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Assembleia debate dissídio e horários do comércio de Venâncio Aires, Mato Leitão e Vera Cruz

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP) convocou as empresas associadas dos municípios de Vera Cruz, Venâncio Aires e Mato Leitão para a realização da assembleia anual na próxima sexta-feira, dia 23, na sede da entidade. No encontro, além da votação sobre a proposta de reajuste salarial para os trabalhadores, cuja a data-base é o próximo mês de março, será colocado em votação dos presentes na assembleia a possibilidade de abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como a ampliação do horário de atendimento nestes municípios, especialmente no mês de dezembro.

Segundo a gestora e assessora jurídica do Sindilojas-VRP, Adriane Borba Karsburg, a entidade já está com a proposta de reajuste anual, encaminhada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Cruz do Sul e Região, que é quem representa os trabalhadores. “Este é o dissídio coletivo, o reajuste anual da categoria nos três municípios, que é diferente de Santa Cruz, cuja negociação tem como data-base o dia 31 de outubro. Já recebemos a proposta e ela será colocada em apreciação pelos empregadores na assembleia”, confirma Adriana.

Porém, além do dissídio coletivo anual, o Sindilojas-VRP também irá debater a realização do acordo coletivo para o trabalho no fim de ano, com a possibilidade de abertura das lojas aos domingos e feriados e horários ampliados durante o período. “Igual como é feito com Santa Cruz do Sul. Acontece que, a assembleia é realizada mais próxima do fim do ano, por conta da diferença na data-base dos empregados aqui (Santa Cruz do Sul). O que muda é o período de negociação, que em Venâncio Aires, Vera Cruz e Mato Leitão é outro”, explica Adriana.

Não-associados ainda poderão ser incluídos

O direto de participação e votação na assembleia do Sindilojas-VRP é exclusivo às empresas associadas e com contribuições em dia com a entidade. No entanto, explica Adriane, as empresas que tiverem interesse em votar e participar das decisões, podem buscar a associação até a véspera da realização da assembleia, na quinta-feira, dia 22 de fevereiro. “Quanto mais empresas participarem da construção, tanto da votação sobre o dissídio coletivo, quanto da deliberação sobre a abertura do comércio em domingos e feriados e da realização ou não do acordo coletivo de fim de ano para abertura em horário estendido, melhor. Pois a decisão beneficia a todas as empresas, mas o poder da decisão será de quem participar”, complementa.

A assembleia anual dos lojistas dos municípios de Venâncio Aires, Mato Leitão e Vera Cruz será realizada no Auditório do Sindilojas-VRP, que fica junto à sede da entidade, na Rua Ernesto Alves, 714, no Centro de Santa Cruz do Sul. O ato ocorre às 9h30min, com primeira chamada e, em definitivo, a partir das 10 horas, após a segunda chamada dos associados.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Abicalçados comemora renovação da desoneração da folha no Senado

Por Marcel Vogt
Por Marcel Vogt

“Nada mais representativo do que, na data em que comemoramos o Dia do Sapateiro, essa proposta, finalmente, saísse do Congresso Nacional e fosse para a sanção presidencial”. Foi desta forma que o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, avaliou a votação do Projeto de Lei nº 334/2023, que foi aprovado no Senado Federal na quarta-feira (25). A medida, que agora parte para a sanção do presidente Lula, permite que 17 setores da economia, entre eles o calçadista, possa substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso da indústria de calçados, o pagamento é de 1,5%.

Ferreira destaca que a aprovação demonstrou a sensibilidade social dos parlamentares no Congresso Nacional. “Agradecemos à Câmara e ao Senado Federal pelo avanço do projeto que colocou, acima de questões políticas e ideológicas, o melhor para o Brasil, que é seguir gerando empregos e desenvolvimento econômico. Agora, o último passo é a sanção do presidente Lula que, acreditamos, irá ocorrer o quanto antes, para que as empresas possam se planejar, crescer e exportar mais”, disse o executivo.

