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legislativo

Política

Câmara de Novo Hamburgo encerra primeiro ano da legislatura com mais de 6 mil matérias

Por Jonathan da Silva 17/12/2025
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo encerrou as atividades do primeiro ano da 19ª Legislatura na noite desta segunda-feira (15), após realizar 119 sessões plenárias e aprovar quase uma centena de leis ao longo de 2025. O legislativo entrou nesta terça-feira (16) em um recesso parlamentar que se estenderá até 31 de janeiro, após a eleição da Mesa Diretora para 2026, que será presidida pelo vereador Juliano Souto (PL).

Entre fevereiro e dezembro de 2025, os vereadores protocolaram 6.543 matérias legislativas. Deste total, a maioria (4.501) foi de indicações e pedidos de providências. Também foram apresentados 1.787 requerimentos, 65 moções, 107 projetos de lei, quatro substitutivos, 14 projetos de resolução e decreto legislativo, 50 emendas e 14 projetos de sugestão. A Câmara também analisou um veto e 76 projetos enviados pelo poder executivo.

Atividades plenárias e das comissões permanentes

Ao longo do ano, a Câmara realizou 88 sessões ordinárias, quatro extraordinárias, uma especial, 17 solenes e nove audiências públicas. Oito das nove audiências públicas foram convocadas pelas comissões permanentes, abordando temas como finanças municipais, violência de gênero e transporte público. No total, as comissões permanentes realizaram 226 reuniões e nove saídas ao longo do ano, com destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), que foi responsável por 48 dessas atividades.

Funcionamento durante o recesso

Durante o recesso parlamentar, os gabinetes e setores administrativos da Câmara permanecerão funcionando normalmente, exceto entre os dias 17 de dezembro e 2 de janeiro, quando ocorre um recesso administrativo. A Casa Legislativa só voltará a se reunir plenariamente se convocada pelo presidente, pelo prefeito, pela Comissão Representativa ou por um grupo mínimo de cinco vereadores. A primeira sessão ordinária de 2026 está marcada para 2 de fevereiro.

A Comissão Representativa, que atua durante o recesso, é integrada pelos titulares vereadores Juliano Souto (PL), Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Ico Heming (Podemos). Os suplentes são os vereadores Enio Brizola (PT), Giovani Caju (PP), Ito Luciano (Podemos) e Joelson de Araújo (Republicanos). Entre suas atribuições estão o zelo pelas prerrogativas do Legislativo, a convocação extraordinária da Câmara e a análise de medidas urgentes.

Foto: Pyetra Trindade/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
17/12/2025 0 Comentários 34 Visualizações
Política

Vereadora Iara Cardoso lidera número de leis aprovadas na Câmara de São Leopoldo no ano

Por Jonathan da Silva 17/12/2025
Por Jonathan da Silva

A vereadora Iara Cardoso (PDT), presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, encerrou 2025 como a parlamentar com maior número de leis aprovadas e sancionadas no legislativo local. Ao todo, foram nove leis de sua autoria aprovadas, com foco em áreas como saúde, inclusão, assistência social, cultura e combate à violência.

Uma das leis sancionadas, a Lei nº 10.268/2025 institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Fibromialgia, Fadiga Crônica e Síndrome Complexa de Dor Regional, garantindo atendimento multidisciplinar pelo SUS e instituindo o Dia Municipal de Enfrentamento à doença, em 12 de maio. A vereadora afirmou que a lei reconhece pessoas que “por muito tempo foram invisibilizadas pelo poder público”. A Lei nº 10.413/2025, por sua vez, criou o Programa Municipal de Atenção ao Diabetes Tipo 1 para crianças e adolescentes. “Nenhuma criança deve enfrentar o diabetes sozinha. O poder público precisa estar presente desde o diagnóstico”, enfatizou Iara Cardoso.

Atendimento prioritário para famílias atípicas

Já a Lei nº 10.365/2025 assegura atendimento prioritário nos serviços públicos municipais de saúde e assistência social a pais, mães e cuidadores de pessoas com deficiência, síndromes, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras. Segundo a vereadora, “cuidar de quem cuida é uma responsabilidade do poder público”.

