O dumping social segue como um dos principais desafios para garantir concorrência leal nas contratações de serviços terceirizados de asseio e conservação no Rio Grande do Sul, setor que reúne cerca de 1.272 empresas e 68.596 trabalhadores, impactando diretamente mais de 280 mil pessoas no Estado.
Para debater o cenário atual, o Instituto Gaúcho de Asseio e Serviços (Igas RS), o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RS (Sindasseio RS) e a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação do RS (FEEAC RS) promoveram a II Jornada sobre Dumping Social no Rio Grande do Sul, na Escola Judicial do TRT da 4ª Região (EJud4), em Porto Alegre. “Precisamos fortalecer o diálogo social sobre o tema e avançar em uma pauta relevante para todo o setor”, afirmou o presidente do Igas RS, Luiz Carlos dos Santos, na abertura do evento.
Um problema que atinge trabalhadores, empresas e serviços públicos
A conferência de abertura foi conduzida pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha, que avaliou que o debate sobre o tema vem crescendo e aponta para uma evolução nas práticas do setor.
“O dumping é um problema de todos. Não apenas dos trabalhadores, que são os mais afetados, mas também das empresas que competem com seriedade e dos municípios envolvidos na contratação, que podem sofrer impactos na qualidade dos serviços públicos e acumular passivos trabalhistas”, afirmou. Para o procurador, direitos obrigatórios pertencem ao preço. “O menor preço nominal pode gerar o maior custo total, chegando a exigir contratações emergenciais para manter os serviços. O desafio é agir antes que o dano aconteça, principalmente no momento dos editais.”
Impactos econômicos e a resposta do Estado
Felipe Moreira Cruzeiro, secretário adjunto de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do RS, apresentou as medidas adotadas pelo Estado, entre elas a ampliação das exigências de capacidade econômico financeira nas licitações, a elevação dos percentuais mínimos de patrimônio líquido e capital circulante líquido, o aumento da garantia contratual para 10% do valor do contrato, a revisão do Decreto 52.215/2014, que permite o pagamento direto aos prestadores em caso de inadimplência da empresa contratada, e o Sistema de Gestão de Contratos Públicos (GCP), voltado à fiscalização dos contratos e das verbas trabalhistas.
“Combater o dumping social não é exigir mais documentos, é desenhar o contrato de modo que cumprir a lei seja a estratégia vencedora”, resumiu.
O vice-presidente do Igas RS, Candido Luis Teles da Roza, caracterizou a prática como uma gestão empresarial antijurídica, moldada pela concorrência desleal e pela ausência de boa-fé objetiva, usada de forma reincidente para majorar lucros e conquistar mercado. “O Estado, na condição de contratante, é mutuamente responsável pelos impactos indiretos, o que não significa ser exclusivamente responsável. Deve se exigir e apoiar que os fornecedores cumpram o seu papel na cadeia”, ponderou, reforçando que o tema ainda é pouco debatido e por isso demanda iniciativas como a Jornada.
Consequências sociais
Claudir Nespolo, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego RS, defendeu a valorização dos trabalhadores terceirizados e das empresas que atuam com regularidade. “Eventos como esse são importantes para avançarmos no debate, analisar as medidas já em execução e propor novas, já que o tema muda a todo instante”, disse.
A economista Lúcia Garcia, do Instituto do Trabalho e Transformação Social (ITTS) e do DIEESE, definiu o dumping social como uma dinâmica em que a redução de custos decorre do descumprimento reiterado de direitos trabalhistas, gerando vantagem concorrencial que não vem de produtividade ou eficiência, mas de fatores espúrios. Entre as consequências, apontou a precarização das condições de trabalho, a ampliação das desigualdades sociais, a erosão da proteção social e o enfraquecimento das instituições trabalhistas.
Foto: Maicon Hinrichsen/Divulgação | Fonte: Assessoria