Impactos

Levantamento da Abicalçados aponta que uma possível reoneração da folha agregaria uma carga tributária extra de mais de R$ 1 bilhão em dois anos para as empresas calçadistas. “Somos um setor intensivo em mão de obra e 20% sobre a folha de salários é um custo muito alto. Taxar a criação de empregos é uma insanidade que não deve ter lugar em um país que quer seguir crescendo e gerando empregos para a sua população”, comentou Ferreira, destacando que a atividade emprega, diretamente, mais de 300 mil pessoas no Brasil e que uma possível reoneração impactaria na queda de 20% da produção de calçados e de mais de 10% no estoque de empregos em dois anos.

Entenda

A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e, atualmente, beneficia 17 setores da economia que mais empregam no País, entre eles o calçadista. Hoje, com a medida que vigora até 31 de dezembro de 2023, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Aprovada reposição inflacionária dos salários do funcionalismo

Por Marcel Vogt
Por Marcel Vogt

A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira (5), por 9 votos a 4, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que revisa em 5% os salários do funcionalismo municipal. A reposição inflacionária será aplicada aos vencimentos de servidores ativos da Prefeitura, autarquias e Legislativo, bem como aos proventos de aposentadoria e pensões. Também serão corrigidos os subsídios mensais recebidos pela prefeita, vice-prefeito, vereadores e secretários. O reajuste será retroativo a 1º de abril, data-base para a atualização anual das remunerações em Novo Hamburgo

Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos) fundamentaram seus votos contrários como forma de protesto ao índice apresentado. Os parlamentares fizeram coro a representantes da categoria, que esperavam a recuperação de perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.

“O Município teve um ganho de arrecadação de mais de 15%. A região toda já estipulou e pagou índices maiores. A desconsideração é tanta que, além dos 5%, a data-base, que é abril, foi transferida para julho. É por isso que voto contra. São perdas sobre perdas. Os servidores estão endividados, com defasagem salarial de muitos anos. O poder de compra vai diminuindo”, comentou Enio Brizola.

Na justificativa, o Executivo alega que o acréscimo de 5% foi o possível dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Com o índice proposto, os gastos com pessoal atingirão o percentual de 50,87%”, afirma o documento assinado por Fátima Daudt. A participação calculada excede o ponto para emissão de alerta, fixado em 48,6%, mas permanece abaixo dos limites prudencial (51,3%) e máximo (54%) definidos na lei federal.

Líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PSDB) contou ter participado de uma reunião com representantes do Executivo e do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais na qual foi discutida e pleiteada a melhoria do índice. “Foi uma reunião longa, mas não conseguimos encontrar de onde trazer mais recursos para aumentar o percentual”, relatou.

Além das remunerações, o reajuste de 5% previsto pelo Projeto de Lei nº 22/2023 também será observado no pagamento de adicionais de dedicação plena, funções gratificadas e de confiança.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

Foto: Jaime Freitas/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Câmara aprova manutenção dos salários para a próxima Legislatura

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

 Por unanimidade, o Legislativo santa-cruzense aprovou a manutenção dos salários do prefeito, vice-prefeitos, secretários e vereadores para os próximos quatro anos. A proposta foi apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul desta segunda-feira, 22, quando foi colocada em votação.

O projeto dos salários do Executivo ainda ganhou uma emenda que manteve salários dos secretários e do cargo de CC1, ocupado pelo Procurador Jurídico municipal, que também acabou aprovada.  Além disso, foi aprovado o projeto do vereador Alberto Heck (PT) que dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos.

Entre as disposições diversas, o vereador Alex Knak (MDB) teve aprovado o pedido de informações sobre a previsão para reposição salarial do funcionalismo municipal; Hildo Ney Caspary (Progressistas) referente a regulamentação do piso nacional do magistério, a disponibilização de plano de saúde aos servidores municipais, o número e gasto com os servidores municipais.

Gerson Trevisan (PSDB) requer informações sobre a pavimentação da Travessa Leopoldina e do Loteamento Aliança 2. Zé Abreu (PTB) requer a fiscalização dos estabelecimentos comerciais. Mathias Bertram (PTB) pede informações a respeito da mortalidade infantil. Alberto Heck (PT) requer informações sobre o funcionamento de Conselhos Municipais.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Com repasse da primeira parcela federal, RS quita folha de abril do funcionalismo

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O governo do Estado quitará ainda nesta terça-feira, 9, os salários em aberto referentes à folha de abril dos servidores do Poder Executivo.

