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pedágios

Política

ACI de Campo Bom se posiciona contra projeto de concessões rodoviárias

Por Jonathan da Silva 12/12/2025
Por Jonathan da Silva

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Campo Bom oficializou sua posição contrária ao atual projeto do Bloco 1 de concessões rodoviárias do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (11). A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária do Comitê da Regional de Campo Bom, que discutiu os impactos dos pedágios previstos para a ERS-239, com a presença do deputado estadual Joel Wilhelm (PP).

O deputado Wilhelm, que vem articulando uma mobilização contra a proposta, classificou o projeto como equivocado. Segundo o parlamentar, o pacote não contempla melhorias essenciais para as rodovias da região e apresenta custos operacionais e administrativos que considerou “extremamente elevados”. Wilhelm comparou o modelo ao do Bloco 2 e afirmou que os valores previstos no Bloco 1 são “absurdos”. Ele destacou que o plano prevê R$ 6 bilhões em investimentos e uma arrecadação estimada em R$ 15 bilhões ao longo de 30 anos de contrato. O deputado convocou empresários e a comunidade a assinarem um abaixo-assinado e a estarem presentes na Assembleia Legislativa no dia 16, a partir das 14h, para um debate no Grande Expediente. “O apoio de entidades como a ACI é fundamental neste momento”, enfatizou Wilhelm.

Posicionamento da diretoria da ACI

O diretor da ACI, Fauston Saraiva, reafirmou a postura da entidade. “O valor proposto para as tarifas de pedágio é um absurdo. Ele onera de forma excessiva os usuários, reduz a competitividade das empresas e pode comprometer o desenvolvimento regional se não for revisto com transparência e justiça”, avaliou Saraiva. O dirigente destacou que a associação é favorável à construção e melhorias nas rodovias, mas alerta que iniciativas desse porte não podem recair sobre a população nem serem implementadas sem amplo debate.

A ACI solicitou ao Governo do Estado a apresentação detalhada da planilha de investimentos, com transparência, para permitir o acompanhamento e a fiscalização por parte das entidades e da sociedade civil.

Alternativa proposta

Como alternativa ao modelo de concessão proposto pelo governo estadual, o deputado Joel Wilhelm sugeriu o uso dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Funrigs) — estimados em R$ 1,5 bilhão — para custear as obras necessárias. A proposta é destinar esses valores à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), garantindo melhorias na região sem aumento de impostos e com a criação de apenas alguns postos de pedágio específicos, localizados em novas rodovias ou trechos duplicados.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
12/12/2025 0 Comentários 59 Visualizações
Política

Audiência pública na Feevale discute impactos de novos pedágios no Vale do Sinos

Por Jonathan da Silva 27/11/2025
Por Jonathan da Silva

Uma audiência pública para debater a proposta de instalação de novos pedágios na região foi realizada na tarde desta terça-feira (25), no Salão de Atos da Universidade Feevale, em Novo Hamburgo. O evento reuniu moradores, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e representantes de entidades regionais. O encontro buscou esclarecer dúvidas, apresentar cenários de impacto econômico e social e ouvir manifestações da comunidade sobre o plano de concessão de rodovias do Bloco 1 apresentado pelo Governo do Estado.

Ao longo da audiência, ganhou destaque a posição firme dos prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Vale Germânico (Amvag), contrários ao plano de concessão de rodovias do Bloco 1. O projeto prevê a instalação de pedágios no modelo free flow, especialmente na ERS-239 e na ERS-115, o que, segundo as lideranças, trará impacto financeiro significativo à população e falta de competitividade às cidades da região.

Entre as críticas apontadas estão a ausência de diálogo prévio com as prefeituras, a previsão de múltiplos pórticos de cobrança — podendo chegar a seis para quem segue até Gramado — e as obras não entregues pela EGR, como passarelas e retornos prometidos na ERS-239. As manifestações foram oficialmente recebidas pelos representantes do governo do estado: o secretário de Estado da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, e o secretário da Comunicação, Caio Tomazeli.

Manifestação do setor comercial

O presidente da CDL Sapiranga, Ademir Gerson Deitos, manifestou forte preocupação com o impacto econômico que o modelo proposto pelo Governo do Estado pode gerar sobre o comércio, os serviços e a população da região. Segundo ele, a instalação de novas praças de pedágio tende a retirar recursos que hoje circulam dentro do próprio município. “Toda essa estrutura de pedágios tira do consumidor um dinheiro que ele aplicaria no comércio local. Esse valor acaba sendo desviado para pagar tarifas que, muitas vezes, vão para empresas de fora, cujo lucro nem permanece aqui”, afirmou Deitos.

