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multas

Política

Deputada estadual propõe audiência sobre multas a cegonheiros brasileiros na Argentina

Por Jonathan da Silva 19/05/2025
Por Jonathan da Silva

A deputada estadual Patrícia Alba (MDB) solicitou uma audiência pública à Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para tratar das multas e paralisações enfrentadas por caminhoneiros brasileiros na Argentina. A medida visa discutir os impactos causados pelas penalidades decorrentes da diferença entre as legislações dos dois países sobre o comprimento permitido dos veículos cegonheiros.

A proposta foi apresentada após reunião entre a parlamentar e o presidente do Sindicato dos Cegonheiros do RS (Sintracergs), Sílvio Miguel Coelho Dutra. De acordo com Dutra, a legislação brasileira aumentou o comprimento dos veículos de 22,40 metros para 23 metros, enquanto a legislação argentina mantém o limite anterior. A diferença tem resultado em multas a transportadores brasileiros que circulam no território argentino, dificultando a logística e a movimentação de mercadorias entre os países.

Articulação com órgãos nacionais e internacionais

A deputada informou que também pretende atuar junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e à Câmara dos Deputados para buscar alterações nas normas vigentes entre os países do Mercosul. “O transporte de cargas é um setor que movimenta a economia, contribui para a arrecadação do estado, a movimentação de produtos e a conectividade regional e internacional. Vamos somar forças para mudar essas normas nos países vizinhos”, afirmou Patrícia Alba.

Exportações para Argentina aumentaram em 2025

Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) apontam que as exportações brasileiras de veículos registraram aumento de 47,8% nos quatro primeiros meses de 2025. Foram 161,9 mil unidades exportadas no período, ante 46,3 mil no mesmo intervalo de 2024. A Argentina foi o destino de 59% das exportações, frente aos 34,8% registrados no ano anterior.

Foto: Gabriel Christovam/ALRS/Divulgação | Fonte: Assessoria
19/05/2025 0 Comentários 282 Visualizações
Cidades

Primeira etapa do Santa Cruz em Dia arrecada mais de R$ 9 milhões

Por Marcel Vogt 10/07/2023
Por Marcel Vogt

O Programa Santa Cruz em Dia ainda não terminou e já arrecadou um valor recorde se comparado com a campanha realizada nos últimos anos até o período de 30 de junho, prazo em que o devedor tem o benefício de até 100% de desconto nos juros e multas. De acordo com o secretário de Fazenda, Valdir Bruxel, a iniciativa de quitação de créditos tributários municipais foi aderida por 3.777 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, totalizando R$ 9.221.750,14.

Ainda segundo ele, as principais origens de arrecadação estão relacionadas ao ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), em mais de R$ 4 milhões, e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), totalizando mais de R$ 3 milhões. Conforme o secretário, alguns dos contribuintes, 391 no total, optaram pelo parcelamento da dívida, tendo um desconto de 35% nos juros e multas.

Na avaliação de Bruxel, a arrecadação nesta primeira etapa da campanha superou as expectativas, visto que, se comparado com o ano anterior, o valor que entrou nos cofres públicos nesta edição mais que duplicou. “Tivemos 102% sobre o valor arrecadado em 2022. Dentro do Plano de Ação Fiscal anunciado pela prefeita Helena no mês de maio, o trabalho para aumentar a arrecadação é tão essencial quanto a diminuição nas despesas de viagens e diárias, fazendo com que a Administração mantenha e até amplie os serviços em áreas essenciais como Saúde e Educação”, afirmou.

A campanha Santa Cruz em Dia tem continuidade. A partir de agora, quem quiser saldar sua dívida terá o desconto de 80% nos juros e multas, se procurar a Secretaria de Fazenda (Sefaz) até o dia 31 de agosto.

A Sefaz localiza-se na Rua Coronel Oscar Jost, 1551, no Centro Administrativo I, em frente ao Ginásio Poliesportivo Arnão.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
10/07/2023 0 Comentários 342 Visualizações

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