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Imposto de Renda

Cidades

Em Novo Hamburgo, parte do Imposto de Renda pode ser destinada para entidades

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Os contribuintes de Novo Hamburgo podem destinar parte do valor devido no Imposto de Renda (IR) para entidades sociais do município. A opção está disponível no período de declaração do IR, que ocorre entre 15 de março e 31 de maio, e permite direcionar recursos para os fundos municipais vinculados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI).

A destinação não gera custo adicional para o contribuinte e pode contribuir para o aumento da restituição ou redução do valor devido à Receita Federal. De acordo com o presidente do CMDCA, Carlos Spengler, a medida é essencial para as entidades da cidade. “Novo Hamburgo tem a capacidade de manter entre R$ 8 a R$ 10 milhões em destinação. No entanto, só conseguimos captar entre 10% e 15% deste valor. O restante vai para o governo federal, que faz a distribuição”, afirmou Spengler.

Como destinar recursos na declaração

Para realizar a destinação, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração e seguir os seguintes passos:

  1. Acessar a aba “Doações diretamente na Declaração” no formulário da Receita Federal;
  2. Selecionar “Estatuto da Pessoa Idosa” ou “Criança e Adolescente”;
  3. Escolher o fundo municipal e indicar Novo Hamburgo como município;
  4. O sistema calculará automaticamente o valor possível para doação e exibirá o CNPJ do Fundo;
  5. Emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), imprimir e pagar até o prazo final da declaração.

O Darf serve como recibo, mas para direcionar a doação a uma entidade específica, é necessário informar o pagamento ao CMDCA ou ao CMDCI por e-mail.

Destinação via depósito direto

Também é possível realizar doações por meio de depósito, transferência ou Pix ao longo do ano. Para isso, o contribuinte deve calcular o valor máximo permitido com base na última declaração:

  • Pessoa Física: até 6% do imposto devido;
  • Pessoa Jurídica: até 1% do imposto devido.

Os depósitos podem ser feitos nas contas dos fundos municipais:

  • Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

    • Banco do Brasil
    • Agência: 314-X
    • Conta Corrente: 31043-3
    • CNPJ/Pix: 18.911.844/0001-50

  • Fundo Municipal do Idoso de Novo Hamburgo

    • Banco do Brasil
    • Agência: 314-X
    • Conta Corrente: 34382-X
    • CNPJ/Pix: 22.577.689/0001-54

Após a doação, é necessário enviar o comprovante ao conselho correspondente e solicitar o recibo para inclusão na declaração do ano seguinte.

Entidades beneficiadas

CMDCI (Fundo do Idoso)
  • Lar São Vicente de Paula
  • Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo
CMDCA (Fundo da Criança e do Adolescente)
  • Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente (Asbem)
  • Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
  • Fundação Cidade do Menor São João Bosco
  • Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi)
  • Fundação Semear
  • Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (Adevis)
  • Associação de Evangélica de Ação Social (Aevas)
  • Associação de Ensino Pró-Superior – Aspeur/Feevale
  • Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um (Afad 21)
  • Associação de Assistência em Oncopediatria – Amo Criança
  • Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH)
  • Horta Comunitária Joanna de Ângelis
  • Associação dos Lesados Medulares do Rio Grande do Sul (Leme)
  • União Jovem do Rincão – UJR
  • Centro de Integração Empresa Escola – CIEE
  • Associação Congregação de Santa Catarina – Centro Social Madre Regina (ACSC)
  • Fazenda do Senhor Jesus – Raio de Esperança
  • Mitra da Diocese de Novo Hamburgo
  • Liga Hamburguense de Handebol
  • Ministério Internacional e Interdenominacional (Juad)
  • Associação Cristã Lar Colmeia
  • Cooperativa de Trabalho Educacional (Coopeeb)
  • Instituto Renascer
  • Associação Pajova de Judô
  • Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi)
  • Associação Espírita Lar Maria de Lourdes
  • Associação de Pais e Amigos do Autista de Novo Hamburgo (Ama)
  • Associação de Voleibol Saque do Bem
  • Instituto Arlindo Ruggeri

