A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) encaminhou na última sexta-feira, 3 de maio, ofícios para Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Comitê Gestor do Simples Nacional. Os documentos defendem solicitações de medidas emergenciais para mitigar os danos causados pelas enchentes.
Mediante estado de calamidade pública instituído por meio de decreto, a entidade pede que a Receita Federal postergue o vencimento de impostos e prorrogue o prazo para parcelamentos das empresas com sede nos municípios atingidos. Para a Secretaria Estadual da Fazenda, as solicitações contemplam a concessão de isenção de ICMS para as empresas mais afetadas, o adiamento do vencimento do ICMS (Categoria Geral e Simples Nacional) por um período mínimo de seis meses, o adiamento de parcelamentos em vigor, o não estorno dos créditos referentes aos estoques perdidos e a prorrogação de datas de entrega das obrigações acessórias (GIA, DeSTDa, SPED) por um período mínimo de três meses. Além disso, o documento reitera os pedidos feitos anteriormente de implementação do instituto da Transação Tributária e de protelação da vigência do decreto de aumento de alíquotas de diversos alimentos.
Ao Comitê Gestor do Simples Nacional, a Fecomércio-RS requisitou a renovação do pedido de postergação dos vencimentos dos tributos dos contribuintes do Simples Nacional e maior prazo de pagamento dos parcelamentos em vigor. Nesse contexto, também foi solicitado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a renovação do pedido de adiamento das parcelas dos programas de renegociação para as empresas.
“A tragédia que assola o Rio Grande do Sul atualmente tem afetado o estado de forma horizontal. Inúmeras casas foram destruídas, famílias estão desabrigadas ou desalojadas, estabelecimentos comerciais estão totalmente inundados e com absolutamente tudo destruído. Vidas foram perdidas e estradas, pontes, moradias e estabelecimentos comerciais foram completamente devastados. Essa situação vem sendo recorrente no Estado, mas nunca com essa magnitude. Em momentos anteriores, várias medidas foram implementadas pelos órgãos públicos e solicitamos que elas sejam revistas a fim de mitigar minimamente os destrutivos impactos que a sociedade gaúcha sofrerá”, defende o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.