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OAB

Política

OAB/RS lança campanha contra golpe do falso advogado

Por Jonathan da Silva 27/02/2026
Por Jonathan da Silva

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) lançou a campanha institucional “A melhor proteção é a informação” na manhã desta quinta-feira (26), na sede da entidade, em Porto Alegre. Voltada ao combate ao golpe do falso advogado, a iniciativa foi apresentada pelo presidente Leonardo Lamachia e pelo chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Heraldo Chaves Guerreiro. A ação conta com apoio da Polícia Civil e prevê atividades de conscientização, letramento e educação digital, além de medidas de repressão à prática criminosa.

De acordo com dados do Datafolha, mais de 30 milhões de pessoas foram vítimas de diferentes crimes cibernéticos em 2025. No Rio Grande do Sul, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram registradas 17.555 ocorrências, um aumento de 7,9% em relação a 2024. Entre as modalidades mais recorrentes estão o golpe do falso advogado, a emissão de boletos fraudulentos, falsas centrais de atendimento bancário e casos de extorsão.

No golpe do falso advogado, criminosos utilizam dados de processos judiciais e se passam por advogadas ou advogados em aplicativos de mensagem para solicitar valores sob o pretexto de liberar quantias decorrentes de ações judiciais.

Ampliação de ações

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, afirmou que a campanha amplia ações já em curso. “Nosso compromisso com esse tema é diário e envolve todo o Sistema OAB/RS. É uma pauta de extremo interesse da população”, ressaltou o dirigente. Lamachia também cobrou maior colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A maioria dos golpes se vale de informações públicas. Já passou da hora do CNJ entrar nessa luta”, enfatizou o presidente da entidade.

Novos desafios

Segundo os órgãos de segurança, os crimes digitais vêm sendo aprimorados com o uso de ferramentas de inteligência artificial para imitar voz e imagem de profissionais da advocacia, por meio de áudios, vídeos e mensagens falsas com alto grau de realismo.

O chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Heraldo Chaves Guerreiro, destacou a atuação conjunta. “Essa campanha foi pensada em conjunto entre OAB/RS e Polícia Civil porque já temos outras iniciativas nesse sentido. Porém, eu acredito de verdade no slogan desse projeto, de que a informação é a melhor forma de proteção. O crime físico está migrando para o ambiente virtual e precisamos combater essa crescente”, pontou Guerreiro.

Também participaram do lançamento a vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel; a secretária-geral, Ana Lúcia Piccoli; a secretária-geral adjunta, Regina Pereira Soares; o tesoureiro, Jorge Luiz Dias Fara; a subchefe da Polícia Civil, Patrícia Tolotti; e o diretor da Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos, Felipe Bringhenti.

Ações previstas

A campanha amplia a divulgação de orientações em meios digitais e impressos e convida imprensa, entidades e empresas a colaborar com a disseminação das informações. A OAB/RS instituiu ainda a Comissão Temporária de Enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, presidida por Leonardo Lamachia, com vice-presidência de Claridê Chitolina Taffarel e participação de profissionais especialistas nas áreas Criminal e de Direito Digital.

Em parceria com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS), a entidade realizará capacitações com foco em educação digital e identificação de golpes. As atividades serão compostas por palestras descentralizadas e gratuitas, com duração de uma hora, sendo 30 minutos conduzidos por agente da PCRS e 30 minutos por advogada ou advogado indicado pela Ordem. Em março, será promovida a Ação Concentrada de Letramento Digital para Combate aos Golpes, com palestras nas 107 subseções da OAB/RS.

A entidade também solicitará ao governador Eduardo Leite (PSD) a edição de decreto para implementação de política de educação digital, em atenção à Lei nº 15.547/2020, que institui o letramento digital nas instituições de ensino. Outra medida será o envio ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) de pedido de estudo sobre a viabilidade de ação judicial contra a Meta, responsável pelo WhatsApp, na Califórnia, nos Estados Unidos.

Medidas já adotadas

Desde 2023, a OAB/RS mantém ações de enfrentamento ao golpe do falso advogado, com espaços em rádios, televisões e jornais impressos para alertas à população. Em 2024, foi realizada audiência pública com a cúpula da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, quando foi firmado protocolo de atuação para centralizar casos e agilizar apurações. A partir dessa articulação, foi instituído o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC).

