Primeiro deputado estadual gaúcho a alertar o governo na Tribuna da Assembleia Legislativa sobre a importância de renovar o termo de colaboração com Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio Grande do Sul (Feapaes-RS), Issur Koch (PP) celebrou o anúncio feito pela Secretaria Estadual de Educação, nesta semana, oficializando o novo convênio.
O deputado Issur Koch demonstrou satisfação com o andamento do acordo. “Como pai, professor e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Real Educação Inclusiva no Ambiente Escolar, fico feliz em ter participado da construção deste novo acordo. A renovação desta parceria é fundamental para o planejamento financeiro e manutenção de cerca de 150 APAEs conveniadas com o Estado, e que atendem diariamente cerca de 30 mil estudantes com deficiência intelectual, múltipla e autistas nessas entidades”, ressaltou Issur. Para o deputado, o contrato temporário não é o cenário ideal ou o que buscavam as entidades. “Mas ainda assim, atende as necessidades até que o contrato definitivo seja celebrado entre as partes para os próximos anos”, amenizou.
Realizado em caráter extraordinário, o objetivo é dar continuidade imediata aos valores que são repassados às instituições, garantindo o andamento das políticas na área da educação especial em 2024. A previsão é de que ocorra um repasse no mês de março, assim que assinado o aditivo, referente às despesas do primeiro trimestre deste ano. Já a partir de abril, os repasses serão feitos mensalmente.
Segundo a secretária Raquel Teixeira, encerrada a vigência do termo de colaboração, no final de 2024, a previsão é de que ocorra a assinatura de um novo termo, a partir de janeiro de 2025. “Com essa prorrogação, vamos conseguir quitar os salários atrasados dos professores e demais funcionários das escolas. E vamos seguir atentos para que, o quanto antes, seja possível fazer a assinatura do novo convênio, esse com validade de cinco anos, para dar mais segurança às APAEs”, destacou a presidente da Federação das APAEs, Aracy Maria da Silva Lêdo.
Valores
A parceria se estabelece a partir do repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Para a melhoria e qualificação no atendimento aos alunos da Educação Especial no Estado – em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – o repasse é realizado para as redes de conveniadas conforme o número de alunos informados no Censo Escolar. O valor atualizado por aluno é de R$ 9.186,47.