O presidente destacou ainda o peso desse custo na vida prática dos trabalhadores. “Um morador de Taquara que precise ir e voltar diariamente até Novo Hamburgo terá um gasto aproximado de R$ 600 por mês. Estamos falando de algo muito próximo a um terço de um salário mínimo apenas em pedágio”, explicou Deitos. O dirigente lembrou que a região já enfrenta o impacto da atual praça da EGR na ERS-239 e alertou que a criação de cinco novas praças ao longo do trajeto tornaria inviável o deslocamento de grande parte da população. “Somos totalmente contrários a esse modelo. A ERS 239 já tem um pedágio que muitos consideram elevado, e acrescentar outras cinco praças inviabiliza o deslocamento de quem trabalha, estuda ou depende diariamente da rodovia”, enfatizou o presidente da entidade.

Análise técnica da Feevale

O reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, fez uma análise técnica sobre os efeitos das concessões na economia. Segundo o líder acadêmico, um ambiente de negócios saudável depende de três pilares: pessoas para produzir e consumir, capacidade de investimento — prejudicada pelo aumento de taxas e impostos — e produtividade gerada por educação e tecnologia. “Temos grandes centros qualificados na região, mas a educação básica no estado já enfrenta dificuldades, e com pedágios, vir estudar em Novo Hamburgo ficará ainda mais caro para estudantes de Sapiranga e cidades vizinhas”, afirmou o reitor.

Posicionamento de lideranças políticas

O primeiro a se pronunciar foi o prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), que destacou a importância do debate e afirmou que o município necessita de acessos adequados na RS-010 para garantir desenvolvimento e mobilidade.

O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) criticou a proposta. “Já pagamos impostos demais. Temos IPVA e uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Não há por que privatizarmos e concedermos nossas estradas por trinta anos”, comentou o parlamentar.

O deputado Issur Koch (PP) lamentou que a região precise discutir “uma pauta tão indigesta”, reforçando que não se trata de rejeitar qualquer pedágio, mas de evitar um custo que considera “ainda mais pesado” para a população e para o setor produtivo.

Para o deputado Miguel Rossetto (PT), há alternativas ao projeto, especialmente por meio de investimentos públicos em infraestrutura. O parlamentar petista ressaltou que a Assembleia Legislativa tem poder para suspender o programa de concessões caso não concorde com ele, e defendeu a extensão da BR-448 até Portão como uma solução sem pedágio que já cumpre papel estratégico.

O deputado Joel Wilhelm (PP) também se posicionou contra o modelo proposto, afirmando que o projeto possui falhas estruturais. O parlamentar citou que pontos críticos da RS-239 — como os viadutos da Bento Gonçalves, em Campo Bom, e os trevos de Araricá e Nova Hartz — sequer foram contemplados. “Sem esses viadutos, não faz sentido avançar com a proposta”, ressaltou Wilhelm.

A deputada Stela Farias (PT) também se posicionou de maneira firme contra o modelo. Segundo ela, “todos nós pagaremos essa conta. Acompanhamos essa discussão há muito tempo e levamos quase trinta anos para eliminar esse formato do estado. Os tais investimentos nunca chegaram”, afirmou Stela.

O deputado Felipe Camozatto (NOVO) reforçou sua preocupação com as prioridades do governo. Segundo o parlamentar, a crítica é à prioridade do Estado. “Não desmerecendo o trabalho técnico, mas a própria natureza da Secretaria de Reconstrução passou a ser não reconstruir, mas apresentar modelagens de concessões. Sou favorável a concessões, mas não a maus negócios, e esse Bloco 1 é um péssimo negócio”, pontuou Camozatto.

O deputado Capitão Martim (Republicanos) também manifestou contrariedade, salientando erros nos cálculos apresentados.

O que propõe o governo

A proposta do Bloco 1 prevê a concessão de rodovias da região por 30 anos, incluindo instalação de pedágios, execução de obras de ampliação da capacidade viária e serviços de manutenção permanente. O projeto contempla intervenções como duplicações, terceiras faixas, melhorias de segurança e implantação de estruturas operacionais — tudo financiado por tarifas cobradas dos usuários. A modelagem atual também prevê tarifas diferenciadas por horário e sistema de cobrança automático, ponto que tem gerado preocupação entre municípios, entidades e usuários devido ao impacto direto sobre o custo de deslocamento e sobre a competitividade regional.

