O governo estadual gaúcho passou a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações destinadas à reconstrução do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. A medida tem como objetivo auxiliar na retomada das atividades no terminal. Por meio do Decreto 57.684/2024, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4), a iniciativa já está em vigor. A isenção, que vale até 31 de dezembro de 2024, tornou-se possível após a aprovação do Convênio ICMS 69 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A medida inclui operações e prestações internas e de importação de bens, máquinas, equipamentos, partes, peças, componentes aeronáuticos, ferramentas, estruturas metálicas e instalações, sejam esses itens novos ou usados, além do serviço de transporte. A medida tributária também se aplica a contratos de arrendamento mercantil. “Buscamos com as companhias aéreas a ampliação dos voos para os aeroportos regionais do estado, que tem sido fundamentais para a rede área emergencial. Mas o funcionamento do Salgado Filho é vital para nossa economia. Por isso, esperamos um pronto entendimento entre a União, como poder concedente, e a Fraport, como concessionária, para que a abertura ocorra o quanto antes”, afirma o governador Eduardo Leite (PSDB).
De nossa parte, seguiremos fazendo, como essa medida, tudo que for possível para acelerar o restabelecimento da normalidade”, declara Leite.
Além do Salgado Filho, o benefício abrange a Base Aérea de Canoas e outros aeroportos considerados integrantes da malha aérea emergencial. A sistemática se estende à concessionária que explora a prestação de serviços aeroportuários e às prestadoras de serviços, conforme instruções da Receita Estadual. “Essa é uma medida do estado que busca acelerar a reconstrução e a retomada do funcionamento pleno do Salgado Filho. O aeroporto impacta significativamente a atividade econômica do Rio Grande do Sul, e buscamos ser parceiros neste momento de recuperação do estado como um todo”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
A isenção abrange ainda a parcela referente ao diferencial de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais. Além disso, não será exigido o estorno do crédito fiscal.
Impacto do fechamento do aeroporto
Um estudo recente divulgado pelo Governo do Estado aponta que, se o Salgado Filho continuar fechado até dezembro de 2024, poderá haver um impacto de R$ 2,5 bilhões a R$ 3,2 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul. O levantamento considera os efeitos em ativos e no comércio, o que inclui companhias aéreas, hotéis, estacionamento, combustíveis e transporte por táxi e aplicativos, entre outros.
