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Procuradoria da mulher

Política

Câmara de Santa Cruz do Sul aprova criação da Procuradoria da Mulher

Por Jonathan da Silva 18/02/2025
Por Jonathan da Silva

A Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul aprovou, na sessão desta segunda-feira (17), o projeto de lei que institui a Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo. A iniciativa, proposta pela presidente da Câmara, Nicole Weber (Podemos), tem como objetivo oferecer atendimento a mulheres em situação de violência no município.

Segundo Nicole, a ideia para a criação da Procuradoria surgiu durante seu período na Assembleia Legislativa, onde atuou como coordenadora da Procuradoria da Mulher, indicada pela então deputada estadual Kelly Moraes (PL). “Por quatro anos não consegui fazer isso daqui. Tive projeto barrado e roubado. Então desta vez, a Procuradoria Especial da Mulher, só foi possível por causa da votação de homens. A Procuradoria é uma analogia da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, quando a deputada Kelly Moraes me colocou como coordenadora”, afirmou a vereadora.

Estrutura e funcionamento

A Procuradoria da Mulher será instalada em uma sala específica dentro da Câmara Municipal, que já está sendo preparada para atender as demandas do novo órgão. De acordo com a presidente, uma servidora da Mesa Diretora será realocada para atuar no atendimento, oferecendo suporte e encaminhamentos necessários para vítimas de violência. “Ela vai funcionar como um escritório da defesa da mulher. Uma servidora da mesa será realocada para esta função, um banco de atendimento, de encaminhamento e o combate de violência contra a mulher, acompanhar esta mulher à DP, DEAM, na perícia, entre outras ações”, explicou Nicole Weber.

Objetivos da Procuradoria

A presidente da Câmara destacou que a criação do órgão atende a uma demanda crescente por políticas públicas e medidas afirmativas que garantam a igualdade de gênero e enfrentem a violência contra a mulher no município. “A criação da Procuradoria Especial da Mulher se mostra como uma medida de suma importância para fortalecer a atuação do Poder Legislativo na defesa dos direitos das mulheres. A Procuradoria terá como objetivo principal atuar na defesa e promoção dos direitos das mulheres, bem como no combate à violência de gênero no âmbito do município”, afirmou Nicole.

A previsão da presidente da Câmara é de que a Procuradoria da Mulher seja inaugurada ainda em março.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
18/02/2025 0 Comentários 335 Visualizações
Cidades

Parcerias estabelecidas pela Procuradoria da Mulher possibilitaram projeto de defesa pessoal e eventos em Novo Hamburgo

Por Stephany Foscarini 17/03/2022
Por Stephany Foscarini

O confinamento exigido durante parte dos dois anos da pandemia abafou a voz de muitas cidadãs que já vivenciavam em seus lares o problema da violência doméstica. Outras tantas passaram a enfrentar abusos e desrespeito. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (SSP) apontam que 712 mulheres foram vítimas de ameaças no ano passado em Novo Hamburgo.

Os números não refletem a dimensão do problema devido às subnotificações. Preocupada em munir as vítimas com suporte para enfrentar essas e outras questões do universo da defesa dos direitos das mulheres, a Rede Integrada Laço Lilás retomou em 2021 uma série de ações. Oriundo de proposta nascida na Câmara hamburguense, o grupo de entidades tem entre os órgãos constituintes a Procuradoria Especial da Mulher da Casa legislativa. Na sessão desta quarta-feira (16), a procuradora Semilda – Tita (PSDB) explicou as iniciativas realizadas no ano passado e os projetos para 2022 durante a prestação de contas exibida no Plenário.

Conseguimos unir tantas forças no município, sempre estão chegando mais pessoas e entidades que querem levar todo esse suporte à comunidade”.

“Esse balanço deve ser feito todos os anos. Conseguimos unir tantas forças no município, sempre estão chegando mais pessoas e entidades que querem levar todo esse suporte à comunidade. Esse trabalho diferenciado está inspirando Campo Bom e, inclusive, a cidade de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, para implantação de proposta semelhante em seus municípios. Deu certo porque unimos a rede de atendimento”, disse a parlamentar, reforçando que toda a família recebe um olhar atento, até mesmo os homens, em projeto de recuperação de agressores desenvolvido pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Novo Hamburgo (Deam).