Internamente, a entidade criou grupo de trabalho com as 107 subseções e com o Conselho Federal da OAB, ampliando a atuação para o âmbito nacional. Em janeiro deste ano, ingressou com ação civil pública contra a Meta, proprietária do WhatsApp, para exigir mecanismos de verificação de identidade, canal prioritário de denúncias para a advocacia, bloqueio de números utilizados em golpes e campanhas permanentes de conscientização.

Em 2025, o presidente Leonardo Lamachia se reuniu com representantes das operadoras Tim, Oi, Claro, Vivo e Algar, além da Conexis Brasil Digital. A entidade também encaminhou ofícios a instituições do Poder Judiciário para alertar sobre as fraudes e buscar apoio na construção de soluções.

Foto: Diego Mendes/Divulgação | Fonte: Assessoria
27/02/2026 0 Comentários 64 Visualizações
Política

OAB/RS lidera carta aberta com propostas de mudanças no STF

Por Jonathan da Silva 05/02/2026
Por Jonathan da Silva

A OAB/RS e dezenas de entidades da sociedade civil assinaram uma carta aberta com propostas de mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato público, realizado na manhã desta quarta-feira (4), no Auditório OAB Cubo, em Porto Alegre, reuniu representantes de diferentes setores com o objetivo de apresentar oito medidas consideradas necessárias para o fortalecimento dos limites constitucionais, o equilíbrio entre os poderes e a recuperação da confiança da população na corte.

A mobilização foi organizada pela OAB/RS e resultou na assinatura da “Carta Aberta à Sociedade Gaúcha”, documento que propõe alterações estruturais e procedimentais no STF. A iniciativa, segundo os organizadores, busca promover uma reflexão sobre o papel do tribunal no sistema de Justiça brasileiro.

Posicionamento da OAB/RS

Durante o ato, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, afirmou que a iniciativa não tem caráter de confronto com a Corte. “O Supremo Tribunal Federal é absolutamente indispensável para a democracia e para o Estado de Direito. No entanto, sua força não vem de armas, mas de sua autoridade moral e credibilidade. Este ato é um chamado à responsabilidade e à maturidade democrática para que possamos corrigir excessos, respeitar o devido processo legal e garantir que o Tribunal retome seu papel de equilíbrio, agindo sempre dentro dos limites da lei e da Constituição”, destacou Lamachia.

O dirigente também ressaltou o caráter técnico e apartidário do movimento. “Essa iniciativa nasce do compromisso histórico da advocacia, e este ato é um chamado público à reflexão ampla e técnica. É um convite à sociedade, à advocacia e às instituições para debater o zelo pelo devido processo legal, pelas garantias constitucionais e pelas prerrogativas da advocacia, pilares essenciais para a legitimidade da Justiça e para a confiança da cidadania. Este é um ato de responsabilidade democrática, um gesto de alerta institucional”, pontuou o presidente da entidade.

Propostas apresentadas

A carta aberta apresenta oito medidas. Entre elas, estão o encerramento de inquéritos abertos de ofício, a reafirmação da colegialidade como regra nas decisões do STF e a limitação de decisões monocráticas que suspendam leis por tempo indeterminado.

O documento também defende maior transparência, com a retirada de sigilo de processos de interesse público, e a revisão do Regimento Interno do STF para garantir a sustentação oral presencial como regra. Outros pontos incluem a discussão sobre mandatos para ministros, critérios mais rígidos para indicações e a criação de um Código de Conduta para magistrados, com base na Lei Orgânica da Magistratura. A carta ainda menciona o uso de ações diretas de inconstitucionalidade e de descumprimento de preceito fundamental como forma de reabrir debates políticos já encerrados no Legislativo.

Ao final do evento, a OAB/RS reforçou que a iniciativa tem como foco o fortalecimento institucional do STF e a preservação do funcionamento do sistema de Justiça.

