A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV) lançou e enviou, nesta quarta-feira (16), um manifesto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. No documento, a entidade manifesta preocupação com o que classifica como crescente tensão institucional observada na Corte e afirma que o posicionamento ocorre em razão dos acontecimentos registrados durante a sessão do dia 15 de setembro.
No manifesto, a ACI afirma que não cabe à sociedade civil julgar ou tomar partido, mas defender os princípios da República e do Estado de Direito. A entidade também reitera que nenhuma autoridade está acima da lei e que a República se sustenta em instituições, e não em pessoas.
Responsabilidades das instituições
Segundo a ACI, ministros e demais agentes públicos são servidores investidos de grandes responsabilidades, o que, conforme a entidade, exige ética, transparência e equilíbrio.
O documento também destaca que a autoridade institucional depende da confiança da sociedade. Nesse sentido, a ACI afirma que embates públicos entre ministros, envolvendo procedimentos, suspeições e disputas pessoais, geram dúvidas sobre a solidez e a imparcialidade das instituições. Para a entidade, essas dúvidas não devem ser ignoradas.
Devido processo e responsabilização
A ACI afirma que a democracia requer instituições fortes, capazes de suportar questionamentos e prestar contas. A entidade defende, no manifesto, serenidade, respeito ao devido processo legal, apuração dos fatos pelas instâncias competentes e responsabilização individual, sem privilégios ou distinções.
O documento também rejeita a ideia de autoridades intocáveis e afirma que maior poder implica maior responsabilidade. A ACI declara defender instituições, e não pessoas, grupos políticos ou governos, e sustenta que defender as instituições também inclui cobrar postura compatível com as responsabilidades atribuídas a seus integrantes.
Posição sobre o STF
No manifesto, a ACI afirma que o STF é essencial à democracia e deve ser preservado. Para a entidade, isso implica atuação com transparência, equilíbrio, imparcialidade e submissão à Constituição.
A associação também afirma que a sociedade precisa confiar nas instituições como instrumentos de proteção, e não como arenas de disputa de poder.
Compromisso com princípios republicanos
Ao final do documento, a ACI conclama os poderes da República a reafirmarem o compromisso com princípios republicanos, ética pública, transparência e igualdade perante a lei.
A entidade pede ainda julgamentos serenos, decisões fundamentadas, tratamento rigoroso de conflitos de interesse e responsabilização por eventuais irregularidades, independentemente de nomes ou cargos.
O manifesto é encerrado com a afirmação de que, na República, ninguém está acima da lei e que, acima de todos, estão a Constituição, as instituições e o interesse da nação.