Na abertura de sua exposição, a parlamentar agradeceu aos colegas vereadores pelo apoio durante sua gestão e pediu sugestões que ajudem a fortalecer os serviços prestados, não só voltadas ao órgão do Legislativo, mas a toda Rede Lilás. “É o covarde que agride a mulher. Não é um homem. Contamos com vocês para melhorar ainda mais o nosso trabalho”, acrescentou. A vereadora explicou que a Procuradoria é mais uma porta de entrada para as vítimas que têm receio de expor a realidade que vivem em uma delegacia. “Nós somos as últimas pessoas nas quais elas acreditam”, finalizou Tita em vídeo exibido durante a apresentação.

Ações desenvolvidas em 2021

Depois da restrição de atividades externas, ocorrida em 2020, e consequente suspensão de projetos desenvolvidos, foram reiniciados gradualmente eventos para acolher e orientar as cidadãs. Em 2021, uma iniciativa pioneira no Brasil recebeu o apoio da Rede Lilás. O Projeto Elas Por Elas, proposto pela Delegada Raquel Peixoto, teve seu lançamento realizado no Legislativo Municipal. A Casa foi escolhida para sediar o anúncio por abrigar a Procuradoria Especial da Mulher, parceira na proposta que originalmente nasceu na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Novo Hamburgo (Deam). O sucesso da ação levou a Polícia Civil gaúcha a institucionalizá-la, com novo nome, permitindo sua expansão para outras cidades e estados.

Foi uma necessidade que surgiu das próprias mulheres, elas não se sentiam seguras apenas com as medidas protetivas, elas precisavam de mais. A delegada Raquel Peixoto teve a ideia de criar esse projeto de defesa pessoal, e a Procuradoria auxilia nas inscrições e organização de turmas”.

“Foi uma necessidade que surgiu das próprias mulheres, elas não se sentiam seguras apenas com as medidas protetivas, elas precisavam de mais. A delegada Raquel Peixoto teve a ideia de criar esse projeto de defesa pessoal, e a Procuradoria auxilia nas inscrições e organização de turmas. Elas conseguem ter aulas de técnicas de defesa pessoal para se sentirem mais seguras e capazes de enfrentar esse ciclo de violência”, relatou Carolyne Andersson, servidora concursada que atua no órgão do Legislativo.

Conforme ela, o Polícia Civil Por Elas tem como público-alvo mulheres, compreendendo tanto vítimas de violência doméstica ou abuso sexual quanto aquelas que querem garantir a capacitação em defesa pessoal. Ela informou ainda que, no decorrer da iniciativa, foram montadas quatro turmas com aulas ministradas na própria Deam de Novo Hamburgo, e ainda, outros três grupos em diferentes bairros do município, como Santo Afonso, Kephas e Boa Saúde. Além disso, a ideia atravessou fronteiras e espalhou-se para outros locais dentro e fora do estado, como nos municípios de Campo Bom, Viamão, Canoas, entre outros.

Entre as conquistas históricas ocorridas em 2021, estão a inauguração oficial da Sala das Margaridas, espaço de acolhimento em Novo Hamburgo, no qual as vítimas podem buscar atendimento na Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA), e o lançamento do site “redelilas.com”.

Em quatro anos de funcionamento, que serão celebrados no próximo dia 22, a Procuradoria Especial da Mulher vem prestando atendimento a uma série de vítimas e algumas situações evidenciaram a importância do apoio familiar para a denúncia e a busca por auxílio se tornar realidade. Segundo Carolyne, um dos casos marcantes nesses anos de serviços foi a história de uma jovem de 17 anos, com marcas no pescoço feitas pelo namorado, que buscou ajuda na Procuradoria. Do lado de fora do Legislativo, estava o pai da vítima, que a acompanhou também à delegacia e deu o amparo necessário para ela quebrar o silêncio.

Para ler a matéria completa, clique aqui.

Foto: Tatiane Lopes/Divulgação | Fonte: Assessoria
17/03/2022 0 Comentários 850 Visualizações

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