Contatos

CMDCA
    • E-mail: [email protected]
    • Telefone: (51) 3527-1887
    • Endereço: Rua David Canabarro, nº 20 / 5º andar – Centro
CMDCI
    • E-mail: [email protected]
    • Telefone: (51) 3527-1887
    • Endereço: Rua David Canabarro, nº 20 / 5º andar – Centro
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Saúde

Isenção de Imposto de Renda é direito de mulheres com câncer de mama

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Durante o Outubro Rosa, campanha focada na conscientização sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, um direito importante de pacientes com a doença tem ganhado visibilidade: a isenção do Imposto de Renda. A legislação brasileira prevê a isenção para contribuintes diagnosticados com doenças graves, como o câncer de mama e outras enfermidades severas, inclusive após a cura.

O benefício fiscal não depende do estágio da doença ou de sua recidiva, como explica o advogado tributarista Fabrício Klein. “Pacientes com câncer, de qualquer tipo, inclusive câncer de pele, têm direito à isenção, independentemente de a doença ter recidivado ou não”, esclarece Klein. Um exemplo recente é o de uma contribuinte que, em 2023, teve seu pedido de isenção aceito pela Justiça, mesmo tendo sido diagnosticada com câncer de mama em 1996 e estando em recuperação.

Além do impacto emocional e físico, o câncer de mama gera custos elevados, muitas vezes exigindo acompanhamento médico e terapias de suporte mesmo após a cura. A isenção do Imposto de Renda tem como objetivo aliviar o peso financeiro que acompanha essas condições. O advogado Guilherme Torres, do escritório Fabrício Klein Advocacia, destaca que, apesar do direito ser consolidado, muitos pedidos são indeferidos em instâncias administrativas. “Fontes pagadoras, como o IPE-RS, costumam indeferir esses pedidos, especialmente em casos de câncer de pele e cardiopatias tratadas com procedimentos como implantes de stents ou marca-passo”, explica Torres.

O Outubro Rosa, além de promover a conscientização sobre a prevenção do câncer de mama, também é considerado uma oportunidade para informar as pacientes sobre seus direitos, como a isenção do Imposto de Renda, ajudando a reduzir o impacto financeiro e garantir uma vida com mais dignidade após o tratamento.

Foto: Freepik/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Órgãos da União prorrogam prazos de obrigações tributárias para contribuintes gaúchos

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

Na segunda-feira, dia 6 de maio, órgãos da União publicaram medidas que prorrogam prazos de diferentes obrigações tributárias e acessórias a fim de mitigar os efeitos econômicos da crise gerada pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. Elas atendem a algumas das demandas apresentadas pela Fecomércio-RS na última semana. Entre as principais, os tributos do Simples Nacional com vencimento em 20 de maio foram prorrogados para 20 de junho e os com vencimento em 20 de junho prorrogados para 22 de julho. A medida vale para todas as empresas da categoria com matriz em municípios gaúchos no geral.

A Receita Federal, além disso, prorrogou o prazo de entrega do Imposto de Renda, de 31 de maio para 31 de agosto, nas 336 cidades do Estado que decretaram situação de calamidade pública em razão das cheias. Nos mesmos municípios, foram postergados todos os prazos de pagamentos de tributos federais, incluindo parcelamentos e a entrega de obrigações acessórias. Vencimentos em abril, maio e junho ficaram prorrogados até o último dia útil de julho, agosto e setembro, respectivamente.

Parcelas dos programas de negociação administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também tiveram alterações. Aquelas com vencimento em abril, maio e junho foram adiadas para julho, agosto e setembro, respectivamente. A prorrogação dos prazos não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.

No âmbito da Procuradoria, ficam suspensos por 90 dias o prazos relacionados a procedimentos administrativos, exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária, pedidos de revisão de dívida inscrita, casos de rescisão de transação tributária, além de cobranças administrativas na apresentação a protesto de certidões de dívida ativa, averbação pré-executória e instauração de novos processos administrativos de reconhecimento de responsabilidade. Outra suspensão de 90 dias concedida foi ao início de procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por inadimplência de parcelas. As medidas valem exclusivamente aos sujeitos passivos com domicílio tributário nos municípios com calamidade pública decretada.

