A Prefeitura de Canela encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal da Causa Animal e o Fundo Municipal da Causa Animal. A proposta, apresentada pelo prefeito Gilberto Cezar (PSDB), tem origem em um anteprojeto da vereadora Grazi Hoffmann (PDT) e no programa de governo da atual gestão, a partir de diálogo com a comunidade e entidades de proteção animal. O Conselho será um órgão consultivo e deliberativo, com participação de representantes do poder público, sociedade civil e organizações protetoras, responsável por acompanhar, sugerir e fiscalizar ações municipais na área.
O Fundo Municipal da Causa Animal destinará recursos exclusivamente a programas de castração, atendimento veterinário, resgate e acolhimento de animais, além de campanhas educativas. Segundo o prefeito Gilberto Cezar, a medida garantirá organização, participação social e recursos para ações efetivas. “Este é um passo importante para garantir que a causa animal tenha espaço permanente nas políticas públicas de Canela. O Conselho e o Fundo vão permitir mais organização, participação social e recursos para ações efetivas, beneficiando diretamente os animais e toda a comunidade. Este é um dos compromissos do nosso Governo que em 7 meses já estamos dando retorno, nestes meses já fizemos mais de 950 castrações, acolhemos 111 animais abandonados e, destes, conseguimos que fossem adotados 103, fizemos também 11 eventos de adoção e conscientização”, afirmou o chefe do executivo canelense.
Apoio legislativo
Para a vereadora Grazi Hoffmann, a proposta representa cooperação entre legislativo e executivo. “A proteção e o bem-estar dos animais fazem parte da construção de uma cidade mais humana e responsável. Este projeto é fruto da cooperação entre legislativo e executivo, agradeço o prefeito por acolher este tema e agora torná-lo uma lei com ações concretas para a cidade”, destacou a parlamentar.
O Projeto de Lei segue para apreciação e votação na Câmara de Vereadores e, se aprovado, passará a integrar as políticas públicas permanentes voltadas à causa animal no município.