O Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) de São Leopoldo iniciou nesta terça-feira (2) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferecendo descontos de até 100% em multas e juros para a quitação de débitos. O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação financeira com a autarquia. Os cortes de fornecimento de água estavam suspensos desde a enchente de maio de 2024 e agora os consumidores podem negociar suas dívidas.
Os descontos variam conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo consumidor. Para aderir ao programa, o titular da conta deve comparecer a um dos postos de atendimento do Semae, levando documento de identidade (RG) e CPF.
Descontos e parcelamentos
Categoria social
- 100% de desconto para pagamento à vista;
- 80% de desconto com entrada de 10% e saldo em até 12 parcelas;
- 70% de desconto com entrada de 10% e saldo em até 24 parcelas;
- 60% de desconto com entrada de 10% e saldo em até 36 parcelas;
- 50% de desconto com entrada de 10% e saldo em até 48 parcelas;
- 40% de desconto com entrada de 10% e saldo em até 60 parcelas;
- 30% de desconto para parcelamento em até 80 vezes, sem necessidade de entrada.
Demais categorias
- 100% de desconto para pagamento à vista;
- 85% de desconto com entrada de 20% e saldo em até 24 parcelas;
- 75% de desconto com entrada de 20% e saldo em até 36 parcelas;
- 60% de desconto com entrada de 10% e saldo em até 48 parcelas;
- 50% de desconto com entrada de 10% e saldo em até 60 parcelas;
- 40% de desconto com entrada de 10% e saldo em até 80 parcelas;
- 30% de desconto para parcelamento em até 80 vezes, sem necessidade de entrada.
Situação de parcelamentos anteriores
Os consumidores que já parcelaram sua dívida, mas estão inadimplentes há mais de 90 dias, terão seus parcelamentos automaticamente cancelados. Em caso de falecimento do titular da conta, os familiares podem negociar a dívida mediante apresentação de certidão de óbito, CPF e RG.
