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Atendendo convocação parlamentar, o diretor-geral da Comusa, Márcio Lüders, participou da sessão plenária desta segunda-feira para falar sobre o Decreto nº 9.805/2021, que reajusta as tarifas de água e esgoto e demais serviços da Comusa no percentual de 11,53%. O Requerimento nº 986/2021 foi assinado pelos veradores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e pela vereadora Lourdes Valim (Republicanos).

A Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo anunciou o reajuste inflacionário de 11,53% pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), aprovado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN), que passou a valer a partir do dia 1º de agosto. Lüders, que acumula o cargo de vice-prefeito de Novo Hamburgo, reforçou que o reajuste é uma reposição inflacionária referente a 27 meses e não aumento de tarifa.

Segundo o diretor-geral da autarquia, a alteração de valores foi suspensa em 2020 devido à pandemia e desde 2019 a Comusa não reajusta seus valores básicos. “É importante lembrar que atendemos 11% da nossa população com a tarifa social, contra 2% da maior companhia estadual e que a autarquia precisa pagar ainda, mais de R$ 140 milhões em precatórios. Ainda assim, não houve reajuste acima da inflação, apenas o INPC”, explica, Enio Brizola lembrou que os trabalhadores estão sem receber aumento salarial há dois anos, justamente em um período de crise econômica, institucional e sanitária, com quase 15 milhões de desempregados no país. “Não admito. Nada na gestão pública me convence de que o primeiro pensamento que deveríamos ter hoje é a questão social e o impacto que esse reajuste pode trazer na vida das pessoas”, destacou o parlamentar.

“Nós nos solidarizamos com a situação social vigente. Ano passado, por conta da pandemia, quando foi possível suspender o pagamento de precatórios e houve essa sensibilidade por parte do Tribunal de Justiça sobre essa suspensão, a Comusa não efetuou nenhum reajuste. Por força de lei federal, todo o custeio do saneamento precisa vir da tarifa e não há outra forma de se obter esse recurso. Há também a questão de renúncia de receita, pois devemos, como gestores, aplicar ao menos o reajuste inflacionário”, disse o presidente da autarquia.

Gustavo Finck perguntou sobre o prazo de finalização da primeira fase de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Arroio Luiz Rau. “Nossa projeção de término desta primeira fase é em 2024, o que aumentará o índice de tratamento de esgoto em Novo Hamburgo para até 50%, quando concluída”, informou Lüders.

“Lembro que, em 2016, com a então eleita prefeita Fátima Daudt, tivemos uma reunião com a Caixa Econômica Federal sobre o financiamento para a construção da ETE Luiz Rau. Assumimos o compromisso para a retomada dos projetos, pois os recursos poderiam ser perdidos” disse o presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB).

Sergio Hanich (MDB) parabenizou o trabalho realizado pela Comusa no município e entende que o reajuste é necessário para que a autarquia dê conta de suas obrigações e investimentos. Ricardo Ritter – Ica (PSDB) lembrou que antigamente a cidade, em muitos momentos, tinha na água distribuída pela Corsan com gosto de ferro e destacou a melhoria da qualidade da água nas mãos da Comusa.

Foto: Daniele Souza/Divulgação| Fonte: Assessoria