Construir uma educação que reconheça a diversidade e promova o respeito desde os primeiros anos da vida escolar é o objetivo do projeto de lei que foi encaminhado pela Prefeitura de Novo Hamburgo à Câmara de Vereadores. A proposta estabelece normas complementares às diretrizes curriculares nacionais para fortalecer a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) na Rede Municipal de Ensino, tornando permanentes práticas que já vêm sendo desenvolvidas nas escolas.
O projeto
O projeto prevê que o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Indígena passe a integrar, de forma transversal, todas as etapas e modalidades da educação municipal, contemplando desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, determina que a temática esteja presente nos currículos, projetos pedagógicos, formações continuadas e demais ações desenvolvidas ao longo de todo o ano letivo.
Segundo a assessoria pedagógica da Gerência de Educação Inclusiva e Diversidade da Secretaria Municipal de Educação (SMED), Fernanda Duarte Oliveira, a iniciativa representa um importante avanço para consolidar uma política pública permanente. Ela explica que a proposta garante que a Educação para as Relações Étnico-Raciais esteja presente de forma contínua no currículo, nas práticas pedagógicas e na formação dos profissionais da educação, deixando de ser uma ação pontual para se tornar um compromisso permanente da Rede Municipal.
Atribuições SMED
Entre as atribuições previstas para a SMED estão a oferta anual de formação para professores, equipes diretivas e assessorias pedagógicas, a elaboração de um plano anual de implementação da política, o monitoramento das ações desenvolvidas pelas escolas e a criação de estratégias permanentes de combate ao racismo e às diferentes formas de discriminação. O texto também prevê a constituição de um grupo permanente de trabalho para acompanhar e fortalecer as ações da educação para as relações étnico-raciais.
Para o secretário municipal de Educação, André Luis da Silva, a proposta amplia o compromisso da Rede Municipal com uma formação cidadã e inclusiva. “Mais do que uma legislação, este é um compromisso com uma educação mais inclusiva, democrática e comprometida com os direitos humanos.”
O secretário ressalta que o projeto estabelece diretrizes para que todas as escolas desenvolvam ações contínuas de valorização da diversidade, do respeito às diferenças e do enfrentamento ao racismo. Segundo ele, quando crianças e estudantes têm contato com diferentes histórias, culturas e identidades, aprendem desde cedo a reconhecer a riqueza da diversidade e a respeitar o próximo.
A proposta também prevê que as unidades escolares adequem seus projetos político-pedagógicos e regimentos às diretrizes da educação para as relações étnico-raciais, promovam estudos sobre o tema, ampliem os recursos pedagógicos voltados à diversidade, desenvolvam projetos permanentes de valorização das diferenças e encaminhem relatórios anuais à SMED sobre as ações realizadas.
Foto: Gustavo Steffens/ Divulgação | Fonte: Assessoria