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Projetos especiais

Dois Irmãos encaminha habilitação ao programa “Regulariza, Tchê!”, do governo estadual

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação de Dois Irmãos encaminhou na sexta-feira (23) os documentos da segunda etapa de adesão ao programa estadual de regularização fundiária “Regulariza, Tchê!”. A iniciativa foi lançada no segundo semestre do ano passado e abriu a primeira chamada de municípios em março deste ano.

Na primeira etapa, que se encerrou no início de abril, os municípios efetuaram o cadastro de Núcleos Urbanos Informais (NUIs) para poder participar de projetos e programas de regularização fundiária. Dois Irmãos cadastrou a área do loteamento Cascata São Miguel, localizado no Bairro São Miguel. Nesta segunda etapa, o município encaminhou os documentos solicitados pelo edital do “Regulariza, Tchê!.

O objetivo do programa estadual é promover a política habitacional de interesse social por meio da regularização fundiária de núcleos urbanos informais (NUIs) consolidados exclusivamente em áreas públicas municipais, mediante convênio de cooperação entre o estado e os municípios, por meio de suporte técnico ou repasse de recursos do estado.

O secretário de Desenvolvimento Social e Habitação de Dois Irmãos, Eronildo Pereira, destaca que a expectativa é dar oportunidade da titulação dos imóveis aos proprietários. “A titulação da propriedade dos imóveis possibilita segurança jurídica e inclusão social para as pessoas residentes nas áreas regularizadas e também permite o desenvolvimento sustentável, com a possibilidade de implementações na infraestrutura urbana”, detalha Pereira.

Dois Irmãos é um dos 100 municípios que se cadastraram junto ao “Regulariza, Tchê!”.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Prefeito de Gramado encaminha demandas ao governo estadual

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), participou de uma série de reuniões com representantes do governo estadual em Porto Alegre nesta segunda-feira (3) para tratar de demandas do município em função da catástrofe climática gaúcha. Acompanhado do secretário de Governança, Germano Junges, o chefe do executivo gramadense se encontrou com o secretário estadual de Logística e Transporte, Juvir Costella, com o diretor-presidente do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), Luciano Faustino, e com o diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luiz Fernando Pereira Vanacor. Obras de infraestrutura urbana, recuperação de estradas e vias do município estiveram em foco.

Durante a agenda na capital gaúcha, o prefeito Tissot solicitou celeridade na recuperação e recapeamento da RS-373, no trecho entre os bairros Belvedere e São Luiz, até a rótula com a RS-115. “Necessitamos de uma intervenção urgente neste percurso, pois o asfalto está deteriorado”, apontou Tissot, que aproveitou a oportunidade para encaminhar outros projetos visando a repavimentação asfáltica de ruas internas de Gramado que foram danificadas pelas chuvas.

Nesta terça-feira (4) o prefeito Nestor Tissot e o secretário de Obras, William Rodrigo Camilo, acompanhados por engenheiros do Daer, estiveram na RS-373 para avaliar os pontos que necessitam receber melhorias.

Vistoria na RS-373

Obras de contenção de encostas

Em relação aos deslizamentos de encostas nas margens da RS-235, entre Canela e Gramado, o prefeito Tissot cobrou uma ‘solução imediata’ no trecho próximo ao Parque Knorr e recebeu a informação de que o Governo do Estado já trabalha na elaboração de estudos que envolvem o trecho entre o Posto Sapatus e a Concessionária da Fiat.

Também foram entregues projetos para recuperação de encostas do bairro Piratini e das ruas Gil e Emílio Leobet. “São obras que exigirão grandes investimentos, com a execução de contenção em concreto armado ou muros de gabião. Estamos em busca destes recursos para iniciar os trabalhos o mais rápido possível”, afirma Tissot.