O depósito para 27% dos servidores que ainda não tiveram o salário de abril quitado está assegurado pelo ingresso da primeira parcela, no valor de R$ 486,3 milhões, relativa ao suporte federal destinado à recomposição de perdas de arrecadação dos Estados decorrentes da crise da Covid-19.

O valor será creditado até o final do dia nas contas dos servidores, não sendo possível confirmar a hora exata devido a trâmites operacionais bancários. Mas o comando de pagamento foi realizado.

A quitação da folha de abril, que estava prevista para 12 de junho, deve-se à chegada dos recursos oriundos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prevê o repasse de R$ 1,95 bilhão ao Rio Grande do Sul em quatro parcelas mensais.

Além da quitação de abril, o Tesouro do Estado paga nesta terça-feira, 9, as consignações da folha. Sobre o calendário de pagamento de maio, a Secretaria da Fazenda deve anunciar o início dos depósitos até o fim desta terça-feira.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Fazenda paga mais R$ 700, e novas parcelas estão condicionadas a repasses federais

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A Secretaria da Fazenda atualizou nesta terça-feira, 12, as informações sobre o calendário de pagamento da folha de abril do Poder Executivo. Desde o anúncio das primeiras datas de depósito, no dia 29 de abril, o Tesouro do Estado já quitou o salário dos servidores que recebem líquido até R$ 1,5 mil (26%), e todos os demais servidores tiveram pagamento parcial de R$ 1,5 mil realizados nesta terça.

Conforme o Tesouro do Estado, a próxima parcela será paga na quinta-feira (14) no valor de R$ 700. Com o novo depósito, o governo quitará os salários de quem recebe líquido até R$ 2,2 mil, o que representa 48% das matrículas do funcionalismo.

A próxima parcela será no valor de R$ 4.550, mas ainda não há data definida para o pagamento, pois depende do dia em que os recursos da União, referentes ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus, ingressarem no caixa do Estado, o que não está definido, uma vez que a lei sequer foi sancionada. Quando esse pagamento for integralizado, com expectativa que ocorra ainda em maio, o governo quitará os salários líquidos de até R$ 6.750 (88,5% dos vínculos). Os servidores que recebem acima desse valor (R$ 6.750) devem ter os salários quitados no dia 12 de junho.

Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, dada a instabilidade do momento, as projeções são constantemente atualizadas e quaisquer mudanças serão comunicadas aos servidores.

Recursos federais no valor de R$ 487 estão previstos para maio

O recurso federal para o Estado foi definido em R$ 1,95 bilhão, a ser recebido em parcelas pelos próximos quatro meses, e é fundamental para recompor a perda de arrecadação de ICMS. “Desde março, temos feito um esforço para receber esses recursos para compensar a expressiva perda de arrecadação”, explica o secretário. “Porém, já são dois meses de perdas de arrecadação que se acumulam, ao passo que ainda não recebemos, se aproximando do fim de maio, a primeira parcela desse suporte”, acrescenta.

Marco Aurelio lembra que em janeiro e fevereiro foi possível encerrar a quitação da folha com 13 dias de atraso, mas a crise do coronavírus fez com que o prazo de quitação da folha fosse novamente dilatado em função da queda abrupta da receita.

Mesmo que o Rio Grande do Sul tenha conseguido ampliar o volume de recursos ao longo das discussões no Congresso, os R$ 487 milhões mensais, uma vez depositados em maio, estarão repondo perdas de abril. É esse espaço no tempo entre a queda de receitas e a sua recomposição que faz com que quitação de abril só deva ser concluída em junho.

O projeto já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguarda sanção presidencial. Conforme o secretário, os repasses devem ocorrer da forma mais rápida possível para compensar também os municípios gaúchos, que sofrem duplamente, com a queda de seus tributos próprios (ISS, IPTU e ITBI) e ainda com a redução dos repasses de ICMS, tendo em vista que 25% desse tributo segue para as prefeituras.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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