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Cidades

Santa Cruz e Agerst assinam convênio para fiscalizar manejo de resíduos sólidos

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

A prefeitura de Santa Cruz e a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agerst), assinaram convênio nessa quarta-feira, 20, com o objetivo de delegar o órgão a realizar a fiscalização da prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, conforme estabelece a Lei 9.316, de 28 de junho de 2023. Assinaram o convênio a prefeita Helena Hermany, e o conselheiro-presidente da Agerst, Astor José Grüner.

Durante o encontro, debateu-se sobre as exigências do novo marco do saneamento básico, a importância das estratégias de conscientização sobre a coleta seletiva para uma melhor separação e destinação de resíduos, tanto domésticos quanto industriais, e a possibilidade de regramentos para que condomínios implantem coleta seletiva como norma. A Secretária de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, Simone Schneider, prestigiou o ato.

Foto: Jaime Fredrich/divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Pró-Sinos dá início à estruturação de concessão na área de resíduos sólidos

Por Amanda Krohn
Por Amanda Krohn

O Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos) formalizou com a Caixa, em Sapucaia do Sul, uma operação pioneira no Estado. Com o papel de articulador dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, o consórcio trabalha para estruturar uma concessão de resíduos sólidos que atenderá 14 cidades consorciadas que aderiram à proposta.

“É um momento histórico para o Pró-Sinos, que há 15 anos trabalha somando esforços para a qualificação dos serviços de saneamento. Teremos uma solução ambientalmente melhor, socialmente justa e economicamente viável”, destacou o presidente do Pró-Sinos e prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal. O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece um conjunto de metas, que incluem a gestão de resíduos sólidos.

Além do presidente do Pró-Sinos, equipe do consórcio e representantes da Caixa, participaram do evento realizado na sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACIS), em Sapucaia do Sul, os prefeitos de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues; de Araricá, Flávio Luiz Foss; de Campo Bom, Luciano Orsi; de Glorinha, Paulo José Silveira Correa; diretor de Meio Ambiente, William Silva, representando o município de Nova Hartz; e outras autoridades.

O presidente do consórcio lembrou que o Pró-Sinos participou de um edital da Caixa concorrendo com propostas de todo o país. Foi classificado e chegou à etapa de assinatura da contratação de serviços técnicos para estruturação de projeto de concessão de gerenciamento de resíduos sólidos de 14 municípios. São eles: Araricá, Campo Bom, Capela de Santana, Esteio, Glorinha, Igrejinha, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Parobé, Portão, Riozinho, Rolante, São Francisco de Paula e Sapucaia do Sul.

“É a primeira operação dessa natureza no Rio Grande do Sul. Estamos firmando um compromisso com o futuro. A estruturação levará cerca de dois anos, teremos a licitação (para escolha do prestador habilitado e capacitado para realização dos serviços) e a operação no terceiro ano, para um período de 20 ou 30 anos, conforme o que for estabelecido no projeto”, explicou o presidente.

De acordo com Leonardo Pascoal, o próximo passo é a criação de um grupo de trabalho envolvendo as equipes dos 14 municípios participantes para avançar na estruturação. “Queremos resolver um grande problema que é a gestão de resíduos sólidos. Temos exemplos em que houve essa estruturação e as perspectivas são muito positivas, tanto pelas características da nossa região e por termos um consórcio que agrupa os municípios em torno dessa pauta específica do meio ambiente”, finalizou.

Fotos: Djalma Pacheco/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

POA e região metropolitana devem apresentar plano de gestão de resíduos sólidos

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Porto Alegre e os municípios da região metropolitana que ainda não tratam adequadamente seus resíduos sólidos terão até 31 de dezembro de 2020 para apresentarem seus planos de gestão. Essa também será a data final para o fim dos lixões a céu aberto para as prefeituras que não elaborarem seus planejamentos para a gestão do lixo. O prazo foi estabelecido pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019, do Poder Executivo), aprovado pela Câmara dos Deputados, no fim de 2019.

O PL será item prioritário na pauta do Senado Federal neste semestre e precisará ainda da sanção do presidente da República para que os prazos comecem a valer. A partir da publicação no Diário Oficial, estados e municípios devem se ater às especificações previstas no projeto. O texto aumenta os prazos para a implementação de aterros sanitários aos municípios que, até o fim do prazo estipulado, tenham elaborado planos de gestão de resíduos sólidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econômico-financeira.

O deputado federal Darcísio Perondi (MDB-RS) afirma que o projeto melhora a realidade do saneamento no Brasil por meio da inclusão de empresas privadas na gestão do setor. “Melhora e dá também mais perspectiva para capital privado existir. Se não existe capital público suficiente, porque não usar capital privado? Eu sou privatizante e se tiver dinheiro privado – e tem –, com a devida fiscalização, poderemos diminuir esses números assustadores com o capital privado”, defende o deputado.

Além da estipulação de prazos para municípios apresentarem planos para resíduos sólidos, o PL 4.162/19 também prevê a exigência de licitações para a prestação de saneamento. Os apoiadores da matéria, como o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), defendem que tal mudança trará investimentos ao setor e melhorará gestão. “O saneamento no Brasil é uma vergonha. Mais de 44% das pessoas não têm saneamento básico”, lembra ele.

Em relação à MP 868/18 – medida provisória que tratava sobre o mesmo tema, que caducou –, o PL 4.162/2019 traz uma novidade: nos casos economicamente inviáveis para fazer aterros sanitários, o texto permite a adoção de outras soluções, contanto que sigam normas técnicas e operacionais para evitar danos à saúde pública e minimizar impactos ambientais. O Rio Grande do Sul tem 41 unidades de destinação inadequada de resíduos, que recebem 2.417 toneladas de resíduos/dia. Mais de três milhões de pessoas são afetadas no estado com a falta de gestão dos resíduos, aponta a Abrelpe.

Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria
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