Em coletiva de imprensa realizada no Palacinho, na tarde desta terça-feira, 11 de agosto, o prefeito Sérgio Ivan Moraes anunciou o encaminhamento da licitação para a contratação de projetos que contemplam a pavimentação de 137 ruas de Santa Cruz do Sul. A iniciativa marca o lançamento do programa Pavimenta Santa Cruz – Pavimentando o Futuro.
As vias estão localizadas em diversos bairros, divididas em 17 grupos, e serão contempladas por meio do Edital de Concorrência nº 12/2026, que prevê a contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos necessários à execução das obras.
A metragem total a ser projetada é de 301.423,00 m². O valor estimado para a contratação é de R$ 1.003.723,82 (um milhão, três mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos). Os recursos são provenientes de operação de crédito pelo programa Pró-Transporte do Ministério das Cidades, com garantia FPM/ICMS, que utiliza recursos do FGTS. O prazo previsto para a execução dos projetos é de 21 meses.
Primeira licitação
Esta primeira licitação é destinada exclusivamente à elaboração dos projetos de pavimentação, compreendendo levantamento topográfico, investigações geotécnicas, projetos de terraplenagem, pavimentação, drenagem, calçadas acessíveis, sinalização viária, orçamento completo, licenciamento ambiental e demais peças técnicas exigidas pela Caixa Econômica Federal.
A prefeitura não dispõe de estrutura técnica interna suficiente para desenvolver, simultaneamente e em larga escala, todos esses serviços, por isso a contratação de empresa especializada se mostra necessária. Em etapa posterior, será realizada uma nova licitação para a contratação das obras de pavimentação propriamente ditas.
Segundo o prefeito, o Programa representa a retomada de um compromisso que começou ainda durante sua primeira passagem pelo executivo municipal. Em seu pronunciamento, relembrou que, no ano 2000, quando era prefeito, foram pavimentadas cerca de 80% das ruas dos bairros do município. Os 20% restantes, segundo ele, acabaram ficando como uma pendência, que agora poderá ser concluída, junto das demais ruas que foram sendo criadas ao longo dos anos.
“Eu sempre fiquei na minha cabeça devendo esses 20% que eu não consegui fazer porque terminou meu tempo. E agora tenho a satisfação de poder atingir 100% das ruas pavimentadas”, celebrou.
Organização
O prefeito destacou ainda que, desde o retorno à prefeitura, do ano passado para cá, mais de 30 ruas já foram pavimentadas. O lançamento do Programa, no entanto, só foi possível após um período de organização financeira e de busca por uma linha de financiamento com juros mais baixos. Para isso, conforme Moraes, foi necessário manter as despesas do município dentro de um limite que permitisse melhores condições para a obtenção dos recursos. “Foi uma luta, mas conseguimos”, resumiu.
A expectativa é de que, com a conclusão das pavimentações, o município também tenha maior capacidade para investir em outras demandas de infraestrutura. “Eu acredito que até o final do mandato todas as ruas estarão pavimentadas e, com isso, começa a sobrar dinheiro para melhorar as demais ruas que têm que fazer recapeamento, tapa-buraco, aquelas coisas todas, e também sobra mais dinheiro para o interior do município”, projetou.
O vice-prefeito Alex Knak destacou o impacto da iniciativa para moradores que aguardam há décadas por melhorias nas vias onde vivem. Segundo ele, há casos de pessoas que esperam há mais de 40 anos pela pavimentação. Knak também agradeceu a participação dos vereadores no levantamento das ruas ainda não pavimentadas e reconheceu o trabalho realizado por toda a administração municipal para alcançar a capacidade de investimento necessária.
Já o secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Vanir Ramos de Azevedo, enfatizou que o programa representa a concretização de uma demanda construída junto à população. “Estamos tirando do papel esse compromisso que o município fez com a comunidade”, comemorou.
Critérios para definição das ruas
A definição das 137 ruas levou em consideração critérios de regularização e legalidade, conforme os parâmetros estabelecidos pelo setor de análise de projetos da Caixa Econômica Federal, em um trabalho conjunto entre o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Obras e Infraestrutura e a Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana.
O principal requisito para a inclusão na lista foi a existência de lei de criação da rua aprovada pela Câmara de Vereadores, garantindo que as vias estejam devidamente constituídas. Na medida em que mais ruas forem sendo regularizadas, também poderão ser inseridas no Programa.
Além da regularização, também foram consideradas as demandas mais antigas da comunidade e o volume de tráfego de veículos nas vias selecionadas.
Por esses motivos, acessos, corredores e outras vias afins que não atendem a esses requisitos não puderam ser incluídos no projeto. Nesses locais, a prefeitura pretende realizar melhorias com recursos próprios, em obras que serão definidas posteriormente.
Foto: Ana Souza/Divulgação | Fonte: Assessoria