Foto: Marcelo Matusiak/Divulgação | Fonte: Assessoria
27/11/2025 1 Comentário 69 Visualizações
Política

Vereadores de Novo Hamburgo protestam contra novas praças de pedágio no estado

Por Jonathan da Silva 07/11/2025
Por Jonathan da Silva

Os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram, em sessão plenária nesta semana, uma moção de protesto contra o projeto de concessão de rodovias anunciado pelo governador Eduardo Leite (PSD) no dia 28 de outubro. O chamado Bloco 1 prevê a instalação de mais de 20 praças de pedágio em vias como a ERS-239 e a ERS-115, que conectam municípios do Vale do Sinos, Paranhana e Região Metropolitana. A iniciativa, segundo os parlamentares, pode elevar o custo do transporte e afetar a competitividade econômica regional.

O presidente do legislativo hamburguense, vereador Cristiano Coller (PP), autor da moção assinada por outros 12 parlamentares, considera a medida “precipitada, onerosa e prejudicial ao desenvolvimento regional”. O parlamentar lembrou que, desde as enchentes de 2024, a região enfrenta severos impactos econômicos e estruturais, o que tornaria inadequado o momento para a criação de novas cobranças. “O momento atual é inoportuno para a implementação de cobranças adicionais sobre a mobilidade e a economia regional. Cabe a esta Câmara representar a voz da comunidade hamburguense e zelar por decisões públicas que promovam justiça, equilíbrio e desenvolvimento sustentável”, afirmou Coller, reforçando o apoio do Parlamento às manifestações regionais contrárias à proposta.

Custo do transporte e pedágio Free Flow em debate

O presidente da Câmara hamburguense destacou ainda que o aumento dos custos de transporte e de produção impacta especialmente as pequenas e médias empresas, principais geradoras de empregos locais. “Não podemos aceitar que a população da nossa região, já sobrecarregada com tantos desafios, tenha que arcar com custos adicionais no transporte diário, na movimentação de mercadorias e na atividade produtiva”, afirmou Coller, conclamando a sociedade a pressionar os deputados estaduais pela rejeição do projeto.

Na mesma linha, o vereador Juliano Souto (PL) relatou ter recebido diversas multas no sistema Free Flow antes do prazo regulamentar de 30 dias, após viagem a São Domingos do Sul, e alertou que o modelo pode causar prejuízos às empresas da região. Já o vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB) classificou como excessivos os valores previstos pelo programa, citando o deslocamento até Farroupilha, que poderia custar R$ 46, ida e volta. “Certamente o Rio Grande do Sul entrará no ranking dos pedágios mais caros do país”, afirmou o parlamentar, criticando ainda o modelo de concessão que permite cobrança antes dos investimentos.

Críticas ao modelo de concessão

O vereador Eliton Ávila (Podemos) destacou que o trecho da RS-239 até Taquara poderá custar R$ 14, mesmo após investimentos municipais superiores a R$ 1 milhão na iluminação da rodovia. “É muito fácil pegar um trecho de rodovia pronto e realizar a concessão”, observou Ávila.

Ricardo Ritter – Ica (MDB) chamou atenção para o aumento de dois mil por cento no valor da multa aplicada no sistema Free Flow e informou que as seis praças em operação já geraram mais de um milhão de infrações.

A vereadora Professora Luciana Martins (PT) criticou a proposta diante da crise enfrentada pelo estado após as enchentes. “É inaceitável impor novos custos a uma população que ainda está reconstruindo casas, escolas e empregos”, expressou a parlamentar petista, afirmando ainda que o governo ignora a realidade social e econômica da população.

Encaminhamentos

A Moção nº 59/2025, aprovada em plenário, será encaminhada ao governador Eduardo Leite, ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcelo Caumo, ao secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, à secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas.

O documento foi assinado pelos vereadores Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB).

O que é uma moção

A moção é o instrumento pelo qual a Câmara manifesta apoio ou repúdio a ações e decisões públicas. O documento é votado em turno único e, quando aprovado, cópias são encaminhadas às pessoas ou órgãos envolvidos.

Foto: Moris Musskopf/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
07/11/2025 0 Comentários 127 Visualizações
Política

Assembleia Legislativa debaterá pedágios na BR-116 e cota da tainha

Por Jonathan da Silva 26/03/2025
Por Jonathan da Silva

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizará audiências públicas para discutir a revisão das cotas de pesca da tainha e o novo modelo de pedágios no Polo Pelotas, com o fim do contrato de concessão da Ecosul. A decisão foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, a partir de requerimentos apresentados pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP).

