Em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o impacto da liberação das apostas de cota fixa no ambiente de inovação foi tema de painel da South Summit, nesta sexta-feira (22). O desenho dos debates advém de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020, que retirou da União o monopólio de explorar as loterias. Alguns estados estão criando regras próprias — e mais vantajosas que as da União — para também poder oferecer apostas esportivas online — as chamadas bets, além de políticas estaduais próprias de atração de empresas do setor.
O presidente da Frente Parlamentar da Inovação da Assembleia Legislativa e autor de dois projetos de lei sobre o tema, o deputado Marcus Vinícius (PP), destacou que a cadeia produtiva do segmento envolve dezenas de profissões e que, com estímulo do Estado, poderia se tornar uma ferramenta de geração de empregos e arrecadação de receitas. Mas o deputado ressalta: “É um novo setor que está diante de nós e que não dispõe de uma regulamentação ou uma legislação suficientemente capaz de abrir espaços e horizontes. Se não tomarmos a dianteira, outros Estados da federação podem tirar isso de nós”, disse.
Durante o painel, o parlamentar destacou o teor dos projetos apresentados. Um deles aborda a criação da Política Estadual de Atração, Estímulo, Incentivo, Promoção e Desenvolvimento do Ecossistema de iGaming no Estado; o segundo, por sua vez, trata da regulamentação das atividades de iGaming e o licenciamento de operadores de loteria em cota fixa (AQF). “É o parlamento, a casa das leis do nosso estado, trabalhando pela atração de um setor que é tendência no mundo todo. O Rio Grande do Sul tem grande potencial para isso, para aumentar seus hubs de inovação e polos tecnológicos e crescer, em receita, em desenvolvimento e esperança ao lado de um produtivo e próspero segmento”, categorizou.
Para o secretário adjunto de Inovação, Ciência e Tecnologia do RS, Raphael Ayub, o impacto mais palpável da liberação das apostas de cota fixa no Estado seria o aumento exponencial de vagas de empregos. “É para gerar empregos, movimentar a nossa economia. A palavra principal é transformação. Transformação de todo um setor, transformação do Estado”, opinou. Além do deputado e do secretário, participaram do painel o advogado Leandro Pamplona, que acaba de ser integrado à Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB/RJ, e o Country Manager da KTO no Brasil, Cássio Filter.