A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) lançou a campanha institucional “A melhor proteção é a informação” na manhã desta quinta-feira (26), na sede da entidade, em Porto Alegre. Voltada ao combate ao golpe do falso advogado, a iniciativa foi apresentada pelo presidente Leonardo Lamachia e pelo chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Heraldo Chaves Guerreiro. A ação conta com apoio da Polícia Civil e prevê atividades de conscientização, letramento e educação digital, além de medidas de repressão à prática criminosa.
De acordo com dados do Datafolha, mais de 30 milhões de pessoas foram vítimas de diferentes crimes cibernéticos em 2025. No Rio Grande do Sul, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram registradas 17.555 ocorrências, um aumento de 7,9% em relação a 2024. Entre as modalidades mais recorrentes estão o golpe do falso advogado, a emissão de boletos fraudulentos, falsas centrais de atendimento bancário e casos de extorsão.
No golpe do falso advogado, criminosos utilizam dados de processos judiciais e se passam por advogadas ou advogados em aplicativos de mensagem para solicitar valores sob o pretexto de liberar quantias decorrentes de ações judiciais.
Ampliação de ações
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, afirmou que a campanha amplia ações já em curso. “Nosso compromisso com esse tema é diário e envolve todo o Sistema OAB/RS. É uma pauta de extremo interesse da população”, ressaltou o dirigente. Lamachia também cobrou maior colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A maioria dos golpes se vale de informações públicas. Já passou da hora do CNJ entrar nessa luta”, enfatizou o presidente da entidade.
Novos desafios
Segundo os órgãos de segurança, os crimes digitais vêm sendo aprimorados com o uso de ferramentas de inteligência artificial para imitar voz e imagem de profissionais da advocacia, por meio de áudios, vídeos e mensagens falsas com alto grau de realismo.
O chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Heraldo Chaves Guerreiro, destacou a atuação conjunta. “Essa campanha foi pensada em conjunto entre OAB/RS e Polícia Civil porque já temos outras iniciativas nesse sentido. Porém, eu acredito de verdade no slogan desse projeto, de que a informação é a melhor forma de proteção. O crime físico está migrando para o ambiente virtual e precisamos combater essa crescente”, pontou Guerreiro.
Também participaram do lançamento a vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel; a secretária-geral, Ana Lúcia Piccoli; a secretária-geral adjunta, Regina Pereira Soares; o tesoureiro, Jorge Luiz Dias Fara; a subchefe da Polícia Civil, Patrícia Tolotti; e o diretor da Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos, Felipe Bringhenti.
Ações previstas
A campanha amplia a divulgação de orientações em meios digitais e impressos e convida imprensa, entidades e empresas a colaborar com a disseminação das informações. A OAB/RS instituiu ainda a Comissão Temporária de Enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, presidida por Leonardo Lamachia, com vice-presidência de Claridê Chitolina Taffarel e participação de profissionais especialistas nas áreas Criminal e de Direito Digital.
Em parceria com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS), a entidade realizará capacitações com foco em educação digital e identificação de golpes. As atividades serão compostas por palestras descentralizadas e gratuitas, com duração de uma hora, sendo 30 minutos conduzidos por agente da PCRS e 30 minutos por advogada ou advogado indicado pela Ordem. Em março, será promovida a Ação Concentrada de Letramento Digital para Combate aos Golpes, com palestras nas 107 subseções da OAB/RS.
A entidade também solicitará ao governador Eduardo Leite (PSD) a edição de decreto para implementação de política de educação digital, em atenção à Lei nº 15.547/2020, que institui o letramento digital nas instituições de ensino. Outra medida será o envio ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) de pedido de estudo sobre a viabilidade de ação judicial contra a Meta, responsável pelo WhatsApp, na Califórnia, nos Estados Unidos.
Medidas já adotadas
Desde 2023, a OAB/RS mantém ações de enfrentamento ao golpe do falso advogado, com espaços em rádios, televisões e jornais impressos para alertas à população. Em 2024, foi realizada audiência pública com a cúpula da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, quando foi firmado protocolo de atuação para centralizar casos e agilizar apurações. A partir dessa articulação, foi instituído o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC).
Internamente, a entidade criou grupo de trabalho com as 107 subseções e com o Conselho Federal da OAB, ampliando a atuação para o âmbito nacional. Em janeiro deste ano, ingressou com ação civil pública contra a Meta, proprietária do WhatsApp, para exigir mecanismos de verificação de identidade, canal prioritário de denúncias para a advocacia, bloqueio de números utilizados em golpes e campanhas permanentes de conscientização.
Em 2025, o presidente Leonardo Lamachia se reuniu com representantes das operadoras Tim, Oi, Claro, Vivo e Algar, além da Conexis Brasil Digital. A entidade também encaminhou ofícios a instituições do Poder Judiciário para alertar sobre as fraudes e buscar apoio na construção de soluções.