“Essas medidas oferecem algum alívio aos contribuintes, frente a tantas outras preocupações que os assolam. É evidente que é necessário e possível fazer mais, mas agradecemos a sensibilidade da União de atenderem nossas sugestões e aguardamos novas medidas”, analisa o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

Além dos órgãos da União, a Prefeitura de Porto Alegre prorrogou para agosto os vencimentos de tributos como o IPTU, o ISS e a taxa de coleta de lixo. Serão suspensos na Capital Gaúcha, também, os prazos de sindicâncias, os processos administrativos disciplinares, os prazos para interposição de reclamações, impugnações, recursos administrativos e recursos tributários no âmbito Municipal, além dos prazos para atendimento da Lei de Acesso à Informação. Medidas parecidas são tomadas em dezenas dos municípios afetados e detalhes podem ser obtidos diretamente com as prefeituras.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Com destinação do IR como tema, Sindicontábil traz a Santa Cruz mais um Ensinando a Destinar

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo (Sindicontábil) realiza no próximo sábado, 9 de março, a primeira ação prática de 2024 do Projeto Ensinando a Destinar. A partir das 9 horas da manhã, a equipe da entidade estará disponível para ensinar e mobilizar o contribuinte pessoa física a destinar até 6% do imposto de renda aos conselhos municipais da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa, ajudando assim a financiar dezenas de projetos sociais. A ação, criada no ano passado, elevou de 10% para 12% a participação total nas doações, ampliando a captação de recursos em mais de R$ 120 mil em Santa Cruz do Sul.

De acordo com a diretora de comunicação do Sindicontábil Vale do Rio Pardo, Clari Schuh, a iniciativa criada no ano passado, que levou para o centro do município a orientação de como fazer de forma correta a declaração anual de imposto de renda, pode ser considerada positiva. “Mais do que a ampliação do valor destinado, estamos criando a cultura da destinação correta, que coloca o profissional da contabilidade como protagonista neste processo que é tão importante para a manutenção de dezenas de projetos sociais. Por outro lado, o contribuinte percebe aos poucos que não custa nada destinar e acaba participando da ação”, avalia.

A diretora de comunicação do Sindicontábil Vale do Rio Pardo, Clari Schuh, avalia a iniciativa como positiva

Clari salienta que o papel da imprensa na divulgação do projeto Ensinando a Destinar também é fundamental para que a atividade alcance os contribuintes que ainda não optam pelo modelo de declaração completa, permitindo a destinação de parte do imposto devido ao Fisco. “Estamos criando uma grande rede de participação e destinação e os meios de comunicação têm sido grandes parceiros nesta atividade. Toda mobilização feita no ano passado parece pequena – quase 2% de aumento. Mas quando analisamos o todo, elevamos em mais de R$ 120 mil o valor destinado em Santa Cruz do Sul. Para este ano, a intenção é ampliar ainda mais”, projeta.

Tomando como base o total destinado em 2022 (R$ 907.077,78) com o valor do ano passado (R$ 1.028.131,13) percebe-se um crescimento de 13,3% na comparação direta entre os valores. “Ainda assim, o potencial de destinação é superior a R$ 8 milhões. Temos muito para ampliar ainda. Por isso aqui fica o convite de mobilização para toda a comunidade. No sábado, esperamos a todos para mais uma edição do Ensinando a Destinar em Santa Cruz do Sul”, convida Clari.

O evento ocorre a partir das 9 horas, junto à Praça Getúlio Vargas, na entrada pela Rua Marechal Floriano. No espaço, haverá orientação aos contribuintes, quanto à forma de realizar a declaração completa, permitindo o repasse de até 6% aos fundos municipais, administrados pelo Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – 3% para cada um dos fundos.

Evento acontece a partir das 9 horas, na Praça Getúlio Vargas

Força-tarefa para destinação de recursos

Para o presidente do Sindicontábil Vale do Rio Pardo, Ernani Baier, a ampliação nas destinações em Santa Cruz do Sul deve servir de exemplo para todos os municípios da região. Neste ano, inclusive, a entidade levará o Ensinando a Destinar aos municípios de Venâncio Aires e Sobradinho para dar mais visibilidade à ação, às microrregiões que compõem a base do sindicato. “Há um grande potencial em toda a região. Na média geral, nossa região ficou com menos de 10% da expectativa total de recursos para destinação. Pouco mais de R$ 1,3 milhão dos R$ 13,9 milhões que poderiam ter ido para os projetos sociais”, pondera Baier.

