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justiça

Cidades

Novo Hamburgo lança centro de estudos jurídicos no Dia do Advogado

Por Jonathan da Silva 07/08/2025
Por Jonathan da Silva

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Novo Hamburgo lançará, no dia 11 de agosto, o Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), em evento marcado para as 10 horas no auditório do 10.º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry. Criado por meio do Decreto 11.944/2025, o centro tem como objetivo aprofundar conhecimentos e práticas jurídicas com apoio da tecnologia, reunindo procuradores municipais, lideranças do setor, professores e acadêmicos.

O evento de lançamento contará com a presença do presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, que fará uma reflexão sobre o papel dos centros de estudos nas instituições públicas. “Instituições que pensam são instituições que evoluem. Os Centros de Estudos são o cérebro organizacional da Administração Pública. Eles não apenas formam pessoas — eles ajudam a formar estratégias, cultura e decisões. Investir nisso é investir em futuro”, afirma Faria Brasil, que é doutor em Filosofia e especialista em Direito Digital.

Evento inclui debate sobre enchentes

Durante o lançamento, também será realizada a palestra “O enfrentamento dos eventos climáticos: soluções jurídicas e perspectivas”, conduzida pelos procuradores Ana Paula Bolzan e Giovana Federizzi, com mediação do procurador Fábio Rochelle. A apresentação destacará a atuação jurídica da PGM diante dos problemas decorrentes da enchente de 2024.

Objetivos do Cedim

O procurador-geral de Novo Hamburgo, Vanir de Mattos, afirma que o centro será um polo de excelência no aprofundamento e difusão do saber jurídico. Já a coordenadora-geral do centro, a procuradora Cinara Vila, ressalta que o espaço busca também fortalecer a articulação da PGM com outras instituições, promovendo trocas de experiências que contribuam para a prática profissional.

Foto: FMP/Divulgação | Fonte: Assessoria
07/08/2025 0 Comentários 302 Visualizações
Variedades

Professor dos EUA debate democracia e Judiciário em evento do IBEF-RS

Por Jonathan da Silva 18/07/2025
Por Jonathan da Silva

O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio Grande do Sul (IBEF-RS) promoverá, no dia 21 de julho, uma edição especial da sua confraria mensal com a participação do professor norte-americano David Driesen. Especialista em Direito Constitucional e autor do livro “The Specter of Dictatorship”, Driesen ministrará uma palestra sobre o papel do Judiciário na preservação da democracia. O evento será realizado no Instituto Ling, em Porto Alegre, a partir das 19h, em parceria com o Instituto de Estudos Empresariais (IEE).

Durante a palestra, o professor Driesen discutirá os principais argumentos de sua obra, na qual alerta para os riscos que a concentração de poder presidencial representa à democracia americana. Utilizando comparações com retrocessos institucionais observados em países como Hungria, Polônia e Turquia, o autor analisa como a Suprema Corte dos Estados Unidos tem legitimado o chamado “presidencialismo unitário”, que amplia a autoridade do executivo.

Driesen defende uma mudança de jurisprudência que reforce a proteção às instituições democráticas. “Retornar ao Brasil neste momento é particularmente significativo para mim, para além da minha ligação pessoal com o país devido ao período em que estudei a transição brasileira de volta à democracia”, afirmou o professor. “É essencial discutir como decisões judiciais e o fortalecimento excessivo do poder presidencial podem ameaçar a democracia. Ao mesmo tempo, precisamos refletir sobre como as instituições podem responder aos desafios climáticos, que exigem uma governança forte e comprometida com o bem comum”, complementou Driesen.

Mediação e formato do evento

A palestra será mediada pelo ex-vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, e será seguida de jantar. O evento é aberto a associados e não sócios do IBEF-RS mediante inscrição prévia. O investimento para associados é de R$ 90 e, para não sócios, de R$ 181.

Segundo o presidente do IBEF-RS, Eduardo Estima, o objetivo da entidade é consolidar as confrarias mensais como espaços de aprendizado e debate. “Trazer um pensador como David Driesen faz parte do compromisso do IBEF-RS, sendo o maior ecossistema de finanças do estado, em promover discussões de alto nível sobre temas que vão além do universo corporativo”, afirmou Estima.

O que é o IBEF-RS

Criado em 1988, o IBEF-RS é a seção regional do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, fundado em 1971. A entidade é voltada à troca de informações sobre mercado, carreira, tendências, tecnologias e perspectivas, por meio de fóruns, eventos e premiações. O instituto também atua com comitês temáticos e grupos como o IBEF-RS Mulher, promovendo atividades como confrarias e visitas técnicas a empresas.

