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Cidades

Produtores rurais pedem até dez anos para pagar dívidas em audiência pública

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) propôs o parcelamento das dívidas dos produtores rurais em até dez anos durante uma audiência pública realizada na sexta-feira (13), em Santa Cruz do Sul. A reunião foi organizada em conjunto com a Prefeitura santa-cruzense e teve como objetivo discutir os impactos das mudanças climáticas e da crise econômica sobre o setor primário da região.

O presidente da Amvarp, Nestor Ellwanger, afirmou que é necessário buscar uma renegociação com prazos mais longos. “Como presidente da Amvarp, me coloco ao lado dos produtores rurais do Vale do Rio Pardo, que enfrentam uma crise severa provocada por fatores climáticos e econômicos. Precisamos agir com firmeza e união. É fundamental buscarmos a renegociação das dívidas dos produtores, com prazos mais longos e condições justas. Nossa sugestão é que haja um parcelamento em 10 anos para que tenhamos fôlego no campo”, pontuou Ellwanger.

Alternativas de financiamento

O secretário estadual da Agricultura, Edivilson Brum, mencionou como possível solução o uso do Fundo Social do Pré-Sal. “Governo federal não quer ouvir falar em securitização da agricultura. A saída mais prática é utilizarmos o fundo social do Pré-Sal, que em 20 anos poderá chegar a um trilhão de Reais”, ponderou Brum.

Mobilização política

A deputada estadual Kelly Moraes (PL) reforçou a necessidade de articulação em Brasília. “O Governo Federal não escuta pouquinho, escuta um montante, por isso precisamos fazer o engajamento a esta luta em Brasília”, afirmou a parlamentar.

O deputado federal Marcelo Moraes (PL) complementou que a luta transcende o agronegócio. “Essa não é uma luta dos agricultores, mas sim, de todos nós gaúchos e gaúchas. Por isso que precisamos estar juntos, pois há cinco anos enfrentamos de forma consecutiva problemas climáticos, primeira estiagem depois a enchente de 2024 e não há mais possibilidade de prorrogar esta situação”, reforçou o deputado.

Carta de Santa Cruz

O prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Moraes (PL), anunciou que será elaborada uma carta com as demandas discutidas, a ser enviada ao governo federal. “Hoje no Brasil se inverteram os processos, sabe porquê? Atualmente, 50 milhões trabalham e outros 150 milhões de pessoas vivem deste esforço. Vamos à luta, porque eles podem tirar a nossa paz e esperança, mas a nossa valentia ninguém irá tirar. Estamos sendo penalizados porque vocês querem trabalhar, e isto não é uma vontade do governo federal”, criticou o chefe do executivo santa-cruzense.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Assembleia aprova programa de renegociação de dívidas tributárias no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Rio Grande do Sul terá um novo programa para renegociação de dívidas tributárias. O Projeto de Lei 547/2023, que cria o programa “Acordo Gaúcho,” foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora aguarda sanção e regulamentação pelo Poder Executivo. A iniciativa oferecerá condições diferenciadas para a regularização fiscal de empresas e pessoas físicas, com descontos e prazos ampliados de pagamento.

Condições oferecidas

O “Acordo Gaúcho” prevê os seguintes benefícios:

  • Pequenas empresas e pessoas físicas poderão ter abatimentos de até 70% do valor total da dívida, com parcelamentos em até 145 meses.
  • Grandes empresas poderão obter descontos de até 65% e parcelar débitos em até 120 meses.
  • Para dívidas menores, como até R$ 25 mil de ICMS ou R$ 12 mil de outros tributos, os descontos chegam a 50%, com parcelamento em até 60 parcelas.
  • O programa permitirá ainda a compensação de débitos com créditos de precatórios e créditos acumulados ou de ressarcimento de ICMS, incluindo ICMS-ST, desde que homologados pela autoridade competente.

Impacto econômico

O advogado especializado em gestão de riscos e negociação, Sandro Wainstein, ressaltou a importância do programa. “O ‘Acordo Gaúcho’ representa um avanço significativo, ao oferecer mecanismos de regularização fiscal adaptados às diferentes capacidades econômicas dos contribuintes. É uma oportunidade única para pessoas físicas e jurídicas sanarem suas pendências e recuperarem sua saúde financeira, contribuindo para o fortalecimento econômico do Rio Grande do Sul”, destacou o especialista.

A adesão ao programa estará disponível após a regulamentação da medida, que definirá os detalhes para os contribuintes interessados em regularizar suas dívidas tributárias.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Assembleia Legislativa aprova programa para renegociação de dívidas tributárias no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, nesta terça-feira (17), por 48 votos a favor contra dois contrários, o Projeto de Lei nº 547/2023, denominado “Acordo Gaúcho”, de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius (PP). O programa estabelece condições especiais para a renegociação de dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas, com o objetivo de recuperar até R$ 18 bilhões nos próximos anos para os cofres do estado.

O Acordo Gaúcho prevê descontos e prazos diferenciados conforme o perfil do contribuinte. Pequenas empresas e pessoas físicas poderão obter abatimentos de até 70% do valor total da dívida, com parcelamentos em até 145 meses. Para grandes empresas, os descontos chegam a 65%, com possibilidade de pagamento em até 120 parcelas. Dívidas de menor valor, como até R$ 25 mil de ICMS e R$ 12 mil de outros tributos, terão abatimentos de até 50%, com parcelamento em até 60 meses.

De acordo com o deputado Marcus Vinícius, o programa oferece condições para a regularização de débitos e visa beneficiar contribuintes em dificuldades financeiras. “Estamos oferecendo uma oportunidade concreta para empresas e famílias regularizarem suas dívidas, ao mesmo tempo em que destravamos recursos importantes que estavam parados há anos”, afirmou o parlamentar.

