A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo realizará sessões extraordinárias nos dias 28 e 29 de janeiro, às 14h, a pedido do prefeito Gustavo Finck (PP). As reuniões terão como pauta a análise de três projetos de lei enviados pelo Executivo, incluindo a criação de 500 vagas de professores, ajustes na reforma administrativa recém-aprovada e o parcelamento de dívidas previdenciárias do município. As sessões ocorrerão no Plenário da Câmara, com acesso ao público e transmissão ao vivo pelos canais oficiais.
Estas serão as últimas sessões extraordinárias realizadas durante o recesso parlamentar, que se encerra em 31 de janeiro. Anteriormente, a Câmara já havia se reunido nos dias 8 e 9 para aprovar a nova estrutura administrativa da Prefeitura.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pela Comissão Representativa, pelo presidente da Câmara ou por um terço dos vereadores, com pelo menos 48 horas de antecedência. Nessas sessões, os parlamentares só podem deliberar sobre a pauta convocada e não recebem remuneração adicional pela participação.
Ajustes na reforma administrativa
Entre os projetos que serão discutidos está o Projeto de Lei nº 2/2025, que propõe alterações na estrutura administrativa do município. As mudanças incluem ajustes em nomenclaturas e a realocação de setores. Um dos exemplos é a inclusão da Diretoria de Mobilidade Urbana dentro da Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura. Na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, serão criados departamentos como o de Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Gestão de Benefícios e Gestão do Trabalho e Educação Permanente.
De acordo com o prefeito Finck, as mudanças refletem contribuições feitas pelos vereadores. “As alterações resultam do compromisso estabelecido com os vereadores de acolher as importantes sugestões realizadas, a fim de melhor atender às necessidades da comunidade”, afirmou o chefe do executivo hamburguense.
Ampliação no quadro de professores
O Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 busca criar 500 novas vagas de professores para educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Os cargos, com jornada de 20 horas semanais, têm remuneração mensal de R$ 2.676,96. A Prefeitura justifica a proposta com base na alta rotatividade e aposentadorias no quadro de docentes.
Segundo o Executivo, entre 2022 e agosto de 2024, ocorreram 135 aposentadorias e 281 exonerações de professores, o que corresponde ao equivalente a 524 vagas de 20 horas. O plano prevê a nomeação de 200 professores em 2025, 200 em 2026 e o restante em 2027.
Parcelamento de débitos com o Ipasem
O terceiro item da pauta, o Projeto de Lei nº 1/2025, autoriza o parcelamento de uma dívida previdenciária de R$ 31,1 milhões com o Ipasem, contraída entre fevereiro e dezembro de 2024. O parcelamento, que pode ser feito em até cinco anos, é considerado necessário para a renovação da Certidão de Regularidade Previdenciária, vencida desde novembro passado. Sem o documento, o município corre o risco de bloqueio de recursos federais e dificuldades na obtenção de empréstimos.
O acordo proposto pelo Executivo inclui a correção das parcelas pela inflação, juros simples de 0,5% ao mês e multas em caso de atraso. Como garantia de pagamento, o Fundo de Participação dos Municípios será vinculado em situações de inadimplência.