gestão pública

A Prefeitura de Novo Hamburgo informou que a dívida com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem-NH) soma R$ 657.421.386,05, referente ao saldo de parcelamentos firmados ao longo de diferentes gestões para cobrir despesas não pagas em previdência e assistência. O levantamento foi realizado pela administração hamburguense e detalha os acordos firmados ao longo dos anos, identificando períodos, gestões e responsáveis, com o objetivo de apresentar o impacto financeiro atual dessas obrigações no orçamento público.

O valor divulgado corresponde apenas ao saldo ainda a ser quitado, sem incluir os montantes já pagos. Segundo o levantamento, mais de R$ 537,2 milhões já foram destinados ao pagamento dessas dívidas, elevando o total de recursos comprometidos ao longo do tempo para cerca de R$ 1,2 bilhão. Atualmente, o município desembolsa aproximadamente R$ 52,5 milhões por ano para honrar os parcelamentos em andamento.

A Prefeitura afirma que parte desses recursos poderia ser direcionada a áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos, mas segue comprometida com a amortização de débitos acumulados. Há parcelamentos com prazo de quitação que se estendem até 2043.

Origem dos débitos

Os registros indicam que os atrasos nos repasses ao Ipasem-NH começaram em junho de 1995, durante a gestão do então prefeito Atalíbio Foscarini. O primeiro parcelamento foi formalizado em dezembro de 1996, na administração do então prefeito Elio Giacomet, no valor de R$ 6 milhões.

Entre 1997 e 2004, na gestão do ex-prefeito José Airton dos Santos, foram firmados seis acordos de parcelamento, ampliando o passivo previdenciário. Ao longo dos anos seguintes, diferentes administrações realizaram novas renegociações, incorporando débitos anteriores a novos acordos.

O levantamento aponta que parte significativa do saldo atual está vinculada a acordos firmados em diferentes períodos administrativos. Na gestão do ex-prefeito Jair Foscarini, em 2007, foi formalizado parcelamento que hoje soma R$ 268.782.479,01, sendo que a maior parte das obrigações teve origem em gestões anteriores.

Na administração do ex-prefeito Luís Lauermann, em 2015, foram aprovados quatro acordos que totalizam R$ 110.423.715,30 em débitos previdenciários. Já na gestão da ex-prefeita Fátima Daudt, foram realizados parcelamentos entre 2017 e 2023, somando R$ 252.415.297,82 em previdência e assistência.

Na atual gestão, do prefeito Gustavo Finck, foi formalizado em 2025 um parcelamento de R$ 25.799.893,92, referente a valores não repassados no exercício anterior. Há ainda previsão de um novo parcelamento em 2026, estimado em R$ 18 milhões, que não está incluído no cálculo atual.

Impacto financeiro recente

A administração hamburguense afirma que o atraso nas contribuições previdenciárias em 2025 ocorreu em razão de um déficit financeiro herdado, estimado em cerca de R$ 117 milhões, além de aproximadamente R$ 80 milhões em despesas não empenhadas que precisaram ser quitadas no mesmo período. Segundo a Prefeitura, esse cenário impactou o caixa do município e contribuiu para o não pagamento, no prazo, das contribuições referentes aos últimos meses de 2025.

O que é o Ipasem-NH

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo foi criado em 1992 para administrar o sistema previdenciário dos servidores públicos municipais. A autarquia é responsável pela gestão das contribuições e pelo pagamento de benefícios como aposentadorias e pensões, além de oferecer assistência à saúde por meio de rede credenciada.

O financiamento do regime ocorre por meio de contribuições mensais dos servidores e do próprio Município, seguindo as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social, que preveem a participação conjunta no custeio do sistema.