Assim, de acordo com ele, haverá pelo menos três edições do Ensinando a Destinar. Além do sábado, 9, na Praça Getúlio Vargas, em Santa Cruz do Sul, no dia 16 de março, é o Largo do Chimarrão, no Centro de Venâncio Aires que recebe a atividade. No dia 23 de março será a vez de Sobradinho, na Praça Três de Dezembro, receber a equipe do Sindicontábil Vale do Rio Pardo. “Precisamos registrar também que esta ação conta com a participação do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, que em nossa região é representado pelos delegados Norberto Haas, de Santa Cruz do Sul, e Aline Gauer, em Venâncio Aires. Podemos dizer que a classe está unida para esta força-tarefa de destinação legal de recursos”, complementa o presidente.

Destinação em 2023

Município                 Valor destinado           Potencial a destinar     Percentual

Amaral Ferrador         R$ 535,28                   R$ 14.502,49              3,69%

Arroio do Tigre           R$ 8.123,97                R$ 130.710,97            6,22%

Barros Cassal              R$ 327,8                     R$ 48.776,84               0,67%

Candelária                  R$ 37.237,10              R$ 474.878,65             7,84%

Encruzilhada do Sul   R$ 24.062,84              R$ 303.015,14            7,94%

Estrela Velha               R$ 1.516,89                R$ 28.610,72              5,30%

Gramado Xavier         R$ 915,19                   R$ 17.746,25              5,16%

Herveriras                   R$ 694,4                     R$ 13.121,28              5,29%

Ibarama                       —                                 R$ 14.704,17              —

Jacuizinho                   R$ 483,74                   R$ 5.922,35                8,17%

Lagoa Bonita do Sul   —                                 R$ 5.511,36                —

Mato Leitão                R$ 5.438,25                R$ 63.097,43              8,62%

Pantano Grande          R$ 674,42                   R$ 85.063,37              0,79%

Passa Sete                   —                                 R$ 15.684,81              —

Passo do Sobrado       R$ 4.609,89                R$ 42.669,14              10,80%

Rio Pardo                    R$ 45.801,02              R$ 811.746,59             5,64%

Salto do Jacuí             R$ 10.687,82              R$ 348.991,53            3,06%

Santa Cruz do Sul       R$ 1.028.131,13         R$ 8.531.395,69         12,05%

Segredo                       R$ 2.437,24                R$ 57.617,44              4,23%

Sinimbu                      R$ 1.970,83                R$ 49.613,61              3,97%

Sobradinho                 R$ 14.711,23              R$ 349.233,14            4,21%

Tunas                          —                                 R$ 5.458,37                —

Vale do Sol                 R$ 14.107,48              R$ 48.995,99              28,79%

Vale Verde                  R$ 2.300,00                R$ 22.147,31              10,39%

Venâncio Aires           R$ 120.201,55            R$ 1.845.964,81         6,51%

Vera Cruz                    R$ 59.680,31              R$ 606.361,87            15,23%

Total                            R$ 1.384.648,38         R$ 13.941.541,32       9,46%

Fotos: Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Santa Cruz, Sobradinho e Venâncio terão evento sobre destinação do Imposto de Renda

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo (Sindicontábil) realiza neste ano a segunda edição do projeto Ensinando a Destinar. O evento tem como foco a mobilização do contribuinte para destinação de até 6% do valor do imposto de renda devido pela pessoa física, para que desenvolvam projetos sociais na região. Em 2024, o Ensinando a Destinar ocorre em Santa Cruz do Sul, Sobradinho e Venâncio Aires.

Conforme o presidente do Sindicontábil, Ernani Baier, a meta é mobilizar cada vez mais o contribuinte para elevar o valor arrecadado para programas sociais nas áreas da criança, adolescente, idoso e esportes. “São muitas entidades que podem ser beneficiadas com este repasse. E para o contribuinte, não muda nada, pois não há alteração no total a pagar, apenas na forma como ele é declarado e repassado ao Fisco”, ressalta Baier.

