O Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) e o Governo do Estado deram continuidade às tratativas para regulamentar a Lei Complementar nº 16.507/2026, que institui o Programa Profissional do Futuro. A reunião ocorreu nesta sexta-feira (14), na Casa Civil, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, e teve como objetivo avançar na definição dos aspectos necessários à regulamentação da legislação. O programa prevê a utilização de recursos oriundos de incentivo fiscal para a concessão de bolsas de estudo em Instituições Comunitárias de Ensino Superior.
O encontro dá sequência à reunião realizada em junho, quando começaram as discussões sobre os aspectos técnicos e jurídicos relacionados à regulamentação da lei. Nesta nova agenda, os representantes das instituições mantiveram os entendimentos sobre a construção do regramento e os encaminhamentos necessários para a aplicação da legislação.
Participantes da reunião
Pela Casa Civil, participaram o secretário-chefe, Ranolfo Vieira Júnior; o secretário adjunto, Ivandre Medeiros; a chefe de Gabinete, Flávia Frey; e a assessora técnica, Denise Righi. Também participou o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos do Governo, Thiago Josué Ben.
Pelo Comung, estiveram presentes o presidente, Rafael Frederico Henn, da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc); o vice-presidente, Pe. Sérgio Eduardo Mariucci, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); a secretária, Evania Schneider, da Universidade do Vale do Taquari (Univates); e o tesoureiro, José Paulo da Rosa, da Universidade Feevale.
Também acompanharam a reunião a assessora de relações institucionais, Ana Beatriz Fett Dixon, e a assistente, Viviane Born.
Próximos encaminhamentos
A regulamentação da Lei Complementar nº 16.507/2026 deverá estabelecer os procedimentos para operacionalizar o Programa Profissional do Futuro, incluindo a aplicação dos recursos destinados às bolsas de estudo nas Instituições Comunitárias de Ensino Superior.