A pesca da tainha movimenta a economia da região Sul, empregando aproximadamente 3,2 mil pescadores licenciados no Rio Grande do Sul. O governo federal estabeleceu uma cota de captura de 2,3 mil toneladas para 2025, o que, segundo Marcus Vinícius, compromete a subsistência das famílias que dependem dessa atividade. “Além dos pescadores, frigoríficos, transportadores, comerciantes e restaurantes também serão afetados. A pesca de arrasto de praia, uma prática artesanal transmitida de geração em geração, corre o risco de desaparecer diante da nova regulamentação”, afirmou o deputado.

Marcus Vinícius criticou a falta de justificativa técnica clara para a restrição imposta pelo governo federal, que, segundo ele, impacta apenas os pescadores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, enquanto embarcações industriais continuam atuando sem restrições semelhantes em outras regiões. O parlamentar gaúcho defende a ampliação do debate e a criação de políticas compensatórias para os trabalhadores do setor. As audiências serão realizadas em Rio Grande, São José do Norte, Pelotas e São Lourenço do Sul, reunindo pescadores, sindicatos, associações e especialistas.

Novo modelo de pedágios na BR-116

A comissão também aprovou a realização de audiências públicas para debater o futuro dos pedágios no Polo Sul da BR-116 e BR-392. O debate ocorre em meio à proximidade do término do contrato de concessão da Ecosul e a definição do novo modelo de gestão das rodovias.

Precisamos debater com transparência para evitar impactos negativos na economia local e no custo do transporte”, afirmou Marcus Vinícius. Ele acrescentou que a atuação da Ecosul trouxe prejuízos à região. “A Ecosul já destruiu com o povo e com a economia da Metade Sul. Primeiro, que ela não pode ter o contrato renovado e, segundo, que essa nova concessão apresenta aspectos estranhos até aqui. Fiscalizar e cobrar é o caminho, sempre ao lado da nossa comunidade, do nosso povo”, declarou Marcus Vinícius.

As audiências sobre os pedágios serão realizadas em Camaquã, Jaguarão, Canguçu e Guaíba, com datas a serem definidas pela Comissão em conjunto com o gabinete do parlamentar e os convidados para os debates.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
26/03/2025 0 Comentários 440 Visualizações
Política

Setor de transporte defende modelo de pedágio mais competitivo em regiões do RS

Por Jonathan da Silva 27/02/2025
Por Jonathan da Silva

A instalação de novas praças de pedágio e o modelo de concessão das rodovias no Vale do Taquari e na região Norte do Rio Grande do Sul foram tema de um debate realizado na manhã de quarta-feira (21), na sede da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), em Porto Alegre. O encontro reuniu representantes do setor transportador, entre eles o superintendente institucional do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs), Eduardo Richter, e a superintendente de relações de trabalho da entidade, Andressa Scapini, para discutir os impactos da concessão e a necessidade de um modelo competitivo e equilibrado.

O bloco de concessão em análise, denominado Bloco 2, abrange sete rodovias: ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324, RSC-453 e BR-470. O projeto prevê investimentos de R$ 6,7 bilhões ao longo de 30 anos, com obras e serviços em 414,91 quilômetros de extensão, contemplando 32 municípios gaúchos. As melhorias previstas incluem a duplicação de 244 quilômetros e a implantação de 101 quilômetros de terceiras faixas.

Custo do pedágio preocupa setor transportador

Durante o debate, o superintendente institucional do Setcergs, Eduardo Richter, alertou sobre o custo previsto no modelo apresentado. “O que se tem proposto em relação ao custo é de 23 centavos por quilômetro. Isso é um absurdo! No Brasil, existem exemplos de rodovias com três, quatro, cinco pistas, sem esse custo, e com uma infraestrutura muito superior: pontos de parada de descanso, serviços de atendimento ao motorista, áreas de apoio. Não precisamos reinventar a roda, apenas fazê-la girar da forma correta”, afirmou Richter.

Tributação e cobrança duplicada são apontadas como problemas

Além do valor do pedágio, Eduardo Richter destacou a necessidade de revisão da tributação sobre o setor de transporte. “Já temos parte do IPVA que, em teoria, deveria ser destinada a esse tipo de infraestrutura. Além disso, há a CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico –, que arrecada recursos para esse fim. Mas o problema é que estamos pagando em duplicidade: CIDE, IPVA e mais o pedágio. O que precisamos é de um projeto robusto, voltado para o futuro, e não para o passado”, destacou o superintendente.