Fotos: Prefeitura de Gramado/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Business

Poder público e trade turístico de Gramado debatem estratégias para a retomada econômica

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Em parceria com o governo estadual, a administração de Gramado promoveu uma reunião na manhã desta quinta-feira (16), no Expogramado, com o propósito de debater com o trade turístico local ações e estratégias visando a retomada econômica da região. O encontro contou com a presença do secretário estadual de turismo, Luiz Fernando Rodriguez, do diretor-geral da pasta, Rafael Carniel, do vice-prefeito de Gramado, Luia Barbacovi, do secretário municipal de turismo, Ricardo Bertolucci, e da presidente da Gramadotur, Rosa Helena Volk, além de empresários e representantes de entidades e associações de Gramado e da região das Hortênsias.

Com o cenário atual não favorável ao turismo devido ao evento climático que atingiu o Rio Grande do Sul, a proposta é de unir forças entre o setor público e a iniciativa privada para restabelecer o setor o mais rápido possível. “O turismo pode ser um vetor de reconstrução do nosso Estado, servindo como exemplo para todo o país. Estamos trabalhando diuturnamente para que em breve consigamos trazer de volta os nossos visitantes e fazer o que sabemos de melhor, que é o bem receber”, comentou o secretário Bertolucci.

Linhas de crédito e plano de ação

O secretário estadual Luiz Fernando Rodriguez ressaltou a necessidade do trade local apresentar um plano com as principais demandas do segmento turístico, destacando que o estado já está articulando ações junto ao Governo Federal. “Já temos a sinalização positiva para liberação de recursos através do Fungetur e estamos negociando linhas de créditos com bancos públicos e privados. Temos ciência de que a situação está difícil para todos e que as fontes de financiamento precisam oferecer juros compatíveis com o cenário atual”, revelou Luiz Fernando.

No âmbito municipal, a secretaria de turismo trabalha em um plano de retomada em parceria com o empresariado, com foco em três eixos: Infraestrutura e Logística; Comunicação e Promoção; e Fomento (obtenção de recursos). “A nossa vida, nossa indústria e os nossos negócios são norteados pelo turismo. Em breve vamos apresentar um plano de ação e contamos com o apoio de todos”, projeta Bertolucci. “Temos que fazer a nossa economia girar e para isso contamos com o suporte do Governo do Estado, seja institucional ou financeiro, trabalhando ações a curto, médio e longo prazo”, complementa o vice-prefeito Luia Barbacovi.

Foto: Prefeitura de Gramado/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Governo do RS prorroga prazos de convênios e parcerias para cidades em estado de calamidade

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O governo do Rio Grande do Sul, através da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), prorrogou o prazo de execução e de prestação de contas dos convênios administrativos e das parcerias firmadas pela administração pública estadual com órgãos, entidades e parceiros localizados nas cidades gaúchas em estado de calamidade pública. A decisão foi formalizada pelo Decreto 57.611/2024, publicado na segunda-feira (13). O termo final da execução foi prorrogado para 31 de outubro e o termo final da prestação de contas para 30 de novembro.

A Cage é responsável pelo ajuste das datas no Sistema de Finanças Públicas. O órgão disponibilizará, por meio do Portal de Convênios e Parcerias, a relação dos convênios administrativos, das parcerias e dos instrumentos congêneres contemplados pelo decreto.

Foto: Jean Marc Bonnel/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Governo do RS realiza bloqueio preventivo de rodovias

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O governo do Rio Grande do Sul está bloqueando preventivamente trechos de rodovias em que há riscos de deslizamento nas regiões da serra e do vale do Taquari. A orientação foi direcionada às Defesas Civis dos municípios e ao Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM). A liberação será feita apenas para veículos de emergência e para o transporte de produtos essenciais.

Trechos afetados

  • ERS-332, entre Arvorezinha e Encantado
  • ERS-129, entre Estrela, Colinas, Roca Sales
  • RSC-453, Rota do Sol, na saída para Lajeado Grande
  • ERS-452, entre Vale Real, Feliz e Caxias
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Novo Hamburgo conquista mais de R$ 28 milhões em investimentos em março

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Cerca de R$ 28,4 milhões em investimentos foram conquistados pela Prefeitura de Novo Hamburgo durante o mês de março. Os recursos vindos dos governos federal e estadual beneficiam as áreas de saúde, educação, habitação, cultura e infraestrutura.

