A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Novo Hamburgo obteve decisão favorável na Justiça Federal para que a União reembolse os valores utilizados pelo município no custeio de uma cirurgia de alta complexidade realizada por determinação judicial estadual. A sentença da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo prevê o ressarcimento de R$ 22.827,54, acrescidos de correção monetária e juros, valor que será destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
O caso envolve uma artroplastia total de quadril, procedimento de colocação de prótese de quadril, custeado pelo município para garantir o atendimento ao paciente. A ação judicial foi proposta pela PGM com base em entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que, em determinados procedimentos de alta complexidade, a responsabilidade financeira principal é da União.
Recuperação de recursos
Conforme a decisão judicial, o município terá direito ao ressarcimento após assumir os custos do procedimento de saúde. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, os valores recuperados poderão ser utilizados em novos investimentos e serviços da rede pública de saúde.
O procurador-geral do Município, Vanir de Mattos, afirmou que a atuação da PGM busca identificar situações em que Novo Hamburgo assume despesas que deveriam ser custeadas por outros entes federativos. “A PGM tem atuado de forma cada vez mais proativa na identificação de casos em que o Município suporta encargos que são de responsabilidade de outros entes federativos. Esta decisão demonstra como uma atuação jurídica qualificada também gera resultados concretos para a cidade, fortalecendo a capacidade do Município de proteger recursos públicos e direcioná-los para áreas essenciais”, afirmou Mattos.
Impacto na saúde pública
A subprocuradora Eduarda Fleck, responsável pela condução do caso, destacou que o ressarcimento amplia a capacidade de investimento da rede pública municipal de saúde. “Cada recurso recuperado representa mais capacidade de investimento e mais condições de ampliar os serviços prestados à população. O trabalho da Procuradoria busca justamente assegurar que valores destinados à saúde retornem para continuar beneficiando os hamburguenses”, explicou Eduarda.
Segundo a PGM, a decisão reforça o entendimento jurídico sobre a responsabilidade financeira da União em procedimentos específicos de alta complexidade e garante a devolução de recursos utilizados pelo município para assegurar o atendimento à população.