O deputado estadual Miguel Rossetto (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) o Projeto de Lei 196/2025, que autoriza o governo estadual a constituir uma Autoridade Metropolitana Climática. A proposta, apresentada nesta semana, prevê a formação de um consórcio entre municípios da região metropolitana de Porto Alegre (RMPA), o estado e a União para coordenar ações de enfrentamento às mudanças climáticas, como chuvas intensas e secas extremas.
De acordo com o parlamentar, o novo órgão teria como primeira função a execução de obras com recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), que conta com R$ 6,5 bilhões depositados pelo governo federal. “O fundo conta com R$ 6,5 bilhões depositados pelo governo federal, e é fundamental a participação dos entes federados na execução das obras e, após, na gestão do sistema garantindo mais eficiência na proteção das cidades”, afirmou o deputado petista.
Segundo o projeto, caberá à Autoridade Metropolitana a responsabilidade pela recuperação e ampliação do sistema de proteção contra cheias, além da coordenação sobre a localização de moradias, equipamentos públicos, preservação e criação de áreas verdes e úmidas, e o cuidado com arroios e rios da região.
Composição do consórcio
O projeto estabelece que o consórcio será composto por representantes dos três níveis de governo e da sociedade civil. O Conselho Público, instância máxima da Autoridade, contará com quatro representantes do governo estadual, um de cada município da RMPA, quatro representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas, três dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e quatro indicados pela União, que será convidada a integrar o grupo.
O deputado explica que a participação dos municípios se justifica porque são responsáveis pelos planos diretores e pela organização do uso do solo; o estado atua na regulação ambiental; e a União tem responsabilidade constitucional sobre investimentos.
Integração regional
Rossetto destaca que a atuação da Autoridade deverá ocorrer em diálogo com os comitês de bacias hidrográficas da região. “Somos mais de 4 milhões de pessoas vivendo em um único grande território banhado pelos rios Gravataí, Sinos, Caí, Jacuí e Lago Guaíba, totalmente integrado social e economicamente. Sofremos todos de forma terrível com as enchentes de maio”, ponderou o deputado, defendendo planejamento e ação imediata diante das mudanças climáticas.