O Projeto de Lei nº 139/2025, que moderniza o marco legal da inovação em São Leopoldo, foi apresentado nesta quarta-feira (3) durante uma audiência pública no Tecnosinos. Representantes do poder público, entidades empresariais e instituições de ensino conheceram os detalhes da proposta que será votada pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 4 de dezembro. O texto, elaborado pelo executivo municipal, busca incentivar e atrair empresas e instituições de base científica e tecnológica ao município, aproximando-as da administração pública por meio de novos instrumentos legais.
A vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico, Regina Caetano, que participou da construção do projeto, afirmou que o texto foi desenvolvido de forma coletiva. Regina destacou que o conteúdo posiciona a cidade entre os municípios que investem em inovação e explicou que a proposta “permite que o setor público possa buscar soluções inovadoras, contratar tecnologia de forma segura, apoiar negócios de base tecnológica e criar ambientes onde empreender seja mais simples, ágil e competitivo”.
Panorama jurídico
A procuradora do município, Fernanda Luft, apresentou ao público o panorama jurídico da iniciativa. “A legislação atual não dava possibilidades para a administração pública apostar na inovação, no desenvolvimento e na pesquisa”, detalhou. Fernanda destacou a importância da criação de novos instrumentos, como o sandbox regulatório e a Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI), previstos no projeto.
Participação de entidades
Representantes da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Tecnologia de São Leopoldo (Acist-SL) e do Tecnosinos também contribuíram para a elaboração do texto. O CEO do Tecnosinos, Silvio Bitencour, destacou que empresários de fora frequentemente perguntam sobre o ambiente legal da cidade para empresas de tecnologia. “Ficamos felizes em ver que estamos avançando em relação ao tema”, ponderou Bitencour. O representante da Acist-SL, Daniel Klafke, também participou do debate.
Discussão na Câmara
O líder do governo na Câmara e proponente da audiência pública, vereador Daniel Daudt (PL), afirmou que o projeto institui e regulamenta instrumentos previstos na Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, criada pela Lei Municipal nº 9.598, de 2022. O parlamentar destacou que a proposta “atualiza o marco legal da inovação na cidade e fortalece o ecossistema tecnológico local, alinhando São Leopoldo às diretrizes nacionais para pesquisa e desenvolvimento científico”.
Além dos representantes do executivo e do legislativo, participaram da audiência a presidente da Câmara de Vereadores, Iara Cardoso (PDT), e integrantes de entidades como Sebrae, Instituto Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Leopoldo.