Combate à violência

A Lei nº 10.384/2025 instituiu o Projeto Banco Vermelho como instrumento permanente de conscientização e combate à violência contra a mulher no município, prevendo a instalação de bancos com informações sobre canais de denúncia. “A violência contra a mulher não acontece apenas dentro de casa, ela é um problema estrutural e coletivo”, destacou Iara.

Incentivo à cultura

O mandato também aprovou leis que incluíram o Aldeia Sesc e a Romaria de Padre Reus no Calendário Oficial de Eventos do município. A Lei nº 10.306/2025 instituiu o “Mês de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda”, para conscientizar contribuintes sobre a destinação de parte do imposto a projetos sociais e culturais locais. E a Lei nº 10.326/2025 reconheceu Lions Clubes e Rotary Clubes como entidades de utilidade pública, declarando suas atividades essenciais em situações de calamidade.

Atuação em frentes parlamentares

A vereadora Iara Cardoso preside ainda a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência e a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal. “Cada uma dessas leis nasceu da escuta da comunidade e do diálogo com entidades, movimentos sociais e famílias. Nosso mandato tem compromisso com as pessoas e com soluções concretas”, enfatizou a presidente da Câmara. A parlamentar também é autora da lei que concedeu o título de Cidadão Leopoldense ao empresário José Camargo.

Foto: Chico Júnior/Divulgação | Fonte: Assessoria
17/12/2025 0 Comentários 46 Visualizações
Política

Juliano Souto será o presidente da Câmara de Novo Hamburgo em 2026

Por Jonathan da Silva 16/12/2025
Por Jonathan da Silva

O vereador Juliano Souto (PL) foi eleito para ser o presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo durante o ano de 2026. Em disputa de chapa única e pluripartidária, a nova mesa diretora da casa foi confirmada nesta segunda-feira (15), na última sessão ordinária do ano. O único voto contrário veio da vereadora Professora Luciana Martins (PT).

A chapa eleita tem ainda como vice-presidente o vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB). A vereadora Deza Guerreiro (PP), assumirá a função de primeira-secretária, e o vereador Ico Heming (Podemos) ocupará o cargo de segundo-secretário. O mandato da mesa diretora tem duração de um ano.

Equilíbrio, transparência e respeito

Ao assumir simbolicamente a presidência, o vereador Juliano Souto afirmou que sua gestão será pautada pelo equilíbrio, transparência e respeito ao devido processo legal. “Tudo será debatido dentro do devido processo legislativo, com transparência e responsabilidade. A cidade não nos cobra vaidades; nos cobra resultados”, declarou o presidente eleito. Souto reforçou o compromisso com o cumprimento do Regimento Interno e da Lei Orgânica, e com a manutenção de diálogo respeitoso com os demais Poderes.

Repercussão no legislativo

A vereadora Professora Luciana Martins justificou seu voto contrário, afirmando que uma casa kegislativa exige uma presidência que exerça a liturgia do cargo com integridade, imparcialidade e conhecimento técnico. A parlamentar afirmou que acompanhará atentamente a atuação da presidência, especialmente em relação ao cumprimento do regimento, da gestão orçamentária e dos princípios do legislativo.

O vereador Eliton Ávila (Podemos) votou a favor da chapa, mas destacou que 2026 será um ano marcado por eleições presidenciais e defendeu que os interesses da cidade estejam acima das siglas partidárias.

O vereador Enio Brizola (PT), disse sentir-se representado na chapa pela participação de Felipe Kuhn Braun e Deza Guerreiro, afirmando que respeita o processo pluripartidário e que acompanhará a condução dos trabalhos.

O presidente em exercício em 2025, vereador Cristiano Coller (PP) desejou êxito aos eleitos e pediu que conduzam a casa com sabedoria e respeito, destacando que a mesa representa a pluralidade do parlamento.

O vereador Ito Luciano (Podemos), declarou confiar no parlamento e que concedeu seu voto acreditando que a mesa realizará um trabalho à altura da Câmara e a vereadora Daia Hanich (MDB), desejou sucesso aos novos integrantes.

Definição da Comissão Representativa para o recesso

Durante a mesma sessão, foi definida a Comissão Representativa que atuará no recesso parlamentar, de 16 de dezembro a 31 de janeiro. A comissão tem entre suas atribuições a convocação extraordinária da Câmara e a análise de medidas urgentes. Os titulares eleitos são os vereadores Juliano Souto, Felipe Kuhn Braun, Deza Guerreiro, Ico Heming e Cristiano Coller. Os suplentes são os vereadores Joelson de Araújo, Giovani Caju, Ito Luciano e Enio Brizola.