A aprovação do projeto ocorreu após debates entre parlamentares, governo, entidades empresariais e categorias do funcionalismo público. O texto original enfrentou resistência de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, mas foi ajustado em acordo com as partes envolvidas. As alterações determinaram que as cobranças de débitos administrativos continuarão sob responsabilidade da Receita Estadual, enquanto as dívidas judicializadas serão geridas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Para Marcus Vinícius, as mudanças garantiram maior segurança jurídica ao programa. “Foi um processo de construção responsável, com ajustes importantes que ouviram todas as partes envolvidas. O resultado é um projeto equilibrado, que atende às necessidades do Estado e dos contribuintes”, explicou o parlamentar.

A proposta é inspirada em programas semelhantes já aplicados em outros estados, como São Paulo, que renegociou mais de R$ 44 bilhões em dívidas e arrecadou R$ 3,3 bilhões em apenas nove meses. No Rio Grande do Sul, a dívida ativa do estado soma cerca de R$ 56 bilhões, sendo R$ 40 bilhões em discussão judicial. Com o programa, a expectativa é recuperar R$ 500 milhões no primeiro ano de vigência.

Durante a votação, Marcus Vinícius destacou que a medida representa uma oportunidade para empresas enfrentarem crises financeiras recentes, como os impactos econômicos das enchentes no estado. “Esse programa não é apenas uma ferramenta de arrecadação. Ele representa uma chance real de recuperação financeira para milhares de empresas, principalmente aquelas atingidas pelas crises econômicas e pelas enchentes. Com a renegociação, essas empresas poderão retomar suas atividades, manter empregos e contribuir para o crescimento do Rio Grande do Sul”, afirmou o deputado.

O texto aprovado também inclui uma emenda específica voltada para empresas afetadas diretamente pelas enchentes dos últimos meses. Segundo Marcus Vinícius, a proposta busca facilitar a renegociação de dívidas para os setores mais prejudicados. “As enchentes trouxeram prejuízos enormes para muitas regiões do estado. Com essa emenda, oferecemos uma solução concreta para que esses empreendedores possam renegociar suas dívidas de forma diferenciada e continuar gerando emprego e renda”, explicou o parlamentar.

O deputado concluiu que a medida é fundamental para reduzir o estoque de dívidas acumuladas ao longo dos anos e contribuir para o equilíbrio fiscal do estado. “Hoje, o Rio Grande do Sul tem bilhões de reais parados em dívidas ativas. Com esse programa, conseguimos transformar um problema em solução, trazendo recursos de volta para os cofres públicos e dando a oportunidade de regularização a quem deseja quitar seus débitos”, finalizou Marcus Vinícius.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Especialista explica como renegociar dívidas sem comprometer a renda

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Nos últimos anos, o Brasil tem passado por um aumento no número de consumidores endividados, com mais de 70 milhões de brasileiros com dificuldades para honrar seus compromissos financeiros. A Lei n.º 14.181/21, conhecida como Lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada um marco na proteção dos direitos do cliente. A advogada civil Renata Da Veiga Lima Bernardes explica como fazer a renegociação das dívidas sem comprometer a renda.

Renata ressalta que a defesa do consumidor superendividado está diretamente ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. “A Constituição Federal, ao prever a defesa do consumidor como um direito fundamental, deixa claro que é obrigação do Estado assegurar proteção em todas as circunstâncias, especialmente para aqueles em situação de endividamento”, afirma a advogada.

A nova legislação tem o objetivo de garantir que consumidores possam renegociar suas dívidas de forma justa, sem comprometer o mínimo existencial, ou seja, o valor necessário para atender às suas necessidades básicas. O Decreto Federal n.º 11.567 elevou o mínimo existencial de R$ 303,00 para R$ 600,00, reforçando a proteção do consumidor.

No entanto, a Lei do Superendividamento enfrenta obstáculos em sua aplicação prática. A advogada aponta que interpretações divergentes nos tribunais sobre os conceitos e procedimentos previstos na legislação têm gerado insegurança jurídica. “Ainda há uma falta de regulamentação clara para termos como ‘mínimo existencial’, o que abre espaço para subjetivismos na interpretação”, destaca Renata. Além disso, muitos credores resistem a participar dos acordos de renegociação, dificultando a implementação das medidas propostas pela lei.

O papel do crédito na crise do endividamento

Entre os principais responsáveis pela inadimplência está o uso excessivo do cartão de crédito, que, segundo a especialista, é um dos “grandes vilões” do endividamento no Brasil. “O cartão de crédito tem sido o maior responsável pela inadimplência. Muitas famílias acabam comprometendo sua renda mensal com financiamentos e crediários, restando poucos recursos para despesas básicas como alimentação e saúde”, alerta a advogada civil.

Renata Da Veiga Lima Bernardes

Renata também enfatiza a importância da educação financeira como ferramenta de prevenção. Em uma sociedade consumista, como a brasileira, a falta de educação para o consumo agrava o problema do endividamento. “É fundamental que os consumidores se informem sobre seus direitos e busquem apoio junto a órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon”, aconselha a especialista.

A advogada defende que a capacitação dos juízes e a adesão dos credores às práticas de renegociação são passos cruciais para a eficácia da lei. “O aprofundamento da capacitação dos juízes sobre a lei e seus objetivos, observando-se os entendimentos já firmados pelo STJ, é vital para assegurar que a lei alcance seu pleno potencial”, conclui Renata.

Fotos: Divulgação | Fonte: Assessoria
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