Participação de autoridades e entidades

O ato contou com a presença de dirigentes da OAB/RS, representantes da Caixa de Assistência dos Advogados, da Escola Superior de Advocacia, do Tribunal de Ética e Disciplina e de ex-presidentes da entidade. Também participaram representantes da Assembleia Legislativa do RS, da Prefeitura de Porto Alegre e da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Entidades da sociedade civil e conselhos profissionais também estiveram presentes, entre eles representantes da Federasul, Fecomércio-RS, Farsul, Fetag-RS, EPTC, IEPREV, além de conselhos regionais de diferentes categorias profissionais.

Foto: Diego Mendes/OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
05/02/2026 0 Comentários 82 Visualizações
Variedades

OAB/RS assina convênio com IPE Saúde para disponibilizar plano de saúde a advogados

Por Jonathan da Silva 17/12/2025
Por Jonathan da Silva

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), assinou um convênio com o IPE Saúde nesta terça-feira (16) para disponibilizar um plano de saúde a advogados, advogadas e seus familiares. A formalização do convênio, após anos de negociação, permite que a advocacia gaúcha tenha acesso ao plano de saúde e ao sistema de assistência do IPE, sendo administrado pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS).

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, comentou sobre a formalização do convênio. “Após mais de duas décadas de diálogo e de trabalho, realizamos uma entrega que vai muito além de um benefício: é cuidado com a saúde das advogadas e advogados gaúchos e suas famílias. Oferecemos mais uma opção para advocacia gaúcha contratar seu plano de saúde. Esse avanço não nasceu de um ato isolado, mas da união de esforços, da perseverança de gestões comprometidas e da confiança da classe em nossa seccional”, afirmou Leonardo Lamachia.

O ex-presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, membro honorário vitalício da OAB Nacional e da OAB/RS, destacou o histórico da negociação. “Foi uma construção coletiva que, após 17 anos de inúmeras tratativas, finalmente culmina neste tão esperado momento”, afirmou Claudio Lamachia. O tema começou a ser debatido internamente na entidade em 2008, ainda nas gestões de Claudio Lamachia e do então presidente da CAARS, Arnaldo Guimarães.

A administração

A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS) será a responsável pela administração do plano de saúde. Entre as atribuições estão a arrecadação das mensalidades, o repasse dos valores ao Ipergs, a gestão das inclusões e exclusões de beneficiários, o suporte à advocacia, a comunicação com os usuários e a condução financeira do convênio.

A equipe da CAARS atenderá advogados e advogadas de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h30min, pelo telefone (51) 3287.7400, opção 1. Também será disponibilizado atendimento virtual 24 horas por meio do WhatsApp (51) 3287-7400.

Foto: Diego Mendes/OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
17/12/2025 0 Comentários 169 Visualizações
Variedades

Leonardo Lamachia assume presidência do Fórum das Profissões Regulamentadas do RS

Por Jonathan da Silva 05/12/2025
Por Jonathan da Silva

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, foi eleito e empossado como o primeiro presidente do Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul (Fórum-RS) nesta quinta-feira (4), em Porto Alegre. A entidade reúne 30 conselhos e ordens profissionais e representa cerca de 1 milhão de profissionais e mais de 150 mil pessoas jurídicas no estado, se tornando oficialmente apta a atuar em instâncias judiciais, extrajudiciais e legislativas após sua formalização jurídica concluída em outubro.

O Fórum-RS foi institucionalizado como pessoa jurídica neste ano e, com isso, passa a ter instrumentos legais para apresentar ações, acompanhar pautas legislativas e mobilizar iniciativas conjuntas. A estrutura reúne categorias diversas e amplia a articulação entre entidades que atuam na regulação profissional no Rio Grande do Sul.

Durante a posse, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou o significado do momento para o grupo. “É uma grande responsabilidade assumir a presidência de uma instituição que talvez seja, hoje, a maior representação coletiva do Rio Grande do Sul. Agora, como pessoa jurídica, o Fórum passa a ter instrumentos concretos para defender a sociedade e os profissionais que representamos, seja propondo ações judiciais, acompanhando pautas legislativas ou mobilizando iniciativas em prol do desenvolvimento ético, técnico e social das profissões regulamentadas”, afirmou Lamachia.