Foto: Daniele Souza/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
16/12/2025 0 Comentários 43 Visualizações
Política

Presidente da Câmara de Novo Hamburgo faz balanço do primeiro ano da 19ª legislatura

Por Jonathan da Silva 16/12/2025
Por Jonathan da Silva

O presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, Cristiano Coller (PP) realizou um balanço do primeiro ano de trabalho da 19ª Legislatura nesta segunda-feira (15), durante a última sessão ordinária do ano. Coller destacou os desafios enfrentados, as conquistas institucionais e enfatizou a importância da atuação coletiva no funcionamento da Casa.

O presidente da casa iniciou seu discurso relembrando a reeleição por unanimidade para a presidência, fato que classificou como raro na história do legislativo hamburguense. “Essa conquista não é um título pessoal, é um compromisso coletivo que me acompanhou todos os dias desta gestão”, afirmou Coller. A Mesa Diretora de 2025 é composta ainda pela vice-presidente Daia Hanich (MDB), pelo primeiro secretário Felipe Kuhn Braun (PSDB), e pelo segundo secretário Joelson de Araújo (Republicanos).

Princípios da gestão

Ao abordar a condução administrativa, o presidente afirmou ter buscado atuar com responsabilidade, transparência e respeito às normas. “Procurei exercer a presidência da Câmara da melhor forma possível: com consciência, responsabilidade e economia”, disse, ressaltando que as decisões foram baseadas em pareceres técnicos. Outro ponto enfatizado foi a valorização dos servidores. “Acreditamos que instituições fortes se constroem com pessoas respeitadas e reconhecidas”, declarou Coller.

Economia de recursos e responsabilidade do cargo

Coller mencionou as economias realizadas durante o ano, com devolução de recursos ao poder executivo. “Recursos públicos economizados representam respeito ao dinheiro do cidadão e compromisso com o futuro da cidade”, frisou o presidente da casa. Sobre a responsabilidade da função, o vereador afirmou que “ser presidente da Câmara não é apenas sentar naquela cadeira, é pensar no todo, tomar decisões difíceis e enfrentar momentos duros, muitas vezes silenciosos, que não aparecem, mas que exigem equilíbrio, serenidade e coragem”.

Ênfase no trabalho coletivo

Ao final do pronunciamento, o presidente agradeceu o apoio da família, da equipe de gabinete e dos servidores, desejando êxito à Mesa Diretora de 2026. “O sucesso da Câmara não depende apenas do que determina o presidente. Ele depende do trabalho coletivo, do comprometimento institucional e da união de todos que acreditam no Legislativo como instrumento de democracia e transformação”, concluiu Coller.

Foto: Daniele Souza/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
16/12/2025 0 Comentários 45 Visualizações
Projetos especiais

Projeto Vereador Mirim de Novo Hamburgo é finalista de prêmio nacional

Por Jonathan da Silva 09/12/2025
Por Jonathan da Silva

O Projeto Vereador Mirim, de Novo Hamburgo, está entre os três finalistas do Prêmio Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia final ocorre nesta quarta-feira, 10 de dezembro, em Brasília. O projeto é o único representante do Rio Grande do Sul na categoria Inovação em Cidadão. A diretora da Escola do Legislativo Sérgio Luis Hanich, Maria Carolina Seitenfus Hagen, e o presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP), representam o legislativo hamburguense no evento.

A diretora da Escola do Legislativo, Maria Carolina Seitenfus Hagen, comentou a classificação. “Estar entre os três finalistas é motivo de enorme orgulho para todos nós. Essa seleção destaca o Projeto Vereador Mirim de Novo Hamburgo como uma referência nacional em educação cidadã, reforçando a importância de iniciativas que aproximam o poder público das escolas e estimulam o protagonismo juvenil”, afirmou Maria Carolina.

O presidente da Câmara, Cristiano Coller, que está em Brasília para outras agendas institucionais, também se manifestou. “É um orgulho ver o legislativo hamburguense ser lembrado entre iniciativas de todo o país. Isso mostra que o trabalho feito aqui tem impacto real na formação de cidadãos e no fortalecimento da democracia”, destacou o parlamentar.