A convite do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (MDB), que integra o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e também o Conselho das Cidades, ambos do Ministério das Cidades, acompanhou em Porto Alegre o anúncio de ações e investimentos do governo federal no Rio Grande do Sul, no qual Novo Hamburgo também foi contemplado. O ministro das Cidades parabenizou a prefeita e Novo Hamburgo pelos investimentos. Neste ato, o município teve aprovado projeto de construção de 85 casas no Loteamento Morada Bem-Te-Vi, no bairro Canudos, em um investimento de R$ 11,9 milhões, dentro do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Calamidade. “Graças à qualidade das propostas elaboradas por nossas equipes técnicas, Novo Hamburgo vem conquistando importantes obras para toda nossa comunidade”, destaca Fátima.

De acordo com a prefeita, o convite para a participação no ato é mais um passo na reconquista do protagonismo político e econômico de Novo Hamburgo a nível estadual e federal. “Começamos esta reconquista em 2017, reafirmando a importância da nossa cidade. Novo Hamburgo tem um lugar que é seu no cenário estadual e nacional”, analisa Fátima.

Mais obras

O anúncio do ministro nesta sexta-feira (15) aconteceu um dia após Novo Hamburgo ter conquistado importantes obras que totalizam mais de 39 mil metros quadrados de pavimentação e recuperação asfáltica no Programa Pavimenta 2 do governo estadual. O investimento será de R$ 6,7 milhões, sendo R$ 2,7 milhões de co-participação do município e o restando oriundo do estado. No início do mês, no Novo PAC Seleções, Novo Hamburgo também havia conquistado investimentos na educação, saúde e cultura, que somam mais de R$ 9,7 milhões.

Ano passado, Novo Hamburgo também conquistou 146 novas casas populares para a Vila Palmeira, bairro Santo Afonso, dentro do Novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) do governo federal. O programa é voltado para a Faixa 1 para famílias com renda de até 2 salários-mínimos (atualmente R$ 2.640,00) e as casas terão valor de até R$ 154.000,00, em um investimento total de mais de R$ 22 milhões. Atualmente, o Município está na fase de licitação da empresa para construção das moradias.

Investimentos conquistados em março

Governo estadual
Programa Pavimenta 2 – Pavimentação e recuperação asfáltica de 39 mil metros quadrados em 14 trechos de ruas nos bairros Santo Afonso, Liberdade, Rincão e Pátria Nova e Centro.
Investimento de R$ 6.777.500,51

Governo federal
MCMV Calamidades – Construção de 85 casas no Loteamento Morada Bem-Te-Vi, bairro Canudos (ano passado, o Município também conquistou 146 novas casas para a Vila Palmeira, Santo Afonso, em investimento de mais de R$ 22 milhões)
Investimento de R$ 11,9 milhões

Novo PAC Seleções – Construção de um Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) da Cultura, bairro Canudos
Investimento de R$ 2.000.000,00

Novo PAC Seleções- Construção de uma nova Escola Municipal de Educação Infantil
Selecionada R$ 2.753.478,00

Novo PAC Seleções – Construção de Centro de Atenção Psicossocial (Caps), bairro Canudos
Investimento de R$ 2.571.000,00

Novo PAC Seleções – Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) na cidade
Investimento: R$ 2.452.054,40

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Gramado conquista R$ 2 milhões em programa de pavimentação do governo estadual

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A cidade de Gramado foi beneficiada com R$ 2 milhões no Programa Pavimenta 2 – Avançar Mais, do governo estadual do Rio Grande do Sul. O anúncio dos recursos aconteceu na manhã da quarta-feira (13), no Palácio Piratini. Na cidade da serra gaúcha, o dinheiro será utilizado para o asfaltamento de 2,7 km da Estrada José Bergamo Filho.