Foto: Syracuse University/Divulgação | Fonte: Assessoria
18/07/2025 0 Comentários 213 Visualizações
Business

ACI entra na justiça contra aumento do IOF

Por Jonathan da Silva 17/07/2025
Por Jonathan da Silva

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI/NH/CB/EV/DI) ajuizou nesta segunda-feira (14) um mandado de segurança coletivo para questionar a constitucionalidade do aumento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A ação foi movida em nome dos associados da entidade, com representação do escritório Buffon e Furlan Advogados.

O processo contesta os decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, nº 12.467, de 23 de maio de 2025, e nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que majoraram as alíquotas do imposto. Segundo o advogado tributarista Dr. Marciano Buffon, o objetivo da ACI é obter uma decisão declaratória que assegure aos associados o direito de não recolher o IOF com os aumentos previstos nesses decretos.

Restituição de valores

Além disso, a ação busca garantir o direito à compensação dos valores já pagos com a majoração considerada indevida. “A entidade busca o reconhecimento do direito de compensarem os valores indevidamente recolhidos a esse título, tendo sido eles pagos diretamente ou retidos por instituições financeiras em operações oneradas com a incidência desse imposto, com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizados pela taxa Selic desde os respectivos pagamentos”, explica Buffon.

Detalhes e adesão

Os associados interessados em participar da ação devem contatar diretamente a área tributária da ACI/NH/CB/EV/DI pelo telefone (51) 2160-9035 ou pelos e-mails jordana@buffonefurlan.com.br e marina@buffonefurlan.com.br.

Foto: Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
17/07/2025 0 Comentários 222 Visualizações
Variedades

Ferramenta digital permite localizar bens de devedores no RS

Por Jonathan da Silva 16/07/2025
Por Jonathan da Silva

Cidadãos, advogados e empresas do Rio Grande do Sul passaram a contar nesta segunda-feira (14) com uma nova ferramenta digital que possibilita a localização de bens registrados em nome de devedores. A liberação do acesso público à Central de Escrituras e Procurações (CEP), determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi anunciada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas do país.

A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Rita Bervig, explicou que a nova ferramenta deve contribuir para agilizar processos judiciais e combater a ocultação patrimonial. “A abertura da Central de Escrituras e Procurações (CEP) marca um avanço significativo na transparência e eficiência do sistema notarial brasileiro. Essa ferramenta fortalece o combate à ocultação de patrimônio, garantindo maior segurança jurídica e agilidade na localização de bens, especialmente em causas como execuções e ações de pensão alimentícia”, afirmou Rita.

Como funciona a consulta

A CEP reúne mais de 95 milhões de atos, incluindo 41 milhões de escrituras e 54 milhões de procurações lavradas nos Cartórios de Notas de todo o país. A pesquisa pode ser feita pelo site da Central, com acesso mediante certificado digital ICP-Brasil ou notarizado – emitido gratuitamente pelos cartórios –, garantindo autenticação obrigatória e registro auditável.

O serviço está disponível 24 horas por dia e requer que sejam informados o nome completo e o CPF ou CNPJ a ser consultado. Entre as informações retornadas estão o nome do cartório onde o ato foi lavrado, o número do livro e das folhas do ato e a espécie (escritura pública ou procuração). O usuário poderá solicitar a certidão eletrônica do ato para verificar a íntegra do documento.

Base legal e regulamentação

A medida atende ao Provimento nº 194/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça e foi regulamentada com o objetivo de ampliar o acesso à informação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com regras específicas de segurança.

O que é o CNB/RS

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul é a entidade que representa os tabeliães de notas e protesto no Estado. Além de ações de integração da categoria, o CNB/RS promove a atualização permanente dos profissionais sobre temas gerais e específicos do segmento.

Foto: Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
16/07/2025 0 Comentários 290 Visualizações
Business

Decisão judicial garante dedução em dobro de despesas do PAT para associados da ACI

Por Jonathan da Silva 02/07/2025
Por Jonathan da Silva

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI) obteve decisão favorável em mandado de segurança coletivo que permite às empresas associadas deduzirem em dobro, do lucro tributável, as despesas com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), incluindo o adicional de 10% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

A medida foi concedida no Mandado de Segurança Coletivo nº 5063751-58.2023.404.7100, já com decisão transitada em julgado, beneficiando empresas com domicílio fiscal em municípios sob jurisdição das Delegacias da Receita Federal de Novo Hamburgo, Porto Alegre, Santa Maria e Caxias do Sul.