A premiação

A cerimônia final do prêmio será realizada às 10h no Auditório I do edifício-sede do TSE. O Prêmio Justiça Eleitoral reconhece projetos que contribuem para o aperfeiçoamento dos serviços eleitorais, a promoção da cidadania e o fortalecimento dos valores democráticos. O Projeto Vereador Mirim foi selecionado entre 327 iniciativas inscritas em todo o país.

A Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo Sérgio Luis Hanich, responsável pelo projeto, completa 11 anos de atuação em 2025. Ao longo desse período, a Escola já realizou mais de 300 atividades, envolvendo mais de 20 mil participantes. O Projeto Vereador Mirim é uma das principais ações da Escola, com foco no protagonismo estudantil e na compreensão do papel do Legislativo.

Foto: Daniele Souza/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
09/12/2025 0 Comentários 49 Visualizações
Política

Presidente da Câmara de Vereadores de Gramado recebe prêmio nacional

Por Jonathan da Silva 28/11/2025
Por Jonathan da Silva

O presidente da Câmara de Vereadores de Gramado, Ike Koetz (PP), recebeu o Troféu Presidente Destaque em solenidade realizada em Brasília nesta quinta-feira (27). O prêmio nacional foi concedido em reconhecimento à implementação de inteligência artificial nos processos legislativos da cidade serrana. A casa se tornou, em 2025, a primeira do país a adotar recursos de IA generativa na rotina institucional, como parte de um processo de modernização desenvolvido em parceria com a empresa Govsys.

Que alegria e honra estar aqui representando Gramado. Este prêmio não é meu — é de todos os vereadores e servidores que acreditaram na inovação e no trabalho transparente junto à comunidade. Estamos fazendo história e preparando Gramado para o futuro. Avante, Gramado! Que possamos continuar escrevendo, juntos, muitos capítulos de transformação”, expressou Ike Koetz.

A tecnologia passou a apoiar tarefas internas e ampliar a capacidade de análise de projetos, permitindo que servidores se dedicassem a funções estratégicas. Para o público externo, um dos resultados foi o lançamento do primeiro podcast legislativo do Brasil produzido integralmente com inteligência artificial, que apresenta explicações sobre projetos em tramitação.

A IA representa uma revolução na gestão legislativa municipal, ao unir inovação tecnológica, transparência e valorização do servidor público”, destacou Ike Koetz.

Reconhecimento nacional

Além desta premiação, a adoção da inteligência artificial já rendeu ao legislativo gramadense outro prêmio neste ano: em abril, durante a Marcha dos Vereadores, a Câmara recebeu o Troféu Destaque Nacional pela inovação tecnológica.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
28/11/2025 0 Comentários 50 Visualizações
Cidades

Presidente da Câmara de São Leopoldo visita o Iphan por restauro de prédio histórico

Por Jonathan da Silva 27/11/2025
Por Jonathan da Silva

A presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, Iara Cardoso (PDT), visitou a sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nesta quinta-feira (27), em Brasília, para tratar das possibilidades de captação de recursos para o restauro do prédio histórico onde funciona o legislativo. A iniciativa ocorreu durante o processo de aquisição do imóvel pela Câmara, que deverá ser concluído ainda na atual gestão, e teve como objetivo identificar de que forma a obra poderá ser financiada.

A vereadora esteve acompanhada do diretor-geral André Lemke e foi recebida pela coordenadora de Assistência e Qualificação da Conservação do Iphan, Virgynia Corradi Lopes da Silva. Durante o encontro, foram apresentadas alternativas de financiamento que podem ser utilizadas pelo legislativo, incluindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), voltado a projetos de preservação do patrimônio cultural.

Iara destacou que o projeto de restauro já está elaborado e que o foco agora é garantir recursos para sua execução. “Estamos falando de um prédio que faz parte da história de São Leopoldo, um patrimônio que merece ser preservado e valorizado. Restaurá-lo é um compromisso com a nossa cidade e com as futuras gerações”, afirmou a vereadora.

Processo de aquisição

A presidente do legislativo leopoldense reforçou que a compra do imóvel permitirá estabilidade institucional e planejamento para os investimentos necessários. “A compra do prédio dá segurança institucional à Câmara e permite que possamos investir de forma planejada e responsável. É um passo essencial para proteger esse patrimônio e qualificar nosso espaço de trabalho e atendimento à comunidade”, comentou Iara.

