Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e práticas lesivas à concorrência leal entre empresas, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou na manhã desta quarta-feira, 11, a quarta fase da Operação Polimeria. Os alvos da ação ostensiva do fisco gaúcho são estabelecimentos de empresa que atua no setor de embalagens, localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre. O ICMS sonegado aos cofres públicos, acrescidos de multas e juros, é estimado em R$8 milhões.
Os indícios apontam para fracionamento de empresas com a finalidade de pulverizar o faturamento e, assim, viabilizar a opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada no regime. Durante os trabalhos de auditoria serão verificadas operações que somam cerca de R$40 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo econômico investigado.
A operação deflagrada na manhã desta quarta, 11, é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros, com sede na Delegacia de Canoas, e tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos que corroborem os trabalhos de auditoria fiscal. Ao todo, a iniciativa conta com a participação de 11 auditores fiscais, quatro técnicos tributários e apoio da Brigada Militar.
Fiscalização especializada
A fiscalização especializada por segmentos econômicos é uma das iniciativas do Receita 2030, agenda propositiva com 30 medidas pra modernização da administração tributária gaúcha. O objetivo é possibilitar um conhecimento profundo do setor, com metas focadas na recuperação da brecha tributária e da arrecadação, repercutindo também em ações de combate à sonegação, de autorregularização e de política tributária. O Grupo Especializado Setorial de Polímeros é um dos 16 grupos previstos na medida, responsável pelo acompanhamento dos contribuintes do setor de polímeros e petroquímicos.
Operações da Receita Estadual
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual intensifica a atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas pelo fisco gaúcho têm a finalidade de proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.