O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) protocolará nesta quarta-feira (15) uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, por suposto crime de responsabilidade relacionado ao não comparecimento do chanceler à convocação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. O documento também conta com assinaturas de integrantes da comissão e solicita a abertura de procedimento investigatório para apurar os fatos e eventual oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o deputado Marcel van Hattem, a CREDN aprovou, durante o primeiro semestre de 2026, seis requerimentos de convocação para que o ministro Mauro Vieira prestasse esclarecimentos sobre temas relacionados à atuação do Ministério das Relações Exteriores, incluindo a política externa brasileira, a relação com os Estados Unidos e a classificação de organizações criminosas como terroristas.
A convocação estava prevista para ocorrer no dia 15 de julho. De acordo com a representação apresentada à PGR, o Ministério das Relações Exteriores respondeu ao ofício da comissão afirmando que a participação do ministro seria “mais adequada” entre os dias 11 e 14 de agosto, em razão da variedade dos temas a serem discutidos, sem indicar impedimento para o comparecimento na data definida pela CREDN.
Assinaturas e pedido à PGR
Além de Marcel van Hattem, assinam inicialmente a notícia-crime os deputados federais Evair de Melo (Republicanos/ES), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Sargento Fahur (PL/RR), Daniela Reinehr (PL/SC) e General Girão (PL/RS). Outros parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ainda podem assinar o documento.
No pedido, os parlamentares requerem o recebimento da representação, a instauração de procedimento investigatório para apurar os fatos e o encaminhamento de denúncia ao STF pela suposta prática de crime de responsabilidade.
Argumentos apresentados
Na representação, os deputados afirmam que a justificativa apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores não atende ao requisito constitucional de “justificação adequada” previsto no artigo 50 da Constituição Federal, que estabelece como crime de responsabilidade a ausência de ministro de Estado convocado pelo Congresso Nacional ou por suas comissões sem motivo devidamente justificado.
Os parlamentares também argumentam que os temas da convocação já eram conhecidos pelo Itamaraty e que Mauro Vieira já havia comparecido anteriormente à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para responder a questionamentos sobre diferentes assuntos.
Não podemos normalizar o desrespeito do governo Lula ao Parlamento. Quando um ministro simplesmente deixa de cumprir uma convocação da Câmara sem apresentar justificativa adequada, não está afrontando um deputado ou uma Comissão, mas a própria Constituição. O respeito aos instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo é essencial para o equilíbrio entre os Poderes e para a preservação da democracia”, afirma o deputado federal Marcel van Hattem.