Foto: Guilbert Trendt/Divulgação | Fonte: Assessoria
27/11/2025 0 Comentários 100 Visualizações
Cidades

Novo projeto define regras arquitetônicas para construções em Gramado

Por Jonathan da Silva 27/11/2025
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Vereadores de Gramado, a Prefeitura e a entidade Planta Gramado apresentaram as novas regras arquitetônicas para construções na cidade em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (26), no Plenário Júlio Floriano Petersen. O Projeto de Lei Complementar 06/2025, em tramitação desde 3 de novembro, estabelece critérios para preservar o estilo arquitetônico que caracteriza a colonização alemã, italiana e europeia no município da serra gaúcha.

O projeto busca transformar em lei critérios objetivos sobre o estilo das construções, conforme previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. A elaboração contou com estudos técnicos, participação de entidades de classe, conselhos especializados e historiadores, definindo elementos característicos da arquitetura gramadense como telhados inclinados, beirais largos, terças aparentes, oitões triangulares, floreiras, gaiutas, mansardas e revestimentos naturais.

Sistema de pontuação e aplicação

A proposta estabelece que todos os projetos deverão atingir uma pontuação mínima baseada na aplicação desses elementos arquitetônicos. As exigências variam conforme as macrozonas definidas pelo Plano Diretor, com regras mais rigorosas para áreas turísticas e centrais e critérios simplificados para bairros residenciais. Construções que ultrapassarem a pontuação mínima poderão receber acréscimo no índice construtivo.

Objetivo do projeto

O secretário de Planejamento de Gramado, Rafael Bazzan, afirmou que o projeto nasce de um trabalho técnico aprofundado e de um compromisso coletivo com o futuro de Gramado. “Nossa intenção é modernizar as regras sem perder aquilo que nos torna únicos. Queremos clareza, segurança e valorização da nossa identidade arquitetônica, sempre em diálogo com com quem constrói e vive a cidade. Preservar o que somos é também garantir que Gramado continue sendo referência para o Brasil e para o mundo”, pontuou o titular da pasta.

Já o presidente da Planta Gramado, Bernardo Tomazelli, destacou que “o projeto representa um passo fundamental para garantir que o desenvolvimento imobiliário de Gramado avance com responsabilidade, preservando a identidade arquitetônica que faz da cidade um patrimônio reconhecido em todo o país”.

Fiscalização e análise

A avaliação dos projetos será realizada por técnicos da Secretaria de Planejamento, podendo ser encaminhada à Câmara Técnica do Conselho do Plano Diretor em caso de dúvidas. A fiscalização fará vistorias antes da emissão da Carta de Habite-se para assegurar que a obra executada seja fiel ao projeto aprovado.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
27/11/2025 0 Comentários 66 Visualizações
Variedades

Câmara de Novo Hamburgo realiza entrega do 2º Prêmio Servidor Público

Por Jonathan da Silva 07/11/2025
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo realizou a entrega da 2ª edição do Prêmio Servidor Público na noite desta quinta-feira (6), com o reconhecimento de 12 profissionais ativos e aposentados por suas trajetórias de dedicação ao serviço da comunidade. A cerimônia, realizada no Plenário Luiz Oswaldo Bender, reuniu autoridades, familiares, colegas e público em geral, com transmissão pelos canais oficiais da TV Câmara NH. A premiação, regulamentada pelo Decreto Legislativo nº 1/2024, dialoga com o Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, e busca valorizar o papel fundamental do funcionalismo na construção da vida coletiva.

A mesa solene foi conduzida pelo presidente da Câmara e autor da proposição do prêmio, vereador Cristiano Coller (PP), acompanhando do prefeito em exercício, Gerson Haas; da vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Daia Hanich (MDB); e do primeiro-secretário, vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB).

Ao abrir a sessão, o presidente Cristiano Coller destacou o significado do reconhecimento. “Reconhecer esses profissionais é reconhecer o cotidiano que funciona. É valorizar quem recebe a população, quem executa políticas públicas e quem mantém os serviços essenciais em movimento. Esse prêmio é sobre presença e compromisso. Vocês são muito importantes não apenas para os vereadores, mas para toda a comunidade de Novo Hamburgo”, afirmou o presidente do legislativo hamburguense.

