Minuta da proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Campo Bom – PDDT foi apresentada no legislativo na última terça-feira, 14 de dezembro. Em audiência pública final, cerca de 200 pessoas, entre autoridades e comunidade em geral, acompanharam presencialmente a apreciação da proposta na Câmara de Vereadores.
O Plano Diretor é o instrumento básico que ordena o desenvolvimento e a expansão urbana da cidade. Trata-se de um trabalho e estudo técnico feito internamente desde 2018 e, externamente, desde 2019, com audiências públicas locais realizadas para ouvir a comunidade, como parte do processo participativo de revisão do documento. “Agora, após a audiência final, serão consideradas no processo as contribuições feitas e analisadas em debate amplo pela equipe técnica”, aponta o prefeito Luciano Orsi.
Quem apresentou foi a Assessora de Projetos e Captação de Recursos Cleidiane Sanmartin e, conforme o secretário de Obras, Planejamento e Serviços Urbanos Uilian Thiesen, o documento também contém regras sobre o uso do solo urbano, como: o que pode ser construído e que tipo de atividades podem ocorrer em cada parte da cidade; além das definições sobre estrutura viária e áreas de preservação ambiental e cultural. Assim, a atualização das normas ocorre periodicamente para que sigam atendendo as demandas sociais, econômicas e administrativas dos projetos de urbanização.
Além do vice-prefeito e prefeito em exercício na ocasião, Paulo Gomes, também participaram o presidente da Câmara de Vereadores Alexandre Hoffmeister, os vereadores Jerri Moraes, Victor Souza, Gênifer Engers, Sandra Orth, Celsinho e Branco; o secretário de Obras, Planejamento e Serviços Urbanos Uilian Thiesen, o secretário de Finanças Nilson Parnow, o secretário de Desenvolvimento Social e Habitação Gabriel Colissi e a chefe de gabinete Pâmela Ritter.
Elaboração participativa
Visando contemplar a população, a elaboração do Plano Diretor é feita de forma participativa. Para que todos os segmentos tenham espaço de fala nos debates sobre o futuro estrutural da cidade é que já foram realizadas as audiências públicas locais, que se somam à audiência pública final de apreciação de todo o trabalho desenvolvido até então, com adição das ressalvas. A partir disso é enviada a minuta para aprovação do Legislativo. Assim, ajusta-se o orçamento municipal às prioridades definidas pelo Plano Diretor.
A construção do documento passou e passa por diversas etapas, como: sensibilizar e mobilizar a sociedade para a participação; identificar os problemas e potencialidades do município – Leitura da Realidade Municipal; definir princípios e diretrizes do desenvolvimento municipal; elaborar a proposta de projeto de lei; aprovação; acompanhar a execução das políticas e programas do Plano Diretor e avaliar seus resultados; revisar o Plano Diretor no prazo máximo de dez anos.