De acordo com o advogado Marcelo Poltronieri, do escritório Lauffer Advocacia — responsável pela ação —, a sentença também garante o direito à restituição dos valores de IRPJ recolhidos indevidamente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da medida judicial. “A decisão garante, também, o direito de recuperar os valores indevidamente recolhidos de IRPJ nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da medida judicial, cujo valor será atualizado pela taxa Selic desde o mês seguinte ao pagamento indevido”, explica Poltronieri.

A decisão contempla empresas que participaram do PAT e registraram lucros tributáveis entre 5 de setembro de 2018 e 18 de junho de 2025. As empresas interessadas devem procurar o escritório responsável ou a própria ACI para orientações sobre como usufruir do benefício.

Foto: Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
02/07/2025 0 Comentários 291 Visualizações
Projetos especiais

Porto Alegre terá Central de Justiça Restaurativa voltada à infância e juventude

Por Jonathan da Silva 25/06/2025
Por Jonathan da Silva

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Fundação O Pão dos Pobres lançarão a Central Escola de Práticas Restaurativas – Central do Pão no próximo dia 3 de julho, às 9h, no Tribunal de Justiça do RS. A iniciativa, voltada à prevenção da violência e à reconstrução de vínculos com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, funcionará na sede da Fundação O Pão dos Pobres, em Porto Alegre.

A Central do Pão é resultado de uma cooperação entre a Ajuris e a Fundação, com objetivo de institucionalizar práticas restaurativas no cotidiano de uma organização que atende mais de 1.400 jovens. O protocolo de parceria será formalizado durante reunião do Comitê Estadual da Justiça Restaurativa, no prédio do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre.

De acordo com o coordenador do projeto na Ajuris, desembargador Leoberto Brancher, o projeto representa uma nova fase no trabalho de difusão da Justiça Restaurativa no estado. “Estamos diante de um marco simbólico e transformador. Após 25 anos de construção da Justiça Restaurativa no Rio Grande do Sul, duas décadas de atuação multiplicadora da Escola da Ajuris, damos agora um passo inédito: materializamos nesse projeto nossa política de entrega à sociedade dessa tecnologia social como domínio público”, afirma Brancher. “Funcionará também como uma antena de irradiação metodológica e cultural, com potencial de replicação em escolas, serviços e comunidades, tendo Porto Alegre como ponto de partida para o RS e para o país”, completa o desembargador.

Atividades com adolescentes já começaram

A implementação da Central já teve início com ações voltadas a lideranças, gerentes e equipes da instituição. A próxima fase envolverá diretamente os adolescentes atendidos, com rodas de conversa, círculos restaurativos e formações voltadas à convivência e resolução de conflitos.

O gerente da Fundação O Pão dos Pobres, João Rocha, destaca o impacto institucional da iniciativa. “Inserir as práticas restaurativas em nossa rotina significa criar uma nova cultura institucional, baseada no diálogo, na escuta e na responsabilização de forma mais humanizada e, portanto, sustentável. É uma mudança profunda e necessária”, salienta Rocha.

Entre os objetivos estratégicos da Central estão o fortalecimento da rede de proteção à infância e juventude, a articulação com instituições públicas e a criação de um modelo replicável em outros territórios. A proposta também integra a agenda do programa “Escola que Protege”, do Ministério da Educação (MEC), cuja equipe estará presente no evento de lançamento.

Sustentabilidade e apoio institucional

A sustentabilidade do projeto será garantida por meio de uma campanha de doações liderada pela Ajuris entre seus associados, com incentivo fiscal, além do aporte de recursos próprios pela Fundação O Pão dos Pobres.

Para o presidente da Ajuris, Cristiano Vilhalba Flores, a iniciativa reafirma o papel da associação na promoção da cultura de paz. “A Ajuris completa 81 anos reafirmando seu compromisso com a inovação e os direitos humanos. Seguimos levando a experiência formadora da nossa Escola da Magistratura para além do Judiciário, contribuindo com a construção de uma cultura de paz desde a base social”, pontua Vilhalba Flores.

Serviço

  • O quê: Lançamento da Central Escola de Práticas Restaurativas – Projeto Central do Pão
  • Quando: 3 de julho (quinta-feira), às 9h
  • Onde: Tribunal de Justiça do RS (Av. Borges de Medeiros, 1565, Auditório do 13º andar, Porto Alegre)
  • Quanto: Entrada gratuita
Foto: Zé Carlos de Andrade/Divulgação | Fonte: Assessoria
25/06/2025 0 Comentários 237 Visualizações
Variedades

Atos eletrônicos já representam quase 40% dos serviços prestados por cartórios no RS

Por Jonathan da Silva 09/06/2025
Por Jonathan da Silva

Cinco anos após a criação da plataforma e-Notariado, os atos eletrônicos realizados em Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul já somam 39,35% do total de serviços prestados. Desde maio de 2020, foram mais de 398 mil atos digitais realizados no estado, incluindo escrituras de compra e venda de imóveis, divórcios, testamentos, inventários, procurações e reconhecimentos de firma.