O prefeito em exercício, Gerson Haas, também ressaltou o papel dos servidores na cidade. “Temos excelentes servidores, por isso o município funciona. Temos de celebrar e que seja uma noite maravilhosa a todos”, comentou o chefe do executivo hamburguense.

Os homenageados

O diretor-geral de Desenvolvimento Urbano, Valtemir Bruno Goldmeier, foi indicado pelo vereador Giovani Caju (PP). Servidor desde 2002, Goldmeier lembrou momentos de atuação na Defesa Civil e agradeceu pela homenagem. “Mais de dois mil servidores na Prefeitura, ser escolhido é uma honra. Passamos por muitos prefeitos e por grandes enchentes, e tudo é aprendizado. Eu não sou funcionário do prefeito, mas das pessoas. Tenho dedicação em não deixar ninguém sem atendimento”, comentou o homenageado.

O técnico de enfermagem Álvaro de Oliveira, indicado pelo vereador Ico Heming (Podemos), soma 22 anos de serviço em Novo Hamburgo. “São 28 anos de enfermagem e 26 anos na saúde pública. Sou defensor do SUS e enxergo a saúde pública como ferramenta de salvar vidas. Ninguém faz saúde sozinho. Dedico este prêmio à minha família, a Deus e aos colegas”, destacou Oliveira.

O oficial legislativo Artêmio Friedrich, indicado pelo vereador Juliano Souto (PL), atua há nove anos na Câmara. “O prêmio serve como incentivo para seguir com isonomia, respeito às pessoas e um trabalho democrático e responsável. Temos um serviço público qualificado, embora muitas vezes não valorizado como poderia”, afirmou Friedrich.

A professora de dança aposentada Áurea Juliana Feijó, indicada pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), destacou os 31 anos dedicados ao ensino da arte. “Ensinei a arte da dança para centenas de crianças e adolescentes. Trabalhei com comprometimento e acredito que a escola pública é força e potência. A arte precisa ser valorizada para não ser esquecida”, comentou Áurea.

A professora e diretora escolar Carla Andréia Gaier Machado, indicada pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), celebrou as mais de três décadas de trabalho na educação municipal. “Ser valorizado é muito importante. Ser servidora foi uma escolha. Acredito que é possível desenvolver um trabalho de excelência, com compromisso, transparência e ética”, expressou Carla.

A diretora municipal de Limpeza Urbana, Cristiane Hermann, indicada pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), agradeceu à equipe e às cooperativas de reciclagem. “Minha infância foi na natureza. Compartilho este prêmio com a equipe da DLU e com os trabalhadores das cooperativas, que são a parte mais bonita desta trajetória”, comentou Cristine.

O diretor de Proteção Ambiental, Jalnei Márcio de Souza, indicado pela vereadora Deza Guerreiro (PP), lembrou os 25 anos de atuação no serviço público. “Comecei no Ipasem, depois fui para a Seman. Fiz muitas amizades e sou muito grato à equipe. Estou sempre à disposição, tentando fazer o meu melhor”, expressou Souza.

O servidor João Luiz Mendes, indicado pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), trabalha desde 1991 na manutenção urbana. “Exerço a função de mecânico soldador e hoje sou chefe de equipe de paradas de ônibus. Passei por momentos difíceis e sigo com gratidão. Agradeço aos colegas servidores por caminharem junto”, declarou Mendes.

O guarda municipal Marcos dos Santos, indicado pelo vereador Ito Luciano (Podemos), lembrou sua trajetória iniciada em 1992. “A Guarda ocupa hoje o espaço que merece. Estou desde os 19 anos na vida pública, sem nenhuma advertência. Agradeço à família e aos colegas. Este prêmio valoriza os servidores que se dedicam à cidade”, observou Santos.

A técnica de enfermagem e educadora física Raquel Cristina Gonçalves, indicada pelo vereador Cristiano Coller (PP), coordena o Programa Melhor Idade. “Eu vim da saúde, dos extremos, dos prematuros aos idosos. Este prêmio representa muitos servidores que trabalham com carinho e dedicação. O Programa Melhor Idade muda vidas”, enfatizou Raquel.