Em 2023, a entidade realizou duas manhãs de evento de informação junto à Praça Getúlio Vargas, em Santa Cruz do Sul. Neste ano, a ideia é aumentar o raio de atuação, levando o projeto para Sobradinho e Venâncio Aires, estendendo a iniciativa aos maiores municípios de atuação da entidade. “Trata-se de uma ação realizada também com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS). Uma grande ação para elevar o resultado final com as destinações dos contribuintes”, complementa o presidente. No município de Santa Cruz do Sul, o CRC-RS é representado pelo delegado regional Norberto Haas. Em Venâncio Aires, pela delegada regional Aline Gauer.

Segundo a diretora de comunicação do Sindicontábil, Clari Schuh, haverá uma parceria também com as prefeituras de Santa Cruz do Sul, onde o evento ocorre na Praça Getúlio Vargas, dia 9 de março; de Venâncio Aires, para realizar o Ensinando a Destinar no Largo do Chimarrão, dia 16 de março e, concluindo a rodada de eventos itinerantes, dia 23, no município de Sobradinho, em parceria com a Prefeitura, na Praça Três de Dezembro. “Com a expansão da atividade em outros municípios acreditamos que teremos um maior contingente de participações, pois nas cidades serão realizadas ações paralelas, no mesmo momento. Isso tudo contribui muito para o crescimento da arrecadação dos conselhos municipais com as destinações dos contribuintes”, ressalta Clari.

Como participar

O contribuinte que optar pelo modelo completo da declaração de renda pode destinar até 6% do total do imposto devido para projetos das áreas de cultura, fundo do idoso, fundo da criança e adolescente, ou 7% quando destinado para projetos esportivos.

Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos).

Foto: Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Prazo para entrega de escrituração digital é estendido

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

A Receita Federal do Brasil, após intensa mobilização por parte dos escritórios de contabilidade de todo o País, acabou por estender o prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) de 31 de maio para 30 de junho. A prorrogação foi comemorada por consultores tributários brasileiros, que terão mais tempo para o preenchimento da obrigação acessória das empresas.

Chama a atenção, no entanto, que até o momento não houve posicionamento da RFB com relação à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que segue com prazo até 31 de julho, cujo principal insumo é a própria ECD. “O Brasil vive um verdadeiro manicômio tributário. São dezenas de obrigações acessórias que, se não cumpridas, geram pesadas multas para as empresas. Infelizmente, sem uma revisão efetiva deste aspecto, na Reforma Tributária, não temos condições de mudar essa realidade de perda de competitividade tanto em âmbito nacional quanto internacional”, destaca o consultor tributário e CEO da Tax Strategy, Hélder Santos.

Por outro lado, o especialista ressalta que atualmente existem ferramentas de tecnologia que estão auxiliando as empresas na árdua tarefa de estar em dia com o fisco brasileiro. “Essa pressão toda pela simplificação da forma de apuração dos tributos é urgente. Mas, certamente, esse imbróglio seria bastante mitigado se as empresas passassem a apostar mais em tecnologia para competitividade tributária, o que garante ganhos importantes de tempo e economia”, avalia.

Apuração de uma semana em dois dias

Uma dessas ferramentas digitais é a plataforma digital TS, criada para auxiliar empresas e profissionais de contabilidade na apuração dos impostos. Segundo ele, as escriturações ECD e ECF, por exemplo, levam mais de uma semana para serem preenchidas de forma manual, ao passo que na plataforma digital esse tempo é de um ou dois dias, em média.

Alinhando técnicas de lean thinking com mecanismos de automação e robotização e atuando por meio de uma ferramenta no modelo SaaS, a plataforma TS reduz significativamente as possibilidades de erros fiscais e o tempo de rotinas fiscais. Outro atrativo é o investimento, que parte de R$ 59,90 para acesso à plataforma. O fato chamou a atenção da Unidade Acadêmica de Sistemas e Computação (UASC) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que, em abril, formalizou contrato que representa investimento de R$ 500 mil em tecnologias da empresa, com subsídio de 70% oferecido pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Cartórios do RS podem regularizar CPFs de dependentes para o Imposto de Renda

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

Pais que desejam incluir dependentes (filhos, pais, cônjuges, outros familiares) em sua declaração completa de Imposto de Renda (IR) 2022 e garantir uma restituição de até R＄ 2.275,08 já podem contar com quase 150 Cartórios de Registro Civil, presentes em diversos municípios gaúchos, para a inscrição da 1ª via do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) — não existe idade mínima para ter um CPF – ou mesmo a emissão de 2ª via desse documento para quem precisa.