Prioridades destacadas

Lamachia também citou temas que devem orientar a atuação da entidade, como o combate ao aumento da carga tributária, a defesa do pagamento de precatórios, a qualificação do exercício profissional e pautas relacionadas à transparência, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), improbidade administrativa e fiscalização pública.

A cerimônia contou com representantes de diferentes categorias profissionais que integram o Fórum. Em 31 de outubro, a OAB/RS sediou o 1º Congresso Estadual do Fórum-RS, reunindo lideranças de mais de 20 conselhos.

O que é o fórum

Criado em 2007 a partir da liderança de Claudio Lamachia, então presidente da OAB/RS, o Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul reúne mais de 20 entidades representativas. A associação tem como objetivo fortalecer o diálogo institucional, defender pautas comuns e contribuir para o exercício ético e responsável das profissões regulamentadas no Estado.

Foto: Juliana Brites/OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
05/12/2025 0 Comentários 147 Visualizações
Política

OAB/RS promove ato contra PEC dos precatórios nesta sexta em Porto Alegre

Por Jonathan da Silva 28/08/2025
Por Jonathan da Silva

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) realizará um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 nesta sexta-feira, 29 de agosto, às 13h, no auditório da OAB Cubo, em Porto Alegre. A medida criticada pela entidade prevê limites percentuais para o pagamento de precatórios pelos municípios e a reabertura do prazo de parcelamento de débitos previdenciários, o que, segundo a entidade, prejudicaria diretamente cidadãos com valores a receber de ações já transitadas em julgado.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, afirma que a proposta representa o maior calote nos precatórios desde 1988. “Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance contra essa PEC que, se aprovada, atingirá duramente cidadãos e cidadãs para quem são devidos recursos, de ações já transitadas em julgado”, comenta o dirigente.

Atuação no Congresso

Lamachia lembra que a Ordem já conquistou a retirada da PEC da pauta de votação do Senado em 20 de agosto. “Eu já falei com senadores da bancada gaúcha e de outros estados, a OAB/RS emitiu notas técnicas feitas pela Comissão de Seguridade Social (CSS) e pela Comissão Especial de Precatórios (CEP) e, agora, promoveremos mais um espaço de diálogo com a sociedade, que não pode aceitar um calote nos precatórios”, destaca o presidente da entidade.

Serviço

  • O quê: Ato público contra a PEC 66/2023 – Não ao calote dos precatórios
  • Quando: Sexta-feira (29), às 13h
  • Onde: Auditório da OAB Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, nº 55 – Porto Alegre)
  • Quanto: Entrada gratuita
Foto: Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
28/08/2025 0 Comentários 298 Visualizações
Projetos especiais

Feevale firma convênio com OAB de Novo Hamburgo

Por Jonathan da Silva 22/08/2025
Por Jonathan da Silva

A Universidade Feevale, por meio da Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo (Aspeur), firmou na última semana um convênio de cooperação com a subseção de Novo Hamburgo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS). A assinatura ocorreu no Câmpus II da instituição e amplia benefícios educacionais e de serviços destinados a dirigentes, associados, funcionários e estagiários da subseção, além de empresas vinculadas.

O acordo prevê condições especiais para acesso a cursos de graduação presenciais e digitais, pós-graduação, extensão, idiomas, além de atividades físicas, aquáticas e serviços especializados da Feevale. De acordo com a instituição, o objetivo é incentivar a qualificação profissional, o bem-estar e a educação continuada dos profissionais ligados à advocacia local.

Na cerimônia de assinatura estiveram presentes, pela Feevale, o reitor José Paulo da Rosa, o superintendente executivo Roberto Sarquis Berte, o diretor do Instituto de Ciências Humanas e Sociais Cássio Schneider Bemvenuti, a diretora de Marketing e Relacionamento Claudia Lunkes Schmitt e o coordenador comercial André Ricardo Fontoura. Pela OAB/RS, participaram a presidente da subseção de Novo Hamburgo, Juliana Cristina Martins da Silva, a secretária-geral Fernanda Passini e o secretário-geral adjunto Frederico Costa de Boni.

