A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha encaminhou, na manhã de segunda-feira, 23, pleitos buscando a suspensão dos prazos para recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e das empresas do Simples Nacional.
No entendimento da ACI, conforme o presidente Marcelo Lauxen Kehl, é compreensível a preocupação dos chefes de Executivos dos três municípios, quanto ao fechamento de algumas atividades, buscando evitar a propagação do Covid-19. “No entanto, os impactos diretos já estão repercutindo sobre todas as empresas de serviços e sobre o comércio. O fechamento total de atividades (muitas delas sem reservas financeiras) implica em uma enorme preocupação com os empregos e sobre o futuro de nossas empresas”, ressalta.
A reivindicação da entidade, completa o diretor da ACI, Marco Aurélio Kirsch, é para que sejam suspensos os prazos de recolhimento do ISSQN enquanto durar o decreto de calamidade pública, tendo em vista a suspensão das operações de prestação de serviços, inclusive em relação as empresas contábeis, o que inviabiliza a própria apuração do montante devido, e a aplicação da suspensão também para empresas do Simples Nacional, nos mesmos termos determinados em relação aos tributos federais.