Desde o ano passado, em razão da edição da Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, e de uma parceria firmada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) com a Receita Federal do Brasil, todas as unidades estão autorizadas a fazer a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

 

Para realizar o ato nos 190 Cartórios de todo o RS credenciados —  é necessário apresentar (1) a certidão de nascimento original da criança, (2) o documento de identificação do responsável (pai ou mãe) no original também (RG e CPF), (3) se a criança já tiver RG também no original, (4) comprovante de endereço no original do responsável, além do comparecimento do pai ou mãe para fazer a requisição.

 “O procedimento realizado pelos cartórios de registro civil permite que os cidadãos possam regularizar os documentos de forma mais rápida e com a mesma segurança. É mais um serviço que vem de encontro a desburocratização oferecida pelos cartórios, que por sua capilaridade está presente na grande maioria dos municípios, possibilitando um maior alcance dos usuários”, explica o presidente da Arpen/RS, Sidnei Hofer Birmann.

A regularização do CPF pelos Cartórios possibilita que os pais dos menores possam inclusive regularizar ou emitir os documentos de seus filhos, uma vez que permite ao cidadão sair da unidade já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site mediante entrega de login/senha ao cidadão. O prazo final para declarar o IR é 31 de maio.

Para que seja possível realizar os serviços, os Cartórios de Registro Civil cobram uma tarifa de conveniência no valor de R＄ 7,00 a quem solicitar o serviço. Já os principais serviços relacionados ao CPF em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito. Desde 2017, o número é emitido gratuitamente no ato do registro de nascimento da criança.

 Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria

 

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Cidades

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dois Irmãos inicia campanha de doação de imposto de renda

Por Stephany Foscarini
Por Stephany Foscarini

As pessoas físicas podem ajudar entidades de Dois Irmãos, através de doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou Fundo Municipal do Idoso, deduzindo até 3% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) devido na declaração (modelo completo) ou 6% de doação durante o ano calendário. A doação não terá nenhum custo para o contribuinte e ainda poderá escolher para onde esse recurso será aplicado.

Saiba mais

Passo a passo para a doação de parte do seu imposto de renda para entidades que atendem Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou Fundo Municipal do Idoso.

  • Procedimentos extremamente simples;
  • Somente para quem faz declaração de imposto de renda completa.

São duas formas de doar

  • Doação durante o ano calendário – Até 6% do imposto;
  • Doação na declaração do imposto de renda – Até 3% do imposto retido/descontado/pago/calculado.

Como doar no programa?

  1. No programa do imposto de renda, clique em resumo da declaração e depois em doação diretamente na declaração – ECA;
  2. Novo;
  3. Escolha o Estado do RS e o Município de Dois Irmãos;
  4. Entre na opção imprimir e clique em DARF — doações diretamente na declaração — ECA para gerar a DARF da sua doação.

Vantagens de quem doa

  1. O seu imposto fica aqui, em entidades que você conhece, sem se perder no caminho, portanto: você define onde seu imposto será utilizado;
  2. Consciência da responsabilidade social como cidadão.

Quem ganha com a sua doação?

Todas as entidades, instituições e organizações não-governamentais do município que trabalham com crianças e adolescentes e idoso serão beneficiadas com a doação. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (51) 3564-8819.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

Por Caren Souza
Por Caren Souza

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021.

Importante destacar que, apesar da prorrogação do prazo, o cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo. Portanto, quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o cidadão receberá a sua restituição de imposto de renda.

Em razão do adiamento, o cidadão que deseje pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado através do site da Receita Federal em www.gov.br/receitafederal.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença.

Para facilitar ainda mais o acesso do cidadão às informações, a Receita Federal disponibiliza diversos serviços que podem ser obtidos sem sair de casa. Acessando o e-CAC com uma conta gov.br, o cidadão tem acesso, por exemplo, aos seus comprovantes de rendimentos informados em DIRF pelas fontes pagadoras, à cópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue e à Declaração Pré-Preenchida.

