Procuradoria Especial da Mulher

Dentre as principais atribuições da Procuradoria Especial da Mulher, instituída em 2017, mas inaugurada apenas no ano seguinte, Tita destacou o zelo pela defesa dos direitos da mulher, o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação e a cooperação com instituições públicas e privadas. “Durante esse período, somado aos 11 anos que atuei como conselheira tutelar, lamento que ainda tenha que lutar por um direito inquestionável de qualquer ser humano: não ser vítima de violência”, disse a parlamentar, que se mostrou disposta a apoiar sua sucessora no que for necessário. Lourdes exercerá o cargo até o final do próximo ano.

Com foco em áreas distintas e experiência como pastora evangélica, Lourdes Valim enumerou alguns projetos que planeja para a Procuradoria com o objetivo de fortalecer a denúncia, cessar o ato de violência, resgatar a força e valores femininos, além de reinserir a mulher na vida em sociedade. “Com essa bandeira levantada, conseguiremos atuar em paralelo à preservação da saúde e do bem-estar, tanto em seu aspecto físico quanto psicológico. Queremos trabalhar o resgate e a superação dessa vítima após enfrentar todo o ciclo da violência”, acrescentou. A parceria com a antecessora foi reforçada em seu pronunciamento. “Ressalto que, além de representar esse órgão, lutarei pelas mulheres e pelas pautas femininas. Ninguém atua sozinho, ainda mais na política; é por esse motivo que pretendo dar continuidade às ações realizadas pela minha colega, vereadora Tita”, declarou Lourdes.

Entre as iniciativas mencionadas pela nova procuradora especial está a instalação de espaços voltados à reinserção das cidadãs no mercado de trabalho. Batizados como Centros de Oficina da Mulher, os locais para capacitação propiciarão independência financeira e profissional. Ao término de sua fala, Lourdes enalteceu o apoio da Rede Integrada Laço Lilás. A criação do grupo que congrega os diversos órgãos especializados na área da proteção à mulher se mescla à própria implantação da Procuradoria.

Balanço da gestão anterior

As reuniões preparatórias e ações da Rede Lilás foram prioridades na administração de Tita, que, em paralelo, como parte de seu mandato, apresentou projetos de lei voltados à causa feminina, sendo um deles inclusive aprovado em segundo turno na última quarta-feira.

“Criamos um evento intitulado Domingo por Elas, com o objetivo de levar informações sobre os órgãos de apoio e atendimento existentes aqui. Idealizamos e participamos ainda, em conjunto, da criação da Sala das Margaridas na Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) para receber de forma humanizada as mulheres e seus filhos, vítimas de violência doméstica, na ocasião do registro da queixa e de depoimentos”, relatou a parlamentar do PSDB.

Em sua fala, a ex-conselheira tutelar lembrou aos presentes os desafios trazidos pelo cenário pandêmico. “O confinamento exigido abafou a voz de muitas cidadãs que já vivenciavam em seus lares o problema da violência doméstica. Outras tantas passaram a enfrentar abusos e desrespeito”, lamentou a vereadora Tita. Ela ressaltou que os números não refletiam a dimensão do problema devido às subnotificações. Preocupadas em munir as vítimas com suporte para enfrentar essas questões, foi criado o atendimento via WhatsApp e os grupos de conversa online. Outra ação que repercutiu positivamente, inclusive em outras cidades e estados, partiu de parceria com a Polícia Civil. Para encorajar e preparar fisicamente as vítimas de violência, Tita citou a implantação do projeto de defesa pessoal Elas por Elas, idealizado pela delegada Raquel Peixoto com o apoio do Parlamento.

As reuniões preparatórias e ações da Rede Lilás foram prioridades na administração de Tita, que, em paralelo, como parte de seu mandato, apresentou projetos de lei voltados à causa feminina, sendo um deles inclusive aprovado em segundo turno nesta quarta-feira.

“Criamos um evento intitulado Domingo por Elas, com o objetivo de levar informações sobre os órgãos de apoio e atendimento existentes aqui. Idealizamos e participamos ainda, em conjunto, da criação da Sala das Margaridas na Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) para receber de forma humanizada as mulheres e seus filhos, vítimas de violência doméstica, na ocasião do registro da queixa e de depoimentos”, relatou a parlamentar do PSDB.

Em sua fala, a ex-conselheira tutelar lembrou aos presentes os desafios trazidos pelo cenário pandêmico. “O confinamento exigido abafou a voz de muitas cidadãs que já vivenciavam em seus lares o problema da violência doméstica. Outras tantas passaram a enfrentar abusos e desrespeito”, lamentou a vereadora Tita. Ela ressaltou que os números não refletiam a dimensão do problema devido às subnotificações. Preocupadas em munir as vítimas com suporte para enfrentar essas questões, foi criado o atendimento via WhatsApp e os grupos de conversa online. Outra ação que repercutiu positivamente, inclusive em outras cidades e estados, partiu de parceria com a Polícia Civil. Para encorajar e preparar fisicamente as vítimas de violência, Tita citou a implantação do projeto de defesa pessoal Elas por Elas, idealizado pela delegada Raquel Peixoto com o apoio do Parlamento.

Os projetos bem-sucedidos levaram a experiência adquirida pelos profissionais da procuradoria a ultrapassar fronteiras. Entre elas, foi mencionada pela vereadora a capacitação virtual de servidores de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. Além de focar na vítima e nas consequências pós-violência, especialmente psicológicas, o órgão envolveu-se na elaboração de políticas públicas de combate e prevenção ao uso de substâncias que causam dependência química. Isso foi possível graças à participação da servidora responsável pela Procuradoria Especial, Carolyne Andersson, e da vereadora Tita como membros do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen).

Carolyne trabalha no órgão desde a sua implantação, sendo substituída por um breve período pela atual diretora da Escola do Legislativo, Maria Carolina Seitenfus Hagen. Ao encerrar seu pronunciamento, Tita fez uma homenagem à profissional que atuou como seu braço direito nos projetos desenvolvidos ao longo dos últimos quatro anos. “Ela serve de exemplo a todos os servidores. Ela está no lugar certo e na hora certa. Gratidão por tudo”, concluiu ao entregar um presente a Carolyne.

Ao término da prestação de contas e transferência do comando da Procuradoria Especial, o vice-presidente, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), conduzindo a sessão na ausência de Fernando Lourenço (PDT), disse que os esforços do órgão legislativo e de suas colegas de Parlamento deverão resultar, no futuro, em maior conscientização e redução do número de crimes contra as mulheres.

Cartilha

Na semana passada, a Procuradoria Especial, em parceria com os órgãos especializados no apoio à mulher, lançou a Cartilha da Rede Integrada Laço Lilás, material informativo impresso e gratuito voltado a orientar as vítimas e familiares sobre os caminhos e as formas de acesso a todas as entidades que compõem o grupo de auxílio em Novo Hamburgo. A divulgação do livreto com 28 páginas, nas quais são identificados os casos de violência, a natureza das agressões verbais, físicas e psicológicas, entre outras situações, arremata a gestão de Semilda – Tita à frente do órgão legislativo. Além de munir a própria rede com informações acerca das entidades e órgãos parceiros, a cartilha servirá para nortear decreto municipal para normatizar cada serviço. Essa regularização é importante para o trabalho ter continuidade, independentemente da gestão.

Foto: Daniele Souza/Divulgação | Fonte: Assessoria