O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em publicação do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13), prorrogou por 90 dias o pagamento das parcelas de financiamento do Fundo Estadual de apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). A prorrogação é referente às parcelas das operações de crédito com vencimento em maio, junho e julho de 2024. Os efeitos da prorrogação se aplicam a todos os agricultores que são beneficiários da política pública desenvolvida pelo fundo.
A resolução foi assinada pelo titular da SDR e presidente do Conselho de Administração do Feaper, Ronaldo Santini, tendo em vista os prejuízos em lavouras e propriedades, que neste momento ainda estão sendo calculadas. “Essa é uma das diversas medidas de auxílio que vamos prestar aos agricultores familiares no período que se avizinha. Não vamos medir esforços para apoiar o nosso povo, que foi duramente castigado por este evento meteorológico adverso”, afirmou.
Os beneficiários residentes em municípios afetados pelas enchentes e abrangidos pelo estado de calamidade pública decretado pelo Estado, conforme listagem especificada no anexo do Decreto Estadual 57.596/2024, terão suas parcelas prorrogadas enquanto perdurarem os efeitos do respectivo ato normativo excepcional.
A medida não se aplica ao programa Troca-Troca de Sementes de Milho e Sorgo, que será objeto de resolução própria, sobre a qual os produtores contemplados serão informados posteriormente.