Um estudo da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) apontou que, em 2024, o comércio informal gerou uma movimentação de R$ 3,2 bilhões nos municípios da região do Vale do Rio Pardo. A estimativa considera dados de Gramado Xavier, Herveiras, Mato Leitão, Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol, Venâncio Aires e Vera Cruz — área de abrangência do Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP).
O levantamento foi baseado em estudos nacionais do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, e teve como referência o índice da chamada “Economia Subterrânea”, que compreende a comercialização de bens e serviços fora da formalidade, sem pagamento de tributos. Segundo a executiva do Sindilojas-VRP, Gicele de Arruda, essas atividades “não são declaradas aos poderes públicos, cujo objetivo é sonegar impostos ou manter a atividade na informalidade”.
Impacto na economia formal
Para Gicele, a prática prejudica diretamente o varejo formal. “A informalidade gerada nas transações da chamada economia subterrânea prejudica o desempenho do varejo, pois compete, de maneira desleal, com as lojas físicas e o varejo tradicional, que funciona mediante o pagamento de impostos e a regularidade das operações”, afirma a executiva. Gicele ainda alerta para os riscos ao consumidor. “Muitos destes produtos têm origem duvidosa, fruto de falsificação e até mesmo de crimes de descaminho e contrabando”, enfatizou a executiva.
O presidente do Sindilojas-VRP, Mauro Spode, avalia que a economia subterrânea representa um problema tanto fiscal quanto social. “Este é um prejuízo pago por toda a sociedade, pois além do empresário que sente a queda nas vendas e não consegue investir, ou até mesmo gerar mais oportunidades de trabalho, a população sofre também, pois são valores que não ingressam nos cofres públicos, na forma de impostos”, destaca Spode.
O dirigente também lembrou que, em 2024, o comércio foi o setor que mais gerou empregos formais em Santa Cruz do Sul, com saldo positivo de 400 vagas. “O comércio formal é um dos motores da economia local. Gera oportunidades, receita e se transforma em impostos que financiam serviços públicos. Para que tenhamos uma economia robusta, é necessário que a informalidade da economia subterrânea seja duramente combatida”, pontua Spode.
Projeto de lei propõe conselho contra a informalidade
Com apoio da Fecomércio-RS, tramita na Assembleia Legislativa (ALRS) o Projeto de Lei 15/2020, de autoria do deputado estadual Issur Koch (PP), que propõe a criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade (CECI). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda aguarda data para votação em plenário.
Segundo o texto, o conselho pretende integrar órgãos públicos e entidades privadas em ações de fiscalização, educação e combate à informalidade, além de fomentar um ambiente de negócios mais seguro. Para Mauro Spode, trata-se de uma medida importante. “É uma ação importante, que pode ser amplificada na atuação dos municípios, por meio da fiscalização e da conscientização do consumidor, que na ponta, tem papel decisivo para eliminar a economia subterrânea”, conclui o dirigente.
