O governo estadual protocolou o projeto de lei complementar que prevê a criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (11). A proposta, apresentada em março pelo governador Eduardo Leite (PSD) e pelo vice-governador Gabriel Souza (MDB), busca estruturar um órgão com atuação exclusiva na prevenção, gestão e resposta a eventos climáticos extremos. A iniciativa foi encaminhada ao legislativo diante da necessidade de adequar a estrutura administrativa estadual à Política Estadual de Proteção e Defesa Civil e ampliar a capacidade de coordenação das ações relacionadas à gestão de riscos e desastres.
De acordo com o governo estadual, a nova secretaria terá dedicação exclusiva às atividades de proteção e defesa civil, com o objetivo de garantir maior agilidade na atuação durante situações de emergência e calamidade pública.
Pela proposta, o secretário de Proteção e Defesa Civil será responsável pelo comando do órgão central de planejamento e controle das ações da área, acumulando também a função de coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil.
Estrutura da nova secretaria
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec), vinculada à nova pasta, será o órgão central de planejamento, coordenação, controle e orientação das ações de proteção e defesa civil em todo o território gaúcho.
Segundo o projeto, caberá à coordenadoria atuar na organização e integração das medidas preventivas, mitigatórias, de preparação, resposta e recuperação relacionadas a desastres e emergências. O órgão também será responsável por coordenar esforços entre os diferentes órgãos estaduais, instituições públicas e privadas e a sociedade civil.
Atribuições previstas
Entre as atribuições previstas para a nova secretaria estão a elaboração de estudos para identificação e mapeamento de áreas de risco, o monitoramento das condições meteorológicas, dos níveis dos rios e das condições do solo, além do suporte técnico aos municípios.
A pasta também deverá atuar na formulação e execução de programas destinados à recuperação de áreas atingidas por eventos climáticos extremos e outros desastres.
Adequação à política estadual
Conforme a justificativa apresentada pelo governo, a criação da secretaria decorre da necessidade de adequar a estrutura administrativa do Poder Executivo à Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (Pepdec).
Instituída pela Lei Complementar nº 16.263/2024, a política estabeleceu princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos voltados à governança, ao planejamento, à coordenação e ao apoio técnico e financeiro para a gestão integrada de riscos e desastres no estado.
Composição das equipes
O projeto prevê que a nova secretaria tenha uma composição mista de servidores, reunindo diferentes forças de trabalho para garantir a continuidade das ações desenvolvidas pelo órgão.
A estrutura contará com integrantes da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, militares temporários e servidores públicos civis de níveis Médio, Técnico e Superior.