Presidente da Federasul defende concessão bem estruturada

O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa, também participou do encontro e defendeu a importância de garantir que o modelo de concessão seja bem planejado. “Se a concessão for bem planejada, pode gerar melhores resultados para a sociedade, como tarifas mais justas. No Brasil, temos um histórico de concessões mal estruturadas, que resultaram em pedágios com preços excessivamente altos por quilômetro concedido. Nosso foco deve estar na análise criteriosa de cada contrato para evitar que o governo simplesmente busque arrecadar recursos com a venda da outorga, sem garantir competitividade no processo”, ressaltou Sousa.

Setor questiona sistema de cobrança

O presidente da Cooperativa Vale Log, Adelar Steffler, apontou como preocupação a forma de cobrança do pedágio e defendeu que o valor pago seja proporcional ao uso real da rodovia. “É injusto pagar pelo valor total da rodovia quando o veículo percorre apenas parte do trajeto. O sistema precisa ser mais equitativo e proporcional ao uso real da estrada”, exclamou Steffler.

Consulta pública prorrogada por mais 30 dias

A consulta pública sobre a concessão de rodovias do Bloco 2 foi prorrogada pelo Governo do Estado. Inicialmente prevista para encerrar em 21 de fevereiro, a consulta foi estendida por mais 30 dias. A população pode enviar contribuições e sugestões até 24 de março pelo e-mail consultarodovias@serg.rs.gov.br.

O debate na Federasul integra uma série de discussões promovidas por entidades do setor de transportes e lideranças empresariais para acompanhar o processo de concessão e defender um modelo que atenda aos interesses da economia e da sociedade gaúcha.

Foto: Marcelo Matusiak/Divulgação | Fonte: Assessoria
27/02/2025 0 Comentários 304 Visualizações
Variedades

ACI pede ao Governo do RS prorrogação de prazos do ICMS e fechamento de pedágios

Por Gabrielle Pacheco 03/04/2020
Por Gabrielle Pacheco

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha encaminhou, na manhã de sexta-feira, 3, reivindicação ao governador Eduardo Leite, pela prorrogação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido no mês de abril (fato gerador março) para, no mínimo, o mês de junho, além do imediato fechamento das praças de pedágio administrados pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

“A prorrogação da parcela de ICMS com vencimento em abril já não significa um alento para os postos de empregos ameaçados. Hoje, a prorrogação é uma necessidade vital para o fluxo de caixa, pagamento das necessidades mais prementes e continuidade dos nossos negócios. Todos somos sabedores de que a empresa estatal CEEE cobra o ICMS dos contribuintes e não vem realizando o obrigatório repasse ao Governo do Estado do RS, praticando a reprovável apropriação dos valores. A soma aproximada deste montante alcança hoje a fabulosa quantia de dois bilhões de reais. Portanto, entre as soluções que podemos propugnar neste momento está a imediata exigência de tais valores, senão total, parcialmente, com vistas a fazer frente ao financiamento das despesas extraordinárias suportadas pelo Estado no enfrentamento desta pandemia”, ressalta a entidade, em documento assinado pelo presidente da entidade, Marcelo Lauxen Kehl, e pelo diretor Marco Aurélio Kirsch.

A ACI pontua que “em tempos ímpares como estes que vivemos, é devastadora a falta de perspectiva, o derretimento dos empregos e dos negócios”. A entidade também observa que nos quase 100 anos de entidade (fundada em 1920), os associados pioneiros e os antigos presidentes encontraram, com certeza, toda a sorte de eventos e malogros ao passar de décadas de empreendedorismo, sem jamais cruzarem com uma situação como a de hoje enfrentada “O ano de 2020 iniciou com a perspectiva de retomarmos a economia de forma positiva. Houve prenúncios de avanços na gestão do nosso Estado. Empresas anunciaram contratações e o PIB gaúcho, após as necessárias medidas aprovadas na Assembleia Legislativa, acenava um crescimento moderado, mas verdadeiro. A partir da primeira lufada maligna dos efeitos do coronavírus, já temos milhares de desempregados, pedidos da indústria gaúcha cancelados, e uma inadimplência quase total na estreita cadeia de negócios, de locações e de uma liquidez abaixo de qualquer previsão, dada a ausência de situações paralelas”, reforça o pleito da ACI.

Além da prorrogação do ICMS, a entidade justifica a necessidade de fechar as praças de pedágio como uma medida de sanidade pública, muito mais do que por razões econômicas. “Acreditamos estar representando toda a sociedade gaúcha que, direta ou indiretamente, será a principal vítima deste lastimável quadro”, conclui a entidade.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
03/04/2020 0 Comentários 452 Visualizações

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