A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) repercutiu positivamente o fim da urgência de análise do PL 493/2024, do Governo Federal, que procura encerrar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos contemplados pela medida. O anúncio sobre o fim da urgência em relação ao PL foi feito nesta quinta (11).
Segundo a Abicalçados, o fim do caráter de urgência para a análise dará mais tempo para a discussão do tema no Congresso Nacional, já que a partir de agora o PL deverá tramitar normalmente pelas comissões permanentes até chegar na votação das casas legislativas (Câmara e Senado Federal). “O ideal é que se respeitasse a vontade do povo brasileiro por meio da votação no Congresso Nacional. A continuidade da medida foi aprovada e depois teve seu veto derrubado no Congresso Nacional. Precisamos lembrar que durante todo o ano de 2023 fizemos todo esse processo de conscientização para a renovação da desoneração, passando por todas as comissões e finalmente pelas votações. O fato é que o Governo Federal não aceitou o resultado, publicou uma MP para reonerar os 17 setores e depois um PL nos mesmos moldes e em caráter de urgência. É o tipo de situação que, além de gerar insegurança para as empresas e para os seus empregados, aumenta o Custo Brasil, pois precisaremos refazer todo o caminho já traçado no ano passado”, avalia o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira.
Coalizão
Na última quarta-feira (10), Ferreira participou de mais uma reunião do grupo Coalizão Indústria, na sede do MDIC, em Brasília. Na pauta, esteve justamente a necessidade de manutenção da desoneração da folha de pagamentos para que as empresas possam ter segurança para contratar mais trabalhadores ao longo de 2024, a crise econômica argentina e os seus impactos no comércio exterior e a urgente necessidade de derrubada da isenção de taxas de importação para o e-commerce internacional, que desde agosto passado não paga impostos em remessas de até US$ 50 (R$ 250), o que tem gerado uma concorrência considerada desleal pelo setor com os produtos nacionais.