A Administração Municipal de Gramado foi representada no evento de lançamento do programa pelo prefeito Nestor Tissot (PP) e pelo secretário de Governança, Germano Junges. A solenidade foi conduzida pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e pelo vice-governador Gabriel de Souza, que apresentaram os 237 municípios contemplados. Gramado foi beneficiada com recursos para a área de infraestrutura, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

Ao todo serão R$ 2 milhões destinados pelo programa para a pavimentação asfáltica da Estrada José Bergamo Filho, contando com contrapartida do município no valor de R$ 3,2 milhões. A obra engloba um trecho de 2,7 km entre os bairros Várzea Grande, Vila do Sol e Moreira. O prefeito Tissot afirma que o investimento é importante para viabilizar uma nova alternativa de acesso à Gramado. “É uma estrada paralela a RS-115 e futuramente será mais uma opção de rota para se deslocar até Gramado. Além disso, quando ocorrerem quedas de barreiras na RS-115, o impacto na nossa região deverá ser bem menor”, projeta o chefe do executivo gramadense.

Foto: Ascom/PMG/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Governador vistoria municípios atingidos pelas enchentes e se reúne com Geraldo Alckmin

Por Marcel Vogt
Por Marcel Vogt

O governador Eduardo Leite voltou a vistoriar, neste domingo (10), ao lado do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, dois dos municípios mais atingidos pela enchente do início da semana: Roca Sales e Muçum. A comitiva, também formada por oito ministros e dez secretários de Estado, percorreu ruas das duas cidades e, em seguida, reuniu-se com prefeitos da região do Vale do Taquari em Lajeado. Durante o encontro, foram apresentadas aos gestores municipais as principais ações realizadas pelos governos do Estado e federal no auxílio pós-ciclone.

O governo do Estado não faltará com recursos para garantir que seja restabelecida toda essa parte de infraestrutura das cidades.

Leite ressaltou que o governo estadual já fez anúncios que somam R$ 1 bilhão em linhas especiais de crédito do Banrisul e R$ 20 milhões em repasses extraordinários de recursos para a área da saúde nos municípios afetados. O governador também informou que apresentará, nos próximos dias, a nova etapa do programa Volta por Cima, garantindo recursos financeiros para famílias atingidas pela enchente.

“Tenho insistido em um ponto: não faltarão recursos nesse processo de reconstrução. O governo do Estado não faltará com recursos para garantir que seja restabelecida toda essa parte de infraestrutura das cidades. Naturalmente, também temos assistência às pessoas que foram atingidas. Já estamos destacando os recursos para o Volta por Cima e, em seguida, devemos anunciar volume dos recursos. Vamos destinar para cada família que está no Cadastro Único R$ 2,5 mil para ajudar a fazer compras daquilo que for mais urgente e necessário”, afirmou Leite.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal aportará R$ 741 milhões em ações emergenciais para auxiliar os municípios e as pessoas afetadas pelas inundações. Os valores estão divididos entre iniciativas para reconstrução e rescaldo dos danos materiais, além de recursos para recuperação econômica tanto das famílias atingidas quanto das empresas que sofreram danos.

“O governo federal tem toda disposição de ajudar e de agilizar a destinação de recursos para os municípios, conforme a apresentação dos planos de trabalho. Estamos acelerando a publicação dos decretos no Diário Oficial da União e trabalhando de maneira articulada com o governo do Estado e prefeituras para que esse processo de reconstrução seja o mais célere possível”, destacou Alckmin.

Durante a reunião, o governador afirmou que o vice-governador Gabriel Souza passará a próxima semana no Vale do Taquari para coordenar as ações de reconstrução.

Fotos:  Gustavo Mansur e Maurício Tonetto/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Leite discute Regime de Recuperação Fiscal com ministro Fernando Haddad

Por Marcel Vogt
Por Marcel Vogt

O governador Eduardo Leite e a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, se reuniram nesta terça-feira (29), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir demandas do governo em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Na audiência, realizada na sede do ministério, em Brasília, o governador elencou como principal pleito do Estado, no momento, a possibilidade de ampliar as margens para captação de operações de crédito. Isso permitiria que o governo aumentasse para 15% da receita corrente líquida o comprometimento com esses financiamentos – o valor atual é de 5%.