O educador ocupacional Roni Antônio Gomes, indicado pelo vereador Enio Brizola (PT), atua no atendimento à população em situação de rua. “Trabalho em uma política pública que poucos querem trabalhar. É ali que estão pessoas que atravessam os piores momentos de suas vidas. Quem precisa é quem estamos servindo. E é por eles que continuamos”, ponderou Gomes.

A diretora de Informação e Saúde Digital, Tatiane Soares de Souza, indicada pela vereadora Daia Hanich (MDB), foi reconhecida pela liderança na informatização da saúde municipal. “Carrego a ideia de que, através do conhecimento e da tecnologia, podemos propor ações que façam diferença para quem mais precisa. A Prefeitura é uma engrenagem, e ninguém faz nada sozinho. Ajudar as pessoas é o que dá sentido à vida”, ressaltou Tatiane.

Foto: Daniele Souza/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
07/11/2025 0 Comentários 95 Visualizações
Política

Câmara de Novo Hamburgo aprova reforma da Previdência dos servidores municipais

Por Jonathan da Silva 04/11/2025
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira (3), por 10 votos a 4, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, proposto pelo Executivo, que altera as regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais. A medida, que adequa o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) à Emenda Constitucional nº 103/2019, passa a valer a partir da publicação da emenda, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2023. As mudanças incluem nova idade mínima para aposentadoria, atualização da aposentadoria compulsória e instituição de um regime contributivo e solidário entre servidores e Município.

Com a aprovação, a aposentadoria voluntária passa a exigir idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A aposentadoria compulsória, antes fixada aos 70 anos, foi elevada para 75 anos, conforme a Emenda Constitucional 88/2015. O tempo de contribuição, o cálculo dos proventos e demais regras previdenciárias seguem definidos pela Lei Complementar Municipal nº 3.464/2023, vigente desde abril de 2023. O novo artigo 82 da Lei Orgânica determina que o benefício de pensão por morte será regulamentado por lei complementar, e o artigo 84 prevê avaliações periódicas para aposentadoria por incapacidade e possibilidade de readaptação funcional.

Regime contributivo e sustentabilidade atuarial

O texto aprovado formaliza o caráter contributivo e solidário do sistema, estabelecendo que servidores ativos, inativos e pensionistas, juntamente com o Município, contribuam financeiramente para o RPPS. Segundo a justificativa do executivo, as alterações são “indispensáveis e urgentes para assegurar proteção previdenciária sustentável e justa aos servidores e seus dependentes”.

Votação dividida no plenário

A emenda foi aprovada com dez votos favoráveis, vindos dos vereadores Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB). Quatro, votaram contra: o presidente do legislativo, Cristiano Coller (PP), além de Felipe Kuhn Braun (PSDB), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT).

Posições contrárias

A vereadora Professora Luciana Martins (PT) criticou a proposta e classificou a medida como “uma decisão política distante da realidade dos servidores”. A parlamentar petista afirmou que “desde 2022, o funcionalismo vem sofrendo sucessivos ataques à previdência” e questionou a retroatividade da emenda. A parlamentar também denunciou a falta de auditoria no Instituto de Previdência (Ipasem) e a ausência de repasses patronais recentes. “Há um fantasma em torno da auditoria do Ipasem. A quem interessa não a realizar?”, indagou Luciana.

O vereador Enio Brizola (PT) solicitou, por requerimento verbal, que representantes do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais e do Sindicato dos Professores Municipais pudessem usar a tribuna, mas o pedido foi rejeitado. O petista afirmou que a exclusão das entidades foi “uma agressão às organizações representativas dos trabalhadores” e defendeu a realização de uma auditoria antes de novas reformas.

O vereador Cristiano Coller (PP) também votou contra a proposta, destacando a coerência com seu posicionamento anterior. “Meu voto é o mesmo voto que dei há dois anos. Isso me permite dormir tranquilo e olhar nos olhos daqueles que mais amo, meus filhos”, afirmou o presidente da Câmara.

Presença do executivo

O prefeito Gustavo Finck (PP) foi representado na sessão pelo interino Gerson Haas. Secretários municipais, o procurador-geral Vanir de Mattos e diretores de autarquias acompanharam a votação no plenário.

Foto: Daniele Souza/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
04/11/2025 0 Comentários 155 Visualizações
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