Compromisso com transparência

O convênio inclui cláusulas de integridade que determinam o cumprimento da legislação anticorrupção e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As instituições se comprometeram a conduzir a parceria com ética, responsabilidade e transparência no tratamento de dados pessoais.

Outras parcerias

A Feevale mantém também convênio com a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAA/RS), presidida por Neusa Maria Rolim Bastos. Esse acordo prevê benefícios semelhantes, incluindo descontos em cursos e acesso a serviços da universidade, fortalecendo a colaboração entre as entidades e promovendo o desenvolvimento regional.

Foto: Andrieli Siqueira/Universidade Feevale/Divulgação | Fonte: Assessoria
22/08/2025 0 Comentários 227 Visualizações
Variedades

Cidade da Advocacia 2025 registra recorde com mais de 27 mil inscritos em Porto Alegre

Por Jonathan da Silva 15/08/2025
Por Jonathan da Silva

A 4ª edição da Cidade da Advocacia, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) e pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), reuniu mais de 27 mil inscritos entre os dias 5 e 9 de agosto, em Porto Alegre, e se consolidou como o maior evento jurídico gratuito do país. Com 12 palcos simultâneos, foram mais de 100 palestras que somaram 500 horas de conteúdo.

Advogados, advogadas e estudantes de direito de todo o estado participaram do evento, que registrou um aumento de 35% em relação às 20 mil inscrições de 2024. A programação contemplou temas como os 10 anos do Código de Processo Civil, regulamentações da Inteligência Artificial, Reformas do Código Civil e Tributária, além de discussões sobre direito de família, responsabilidade civil e prerrogativas. Os palcos simultâneos permitiram aos participantes escolher as atividades mais alinhadas aos seus interesses.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a relevância da iniciativa. “Ver a advocacia reunida em um evento dessa magnitude, com tanta participação e energia, é motivo de orgulho. O sucesso do evento reforça o compromisso da Ordem em promover formação, integração e inovação para todos os profissionais”, afirmou Lamachia.

Convidados e eventos paralelos

Entre os destaques, o evento recebeu o professor norte-americano Ryan Calo, da University of Washington, especialista internacional em regulamentação da Inteligência Artificial. Também ocorreram encontros e congressos especializados, como o XIII Encontro dos Advogados Previdenciaristas, o VI Simpósio da Comissão de Responsabilidade Civil, o Seminário Reforma do Código Civil, a II Conferência Estadual de Direito do Terceiro Setor, o III Congresso de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS e o Congresso de Direito Digital.

Encerramento e atrações culturais

A programação foi encerrada com a palestra do médico neurologista e presidente da Academia Brasileira de Medicina Funcional Integrativa, Pedro Neuro, sobre “Seja seu próprio case: saúde e longevidade na advocacia”. À tarde, apresentações musicais de Serginho Moah, DJ Cabeção, Diego Dias e Tonho Crocco marcaram o encerramento da edição.

Foto: Equipe Sabrina Gabana/Divulgação | Fonte: Assessoria
15/08/2025 0 Comentários 277 Visualizações
Variedades

Congresso da OAB/RS debate transformações no Direito de Família

Por Jonathan da Silva 15/08/2025
Por Jonathan da Silva

O III Congresso de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS foi realizado na semana passada e reuniu advogados e especialistas na Cidade da Advocacia, em Porto Alegre. Em debate, estiveram os desafios e mudanças nas relações familiares, além do papel da justiça na proteção dos direitos das famílias. A programação contou com painéis e palestras que abordaram temas como igualdade, diversidade, gênero e a necessidade de decisões judiciais mais conectadas à realidade social.

Na abertura, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reafirmou a defesa das prerrogativas profissionais e dos direitos das famílias. “Nós lutamos muito, fizemos um enfrentamento com a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que abusava de decisões monocráticas. Nós denunciamos, cobramos e continuaremos agindo, não só em relação à 7ª Câmara, mas a qualquer órgão do Poder Judiciário que não respeite o devido processo legal e as prerrogativas da advocacia”, afirmou Lamachia.

A presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS, conselheira seccional Renata Santa Maria, destacou que o Judiciário ainda encontra dificuldades para acompanhar transformações sociais. “O Direito de Família é constantemente desafiado a acompanhar as dinâmicas sociais, vidas em movimento. O maior desafio que enfrentamos na prática é ver novos corpos tendo que vestir roupas de outro tempo, de outra sociedade”, pontuou Renata.

Igualdade, diversidade e gênero

O painel “Direito de Família em Perspectiva: Igualdade, Diversidade e Gênero” foi conduzido pela subdiretora da Comissão, Paula Ferla Lopes. A secretária-geral da OAB/RS, Ana Lúcia Piccoli, apresentou um panorama histórico sobre o papel da mulher nas famílias brasileiras e relacionou as mudanças legislativas às persistentes desigualdades e à violência de gênero. “Não basta um país ter boas leis. Nos falta virtude para cumpri-las. E como se cria o hábito do respeito à lei, o respeito à mulher? Com educação de base, dentro de casa”, ponderou Ana Lúcia.

A secretária citou ainda o programa OAB Vai à Escola, coordenado pela vice-presidente da seccional, Claridê Taffarel, como exemplo de prevenção. “O investimento na educação é o único caminho para erradicar as desigualdades que serão discutidas ao longo deste congresso”, enfatizou Ana Lúcia.

Coparentalidade e decisões conectadas à realidade

A advogada e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, abordou a importância da coparentalidade. “Pais e mães precisam dividir os encargos. Não é só a mãe que deve realizar as atividades mais importantes na vida do filho”, enfatizou Maria Berenice. A advogada defendeu julgamentos baseados na Constituição e não em crenças pessoais ou religiosas. “O mérito não é da justiça. O mérito é nosso. Nós é que levamos a realidade da vida para o Poder Judiciário”, expressou Maria Berenice.

Diversidade e lacunas na proteção

A mestre em Direito Civil pela PUC/SP e diretora de Diversidade da Associação dos Civilistas, Flávia Alessandra Naves Silva, destacou a família como base da sociedade e a necessidade de ampliar a proteção às suas diversas formas. Resgatando a obra de Tarsila do Amaral, citou a falta de amparo a mulheres negras que contribuíram para a criação familiar sem receber igual proteção.

O congresso seguiu durante a tarde com novos debates, reforçando o papel da advocacia na defesa dos direitos das famílias diante das transformações sociais.

Foto: OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
15/08/2025 0 Comentários 211 Visualizações
Variedades

Com recorde de inscritos, Cidade da Advocacia começa em Porto Alegre

Por Jonathan da Silva 07/08/2025
Por Jonathan da Silva

Teve início nesta terça-feira (5), em Porto Alegre, a edição de 2025 da “Cidade da Advocacia”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS). O evento jurídico gratuito, considerado o maior do país, bateu recorde com mais de 24 mil inscritos, reunindo público expressivo nos auditórios e oferecendo uma programação voltada à capacitação, ao networking e à valorização profissional da advocacia.

Logo na abertura da manhã, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, agradeceu a presença dos participantes e destacou os objetivos do encontro. “Esse evento é feito para vocês, é capacitação, networking e resgate do nosso orgulho e da nossa força institucional. Um evento com a cara da OAB do Rio Grande do Sul: aberto, democrático, inclusivo — para cada um de vocês”, afirmou Lamachia.

Abertura oficial teve apresentação artística

A cerimônia oficial de abertura ocorreu à noite e contou com apresentação musical de Emily Borghetti e Renato Borghetti Trio. Para o presidente da OAB/RS, o sucesso do evento demonstra o comprometimento da entidade com uma advocacia atualizada e conectada às transformações. “Estamos iniciando o maior evento da história da nossa instituição — e os números falam por si: são quase 25 mil advogados e advogadas inscritos nesta edição”, reforçou Lamachia.

O dirigente também destacou que o evento tem como pilares o conhecimento, o networking e o fortalecimento da identidade profissional da categoria. “Estamos aqui para debater de forma isenta, imparcial, longe das paixões políticas e partidárias, reafirmando o compromisso da advocacia com o Estado Democrático de Direito”, completou Lamachia.

