Em correspondência enviada aos senadores na segunda-feira, 27, a ACI manifesta posição contrária ao Projeto de Lei 1.105/2023, que propõe a redução da jornada de trabalho. A entidade enfatiza que a expansão do quadro de empregos não está restrita apenas à redução da jornada de trabalho, mas intrinsecamente associada a uma série de fatores complexos. Veja o documento na íntegra:
Assunto: ACI é contra o PL 1.105/2023, que propõe a redução da jornada de trabalho
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI), enquanto entidade representativa de empresas e empreendedores no Vale do Sinos, expressa sua objeção ao Projeto de Lei nº 1.105/2023, que propõe a redução da jornada de trabalho sem a correspondente diminuição salarial.
É imprescindível destacar que a expansão do quadro de empregos não está restrita apenas à redução da jornada de trabalho, mas intrinsecamente associada a uma série de fatores complexos. A implementação eficaz de medidas destinadas a estimular a produtividade é um elemento crucial nesse processo. Iniciativas que promovam eficiência, inovação e aprimoramento dos processos produtivos têm um impacto mais significativo na geração de empregos do que a mera redução da jornada.
O crescimento econômico desempenha um papel vital na criação de empregos sustentáveis. Políticas que incentivem investimentos, tanto no setor privado quanto no público, têm o potencial de criar um ambiente propício para a multiplicação de oportunidades de trabalho. Estímulos à iniciativa empresarial, redução de burocracias, desoneração da folha e políticas fiscais equilibradas merecem atenção, contribuindo para um ambiente de negócios mais favorável ao desenvolvimento de novos empregos.
É, portanto, essencial que qualquer alteração na legislação trabalhista seja implementada de forma gradual e com ampla consulta aos representantes do setor empresarial. O diálogo construtivo entre legisladores e organizações é essencial para encontrar soluções que equilibrem as necessidades dos trabalhadores com a sustentabilidade e competitividade das empresas.
A proposta em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado destaca a necessidade de um “novo pacto social” e se inspira em experiências internacionais, como a de Portugal. Contudo, a realidade econômica e produtiva do Brasil demanda uma abordagem equilibrada e adaptada às suas peculiaridades. Importar soluções externas podem trazer consequências desastrosas para a nossa economia.
A ACI manterá uma vigilância atenta ao desdobramento do PL 1.105/23, comprometendo-se a participar ativamente de qualquer diálogo construtivo que busque soluções equilibradas para conciliar os interesses de seus associados, dos trabalhadores e da sociedade. Entendemos que a aprovação do projeto, que propõe a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, não irá fomentar a criação de novos empregos; pelo contrário, será um desestimulo a toda a economia. Portanto, a entidade seguirá de perto o andamento do projeto, representando os interesses de seus associados e mantendo-se aberta ao diálogo com os legisladores.