A Prefeitura de Novo Hamburgo recuperou, no dia 10 de fevereiro, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência. Com isso, o município garantiu a continuidade do recebimento de verbas federais e mantém a possibilidade de firmar convênios com a União. O documento tem validade até 19 de agosto.
A regularização foi possível após a aprovação de medidas emergenciais na Câmara de Vereadores. Desde o início de seu mandato, o prefeito Gustavo Finck (PP) tem coordenado uma força-tarefa para solucionar a situação, com o apoio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização.
Parcelamento da dívida
O certificado foi recuperado por meio do parcelamento de R$ 31,1 milhões em contribuições previdenciárias não pagas pela gestão anterior ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem-NH). Os débitos referem-se ao período de fevereiro a dezembro de 2024.
O prefeito Finck destacou a importância das ações tomadas para evitar prejuízos ao município. “Fizemos uma série de esforços para não deixar que a cidade fosse prejudicada. Foi uma verdadeira corrida contra o tempo, mas precisamos agradecer aos vereadores, que entenderam a necessidade de aprovação das propostas e nos auxiliaram nesta resolução”, afirmou o chefe do executivo hamburguense.
Impacto na administração municipal
Com a regularização, a administração municipal pode dar continuidade às ações planejadas sem o risco de interrupção de repasses da União. A secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, ressaltou a importância da recuperação do CRP. “A medida nos traz maior tranquilidade para trabalhar e continuar com a reorganização do Município”, salientou a secretária.
O CRP de Novo Hamburgo estava vencido desde setembro de 2024, o que poderia comprometer o acesso a recursos federais essenciais para o desenvolvimento de projetos e serviços públicos na cidade.
