 100 países. A expectativa é encerrar 2025 com US$ 3 bilhões em divisas. Entre janeiro e julho, os embarques já somaram 270 mil toneladas, com divisas 20,8% superiores ao mesmo período do ano passado, alcançando US$ 1,74 bilhão. Na indústria, o setor gera mais de 44 mil empregos diretos no país e recolhe R$ 17 bilhões em impostos.
Temas em debate
Embora a pauta da COP11 ainda não esteja oficializada, alguns assuntos devem integrar as discussões em Genebra. Entre eles está a diversificação das atividades agrícolas. Segundo a Afubra, para obter a mesma renda de um hectare de tabaco, um produtor precisaria de 7,85 hectares de soja. Na safra 2024/2025, os produtores ligados ao setor alcançaram R$ 24,7 bilhões em produtos agropecuários, sendo 59% dessa renda proveniente do tabaco e 41% de outras culturas e pecuária.
Outro ponto é a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Para o SindiTabaco, a medida poderia atender à demanda da saúde pública, incentivar a inovação e criar novas oportunidades econômicas. Atualmente, o consumo desses produtos ilegais no Brasil cresceu de 500 mil consumidores, em 2018, para 3 milhões em 2023, segundo pesquisa do Ipec.
Também deve estar em pauta o combate ao mercado ilegal. A carga tributária dos cigarros no Brasil varia de 70% a 90%, enquanto no Paraguai é de 13%, fator que favorece o contrabando e a concorrência desleal.
O que é a Conicq
Criada em 1999, a Conicq tem como objetivo subsidiar a participação do Brasil em negociações internacionais de controle do uso de tabaco. Reestruturada em 2023, a comissão reúne representantes de diversos ministérios, da Casa Civil, da Anvisa e da Fiocruz.
