Duas mudanças na lei vão agilizar e facilitar a vida de quem quer empreender em Montenegro. As alterações foram explicadas pelo secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Cristiano Braatz e pela chefe do Serviço de Cadastro Fiscal, Elisete Souza Oliveira, a representantes de associações de contadores e contabilistas do município, em uma reunião na manhã desta quinta-feira (28), na sede da SMIC.
A primeira mudança é um decreto, que já está em vigor, reduzindo a necessidade de comprovação de endereço, agora necessária somente para empresas não estabelecidas, micro empreendedores individuais (MEI) e autônomos. “Antes, havia a necessidade de esperar por uma conta de luz, ou de água, comprovando o endereço. Com essa mudança, não é preciso esperar estes documentos, agilizando a atividade econômica”, explica Braatz.
A outra proposta foi enviada à Câmara de Vereadores para apreciação dos legisladores e prevê uma alteração no Código de Posturas, no que se refere à liberação de alvarás provisórios. Hoje, dependendo da atividade, o empresário precisa da aprovação de diversos setores da Prefeitura, para apenas depois conseguir o documento. Com a mudança, só o protocolo de solicitação a estes órgãos já será suficiente para a obtenção do alvará provisório.
Participaram do encontro a representante do Sescon-RS, Lúcia Helena Hass; o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade, Vilson Fachin; o delegado do CRC, Carlos Estevão; além da representante da Associação dos Contabilistas de Montenegro, Marilene Maron. Os contadores e contabilistas elogiaram as iniciativas e parabenizaram as ações da SMIC, esperando pela aprovação do projeto na Câmara.