O levantamento foi realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que representa mais de 8 mil Tabelionatos de Notas no país. De acordo com os dados, a proporção de atos digitais no RS tem praticamente dobrado a cada ano: foi de 6,51% no segundo ano de funcionamento da plataforma para 14,34% no terceiro, passando a 24,88% no quarto ano e chegando aos atuais 39,35%.

Segundo a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Rita Bervig, “o e-Notariado revolucionou a prática notarial em meio digital, unindo praticidade e segurança jurídica. Em apenas cinco anos, a tecnologia elevou a eficiência dos atos online, garantindo a validade e autenticidade. A inovação trouxe agilidade, redução de tempo e acesso remoto, sem abrir mão da confiabilidade. Um avanço que foi essencial para modernizar a prática dos atos públicos, colocando os serviços notariais na realidade digital”.

Referência internacional

Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma e-Notariado foi criada durante a pandemia de Covid-19, em maio de 2020. Desde então, passou a incorporar novos recursos e hoje permite a realização integral de todos os atos notariais por meio eletrônico. O modelo brasileiro tem sido destacado como referência internacional pela União Internacional do Notariado (UINL), que indicou a experiência do Brasil para a Conferência “Law, Justice and Development Week 2025”, a ser realizada em novembro, em Washington DC, pelo Banco Mundial.

Em números absolutos, o crescimento anual foi expressivo. Entre maio de 2020 e maio de 2021, foram realizados 6.865 atos digitais. No segundo ano, o número chegou a 33.181 (aumento de 383%). No terceiro ano, foram registrados 70.264 atos (aumento de 111%). No quarto ano, o número subiu para 114.416, e no quinto ano chegou a 174.237, totalizando um crescimento de mais de 2.438% em relação ao primeiro ano.

Como funciona

Para utilizar os serviços dos Cartórios de Notas online, o cidadão deve emitir gratuitamente um certificado digital notarizado pela plataforma e-notariado.org.br. O procedimento inclui a identificação pelo tabelião, com validade de três anos. Após isso, o usuário pode solicitar atos eletrônicos, agendar videoconferência com um tabelião de sua escolha e assinar os documentos online, inclusive pelo celular.

Já para o reconhecimento de firma eletrônico, o usuário deve acessar enotassina.com.br, enviar o documento, indicar os signatários, realizar a assinatura eletrônica e encaminhar o documento final ao destinatário. O serviço tem o mesmo valor que o feito presencialmente, conforme tabela estadual.

O que é o CNB/RS

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) representa institucionalmente os tabeliães de notas e protesto no estado. A entidade atua na integração e atualização dos notários quanto às mudanças do setor, promovendo eventos e ações de capacitação.

Foto: Prostooleh/Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
09/06/2025 0 Comentários 274 Visualizações
Variedades

TRT-RS realiza seminário internacional sobre trabalho e justiça no Mercosul

Por Jonathan da Silva 31/03/2025
Por Jonathan da Silva

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promoverá, nos dias 10 e 11 de abril, em Porto Alegre, o seminário internacional “Construindo Pontes: Trabalho e Justiça no Mercosul”. O evento, que ocorrerá no Plenário do TRT-RS, contará com a participação de juristas do Brasil, Uruguai, Peru, Argentina, Paraguai e Chile. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 3 de abril no site do tribunal.

O seminário tem como objetivo promover o diálogo e a troca de experiências sobre temas relacionados ao trabalho e à justiça no Mercosul. Entre os assuntos em discussão estão liberdade sindical, Normas Internacionais do Trabalho (NIT), grupos vulneráveis, transformações digitais e climáticas, proteção dos direitos trabalhistas e iniciativas nacionais para a equidade.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o vice-presidente, ministro Maurício Godinho Delgado, e os ministros Kátia Magalhães Arruda e Lelio Bentes Corrêa estarão presentes, junto a desembargadores e juízes do Trabalho de diferentes estados.

