A Prefeitura de Nova Petrópolis realizará uma Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e apresentação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde (RGMS/SargSUS) referente ao 3º quadrimestre de 2025 no dia 24 de fevereiro, às 17h, na Câmara de Vereadores. O objetivo da ação é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e na gestão municipal.
A audiência atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e à legislação específica da área da Saúde. Durante o encontro, serão apresentados dados sobre o cumprimento das metas fiscais do município e informações constantes no Relatório de Gestão Municipal da Saúde, permitindo que a população acompanhe e avalie as ações desenvolvidas pela administração municipal.
Apresentação de dados fiscais
Na audiência, a administração municipal irá expor os resultados fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025, conforme previsto na legislação. A demonstração tem como finalidade prestar contas à comunidade sobre a execução orçamentária e financeira do período.
Relatório de Gestão da Saúde
Também será apresentado o Relatório de Gestão Municipal de Saúde (RGMS/SargSUS), documento que reúne detalhes sobre as ações e serviços realizados na área da saúde no mesmo período.
Participação da comunidade
A Prefeitura convida a comunidade em geral, entidades constituídas, representantes dos Conselhos Distritais, associações de moradores e demais interessados a participarem da audiência pública. Segundo a administração municipal, o encontro é um espaço para acompanhamento e avaliação das ações realizadas pelo poder público.