Leandro Karnal encerrou a primeira noite

A palestra magna da noite foi conduzida pelo historiador Leandro Karnal, doutor em História Social pela USP e membro da Academia Paulista de Letras. Com o tema “Direção Emocional, Carreira e Propósito”, Karnal falou sobre os desafios da formação contínua na área jurídica. “A Cidade é um esforço da própria classe das advogadas e advogados em se capacitar. Em um mundo contemporâneo, em uma área tão dinâmica como o Direito, a formação constante é uma das principais demandas. É um prazer estar aqui”, afirmou o palestrante.

Praça do Futuro debate inovação no Direito

Paralelamente às palestras e painéis, o espaço chamado Praça do Futuro ganhou destaque na programação por reunir tendências tecnológicas aplicadas ao universo jurídico. “Na Praça do Futuro o público pode conhecer novas ferramentas, trocar experiências com especialistas e mergulhar nas transformações que estão moldando o presente e o futuro da atuação profissional”, explicou Lamachia.

Programação até sábado

A programação da Cidade da Advocacia segue até sábado, 9 de agosto, com atividades gratuitas sobre temas como direito digital, inteligência artificial, empreendedorismo jurídico e prerrogativas. O credenciamento pode ser feito presencialmente ou pelo site cidadedaadvocacia.com.br.

Foto: Diego Mendes/OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
07/08/2025 0 Comentários 228 Visualizações
Projetos especiais

Estância Velha realiza ação contra a violência às mulheres em parceria com a OAB

Por Jonathan da Silva 19/05/2025
Por Jonathan da Silva

Mais de 500 estudantes do ensino fundamental de Estância Velha participarão de palestras sobre violência contra as mulheres nesta terça-feira, 20 de maio. A atividade é parte do Dia D do programa “OAB Vai à Escola – Combate à Violência contra as Mulheres”, promovido pela Prefeitura de Estância Velha, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Semec), em parceria com a OAB subseção Novo Hamburgo. As ações ocorrem nas EMEFs Fernando Ferrari, Walter Jacob Bauermann e Ervino Arthur Ritter.

As palestras serão ministradas por advogados e voltadas a alunos do 6º ao 9º ano. “Estamos muito felizes com essa parceria”, destacou a secretária de Educação de Estância Velha, Cristiane Spohr. A titular da pasta ainda destacou que a atividade oferece uma nova ferramenta de formação cidadã para os estudantes.

O que é o Programa OAB Vai à Escola

Coordenado pelas comissões da Mulher Advogada, da Criança e do Adolescente, de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e de Direitos Humanos da OAB Novo Hamburgo, o programa visa promover reflexão, empatia e conscientização sobre temas relacionados à cidadania. As palestras abordam os diferentes tipos de violência contra a mulher, formas de identificar situações de risco, canais de ajuda, a responsabilidade coletiva na promoção da igualdade e a importância da Lei Maria da Penha.

Segundo a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Novo Hamburgo, Paula Costa, que é uma das palestrantes do dia, “este é o primeiro de diversos temas que serão abordados ao longo do ano no programa, que prevê a aproximação da OAB com o cidadão, trabalhando na conscientização e prevenção de condutas indevidas”.

Além de Estância Velha, a ação ocorre simultaneamente em Novo Hamburgo e Campo Bom. Outros municípios da área da subseção da OAB de Novo Hamburgo também participarão do programa ao longo do ano, como Dois Irmãos, Ivoti, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval, Morro Reuter e Lindolfo Collor.

Programação – terça-feira, 20 de maio

Turno da manhã – início às 9h45min
  • EMEF Fernando Ferrari (bairro Rincão dos Ilhéus) – 96 estudantes

  • EMEF Walter Jacob Bauermann (bairro União) – 105 estudantes

  • EMEF Ervino Arthur Ritter (bairro Bela Vista) – 100 estudantes

Turno da tarde – início às 13h30min
  • EMEF Fernando Ferrari (bairro Rincão dos Ilhéus) – 102 estudantes

  • EMEF Walter Jacob Bauermann (bairro União) – 109 estudantes

Foto: Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
19/05/2025 0 Comentários 297 Visualizações
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