Regulamentação

Foi realizada, na manhã da última sexta-feira, 2, no Salão Nobre do Palacinho da Praça da Bandeira, uma reunião entre prefeitos e representantes de entidades para debater a Consulta Pública 1.222/2023, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, que propõe manter no país a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar. A mobilização foi chamada pela prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, que defende a regulamentação da produção nacional dos cigarros eletrônicos como forma de promover a cultura do tabaco em âmbito nacional.

Participaram os prefeitos de Vera Cruz, Gilson Becker; de Rio Pardo, Rogério Monteiro; de Venâncio Aires, Izaura Landim; de Vale do Sol, Maiquel Silva; de Sinimbu, Sandra Backes; vice-prefeito de Pantano Grande, Paulo Fernando Pires Junior; e os representantes das prefeituras de Vale Verde, Claudio Froemming, e Passo do Sobrado, Claudio Hansel. Também marcaram presença, em apoio à causa, secretários municipais e lideranças de sindicatos e associações.

A abertura das manifestações foi da prefeita de Santa Cruz do Sul, que destacou que os cigarros eletrônicos, mesmo tendo sua comercialização, importação e propaganda proibidos pela Anvisa desde 2009, seguem sendo abertamente consumidos no país. “Existe uma visão distorcida de algumas pessoas e organizações, que não levam em conta a importância da produção do tabaco para a renda de trabalhadores da agricultura e das indústrias. Precisamos nos mobilizar para defender a cadeia produtiva do tabaco, pelo que ela representa para o desenvolvimento de toda a nossa região”, disse Helena Hermany.

Em consonância com a fala da prefeita foi o pronunciamento do presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schunke, que destacou a importância da força política na defesa desta pauta que, segundo ele, impacta diretamente a economia nacional. “A Anvisa, proibindo a produção e comercialização no Brasil, está fazendo com que empresas daqui deixem de produzir, o que se reflete na geração de empregos, renda e também na arrecadação de impostos para os municípios”, afirmou.

Nas manifestações, Helena Hermany e Iro Schunke pediram aos prefeitos presentes que disseminem em seus municípios a Consulta Pública, que segue aberta até o próximo dia 09 de fevereiro e possibilita que a sociedade civil opine sobre a regulamentação dos dispositivos através do preenchimento de um formulário eletrônico (https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/955171). Em Santa Cruz do Sul, os cidadãos que não são familiarizados com o uso da internet poderão preencher o abaixo-assinado por escrito na recepção do Palacinho, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Convidado para se manifestar enquanto representante do Sindicato Rural, o vereador Bruno Faller mencionou que os cigarros eletrônicos estão em uso há muito tempo no país, o que incentiva o comércio ilegal. “O contrabando se fortalece com esta proibição da produção nacional”, frisou. Da mesma forma, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Santa Cruz do Sul, Cesar Cechinatto, avaliou a proibição como um ato de “desinteligência”, destacando que em cerca de 80 países, “com agências reguladoras tão – ou até mais -rigorosas quanto a Anvisa”, os dispositivos eletrônicos para fumar já são regulamentados.

Em defesa da causa, também fez questão de se pronunciar o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marcilio Drescher. “Com certeza, se não fizermos nada, já temos uma definição certa, mas enquanto estivermos presentes para reclamar daquilo que está injusto para os nossos produtores, podemos ter talvez uma decisão satisfatória, com a regulamentação do que hoje está ilegal no Brasil”, disse, parabenizando a mobilização dos proponentes e dos participantes do ato.

Foto: Jaime Fredrich/divulgação | Fonte: Assessoria