Organização e apoio

O evento é organizado em parceria com a Escola Judicial do TRT da 4ª Região (EJud4), a Escola Judicial do TRT da 9ª Região (EJud9), a Escola Judicial do TRT da 12ª Região (EJud12) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), no âmbito do programa ENAMAT Itinerante. A atividade conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
31/03/2025 0 Comentários 303 Visualizações
Variedades

Ministra do TST abre 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho em Torres

Por Jonathan da Silva 28/03/2025
Por Jonathan da Silva

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi participou, na noite desta quinta-feira (27), da abertura do 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho, promovido pela Fecomércio-RS. O evento, realizado na Sociedade Amigos da Praia de Torres (SAPT), reuniu mais de 400 pessoas, entre autoridades, representantes de federações estaduais e convidados, com o objetivo de debater temas relacionados às relações trabalhistas e sindicais.

O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn, destacou a relevância do evento para o setor. “Nosso objetivo é buscar soluções para um ambiente de trabalho mais justo, seguro e equilibrado, respeitando os direitos trabalhistas e a segurança jurídica”, afirmou Bohn.

O 1º vice-presidente da Fecomércio-RS e coordenador do congresso, Joel Vieira Dadda, ressaltou a trajetória do evento e o empenho para sua realização. “Este é um dos melhores congressos do Brasil sobre relações trabalhistas”, comentou Dadda, lembrando que participantes viajaram longas distâncias para estar presentes.

O superintendente regional do trabalho e emprego do Rio Grande do Sul, Claudir Antônio Nespolo, abordou as condições econômicas atuais e o saldo positivo de empregos em 2024. Já o procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, Victor Hugo Laitano, destacou o papel do congresso na discussão sobre novas tecnologias e atualizações na legislação trabalhista.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, enfatizou a importância da estabilidade jurídica nas relações de trabalho. “O papel do Tribunal é facilitar que os sindicatos tenham segurança para celebrar seus contratos, e com isso o valor social do trabalho seja respeitado”, afirmou Costa.

Palestra e homenagem à ministra do TST

Maria Cristina Peduzzi, que também foi homenageada no evento, afirmou estar emocionada por ser reconhecida em seu estado natal. “É uma felicidade, porque sou homenageada no meu estado, pelos meus conterrâneos. Tem um significado especial”, enfatizou Maria Cristina.

Na palestra “Segurança Jurídica e Negociação Coletiva. Limites à Autonomia Negocial?”, a ministra destacou a relevância da negociação coletiva na definição das relações de trabalho. “É um dos métodos mais eficazes e democráticos de resolver e prevenir conflitos. Pois, as partes discutem e estabelecem as normas que serão lei entre as categorias”, pontuou Maria Cristina.

A palestrante também abordou a reforma trabalhista de 2017, que priorizou o negociado sobre o legislado, e expressou preocupação com a validade das normas coletivas. Como exemplo, citou a discrepância entre o artigo 611-A, inciso XII, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite negociação coletiva para enquadramento do grau de insalubridade, e jurisprudências que invalidam a redução do grau em determinadas decisões judiciais.

É preciso ter segurança jurídica para não gerar incerteza ou passivos e comprometer o desenvolvimento, o empreendedorismo e o exercício das atividades em sua plenitude”, concluiu a ministra Maria Cristina Peduzzi.

Evento segue até sábado

O 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho segue até este sábado, 29 de março, na SAPT, em Torres, com uma programação voltada para temas ligados às relações de trabalho e ao ambiente sindical.

Foto: Leonardo Selau/Divulgação | Fonte: Assessoria
28/03/2025 0 Comentários 262 Visualizações
Cidades

Nova promotora de justiça assume o cargo em Nova Petrópolis

Por Jonathan da Silva 26/03/2025
Por Jonathan da Silva

A promotora de justiça Ana Flávia Amaral Rezende assumiu o cargo no Ministério Público de Nova Petrópolis, que também atende o município de Picada Café, em cerimônia realizada na tarde de terça-feira (25) no Fórum de Nova Petrópolis. O evento contou com a presença de autoridades locais, incluindo o prefeito de Picada Café, Daniel Rückert (PP), os secretários municipais Martim Wissmann (Saúde e Assistência Social) e Cristina Bennemann (Educação, Cultura e Desporto), a assistente social Chatia Nöller e a presidente da Câmara de Vereadores, Marilei Wittmann. Conselheiros tutelares do município também participaram da solenidade.

Natural de Minas Gerais, Ana Flávia destacou em seu discurso a importância do espírito conciliador e comunitário de Nova Petrópolis e Picada Café. A nova promotora reafirmou seu compromisso com a defesa dos mais vulneráveis e seu papel na garantia dos direitos fundamentais da população. Antes de assumir a promotoria na região, a promotora atuava na cidade de Sarandi.

Diversas autoridades prestigiaram o evento

Fotos: Marco Dieter/Assessoria de Comunicação/Divulgação | Fonte: Assessoria
26/03/2025 0 Comentários 506 Visualizações
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