Dentro da margem de 5%, o governo já encaminhou um empréstimo junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) com o objetivo de pagar precatórios. A ideia é ampliar esse tipo de contratação.

“Desejamos fazer novas etapas de financiamentos para o pagamento de precatórios e também demandamos com o ministro que se abra a possibilidade, nessas operações de crédito, para captação de recursos para investimentos. O Estado não pode trabalhar com um horizonte tão longo como o atual a fim de poder captar recursos para aportes que são importantes, como em infraestrutura”, explica Leite.

Outra demanda levada ao ministério diz respeito à meta de superávit primário estabelecida na atual legislação do RRF. O governador pede que haja uma flexibilização nesse ponto do texto em função da queda de receita provocada, desde o ano passado, a partir das legislações que reduziram forçadamente alíquotas de ICMS nos Estados.

“Quando a União toma a decisão de tirar parte das receitas dos Estados, ela inviabiliza o atendimento às metas que contratamos. Então é importante que isso seja ajustado. O ministro Haddad tem sido de uma sensibilidade digna dos meus maiores elogios e agradecimentos e, pelos encaminhamentos que já deu a outros temas, temos expectativas muito boas”, afirmou Leite.

Antes da agenda com Haddad, o governador reuniu-se com o titular do Ministério das Cidades, Jader Barbalho Filho. Na pauta, estiveram temas de mobilidade urbana na Região Metropolitana – como o Trensurb e a Estrada Caminho do Meio. O governo defende que sejam renovados os contratos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fez com consultorias para examinar a possibilidade de uma concessão da empresa.

“Viemos manifestar o nosso entendimento de que é preciso dar sequência num processo de concessão da Trensurb a fim de viabilizar os investimentos e a operação”, disse Leite. “Respeitamos as diretrizes do governo federal, que tem um entendimento sobre o tema. Mas é possível encontrar uma convergência. Isto é, uma situação na qual se preservariam os interesses dos trabalhadores e se possibilitaria a abertura de um processo de concessão ao setor privado capaz de viabilizar uma melhoria operacional e um processo de gestão que permita investimentos também para o Trensurb.” Finaliza.

Foto: Maurício Tonetto/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Business

Fecomércio-RS realiza nova rodada de reuniões com governo estadual para propor extinção do Piso Regional

Por Stephany Foscarini
Por Stephany Foscarini

A Fecomércio-RS tem feito uma nova rodada de reuniões com representantes do governo estadual para discutir a necessidade de extinção do Piso Regional no Rio Grande do Sul. A entidade, junto com Fiergs e Federasul, realizou reuniões com a Secretaria do Trabalho e a Secretaria do Planejamento para esclarecer que o mecanismo está desconectado da realidade econômica local, acarretando prejuízos tanto para empresas quanto para várias classes de trabalhadores.

Desde sua criação até o reajuste concedido em 2021, o piso gaúcho acumula ganho real de 64,1%, contrastando com o crescimento do PIB no período (42,2%). Como o aumento do piso não é acompanhado por um ganho da produtividade na mesma escala, o incremento no custo da mão de obra sem uma contrapartida prejudica a abertura de novos postos de trabalho e eleva o risco de informalidade. Além disso, a existência de um Piso Regional reduz a eficiência da negociação coletiva.

Em 2022, circunstâncias extraordinárias tornam a concessão compulsória de reajustes um fardo maior para as empresas, como a existência de um passivo acumulado com a pandemia, e a forte estiagem que deve provocar perdas relevantes no PIB, começando pelo agronegócio e reverberando nos demais setores. Segundo estimativa da Farsul, as quebras de safra podem levar o PIB gaúcho a uma redução recorde, em torno de 8%, neste ano.

Diante dos sucessivos indícios de que a existência do Piso Regional tem trazido prejuízos para a economia e para o mercado de trabalho formal, a Fecomércio-RS pretende continuar o trabalho de sensibilização entre representantes dos poderes executivo e legislativo, para evitar a proposição e aprovação de projetos que prejudiquem o setor terciário. Atualmente, o Piso Regional conta com cinco faixas que vão de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,86.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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