A Declaração Pré-Preenchida está disponível de forma online para todos os cidadãos que possuam uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação de duas etapas habilitada. Utilizando este serviço, a declaração já vem preenchida com os dados que a Receita Federal possui. São utilizadas informações das fontes pagadoras (DIRF), médicos e planos de saúde (DMED) e atividades imobiliárias (DIMOB), além das informações já prestadas na Declaração de Imposto de Renda do ano anterior. Assim, basta revisar os dados, adicionar informações novas ou que estiverem faltando e enviar.

Passo-a-passo para fazer a declaração pré-preenchida

Acesse o e-CAC com uma conta gov.br (clique para saber como). Busque a opção Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Preencher Declaração Online; clique no símbolo “+” no cartão de 2021 e em seguida em Iniciar com a declaração pré-preenchida. Para acessar a declaração pré-preenchida o usuário deve estar com o app Meu Gov.Br instalado no seu celular ou tablet e com a configuração de verificação de duas etapas habilitada.

Para saber mais sobre a Declaração de Imposto de Renda acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda

Fonte: Assessoria
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Saiba como destinar parte de seu Imposto de Renda para a AMO Criança

Por Caren Souza
Por Caren Souza

Existe uma forma de ajudar no tratamento de crianças com câncer sem botar a mão no bolso? Pode parecer inacreditável, mas isso é possível. Até o último dia útil do prazo de entrega das declarações do ano-base 2020 – 30 de abril de 2021 –, pessoas físicas podem destinar 3% do Imposto de Renda (IR) devido para ações que possam melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Em Novo Hamburgo, a Associação de Assistência em Oncopediatria (AMO) Criança pode ser beneficiada com essa destinação. O contribuinte não precisará desembolsar nenhum valor, pois essa é uma quantia que seria paga para a Receita Federal, mas ao invés de ser remetida para Brasília será destinada ao Funcriança.

“Poderíamos arrecadar muito mais e pedimos que as pessoas ajudem destinando esse percentual do Imposto de Renda e também divulguem para que mais gente tome conhecimento a respeito desta possibilidade”, comenta a gerente administrativa da AMO Criança, Carla da Silva.

A instituição se dispõe a auxiliar os contribuintes nos trâmites necessários. “As pessoas podem nos procurar se quiserem informações”, destaca. A recomendação é de que os contribuintes não deixem para resolver esse assunto na última hora, para evitar transtornos e a possibilidade de perder o prazo.

Como fazer

Basta a pessoa preencher a sua declaração de renda como normalmente faz. Após registrar todos os seus dados, rendimentos e despesas, encontre a opção “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Nela, clique no botão “novo”, que lhe levará a uma tela onde deverá informar que é no “Fundo da Criança” Escolha “municipal”, UF: “RS” Município: “Novo Hamburgo”.

Observe que na tela já estarão alimentadas estas informações de valores. Automaticamente o sistema informa ao contribuinte o valor disponível para doação. Então o contribuinte deve digitar este valor no campo: “Valor” e clique em “OK”.

Agora você estará pronto para emitir a guia de recolhimento do Imposto de Renda. Basta ir na opção lateral “Imprimir”, mais especificamente no campo “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA”.  Se você possuía imposto a restituir, o valor da restituição aumenta exatamente no mesmo montante da doação. Se o resultado da declaração tinha imposto de renda a pagar, este montante diminui, exatamente no valor da doação.

Agora é pagar a Guia emitida pelo sistema e comunicar a AMO Criança. Envie uma cópia da DARF paga para a instituição. Desta forma ela poderá solicitar ao Conselho Municipal este valor. Depois visite a sede da AMO Criança e verifique como o seu imposto está sendo importante para as criança atendidas. O seu Imposto será destinado para um projeto que tem verdadeiro impacto social.

Em caso de dúvida, basta ligar para a AMO Criança no telefone (51) 3582-4800. O atendimento funciona de segundas a sextas-feiras, das 8h10 às 11h40 e das 13 às 18 horas, além de sábados das 8h30 ao meio-dia.

Fonte: Assessoria
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