Foi publicado no Diário Oficial da União a prorrogação do prazo para apresentação de sugestões de alterações na política federal de Defesa Comercial, realizada no âmbito de Consulta Pública aberta pela Secretaria Especial de Comércio Exterior (Secex). A prorrogação, concedida até o dia 27 de julho, era um pleito das entidades da cadeia coureiro-calçadista brasileira, como a Abicalçados (calçados), Abrameq (máquinas), Assintecal (fornecedores de componentes) e CICB (couros), que contavam com o apoio do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, o deputado federal Lucas Redecker.
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, que participou de reunião virtual com o secretário de Comércio Exterior, Lucas Pedreira do Couto Ferraz e lideranças setoriais para tratar do tema, ressalta que a dilatação do prazo dará mais tempo para o setor discutir temas importantes de defesa comercial, entre eles a manutenção do direito antidumping aplicado contra o calçado chinês, que hoje sobretaxa o produto em US$ 10,22 por par importado. “O prazo anterior, findo em plena pandemia, iria prejudicar as discussões, podendo causar danos irreversíveis à atividade, já combalida em função do alastramento da doença e dos seus impactos na economia brasileira e mundial”, comenta Ferreira.
Redecker, que desde o princípio das discussões trabalhou junto à Secex para a dilação do prazo da Consulta Pública, ressalta que o prazo anterior, de 60 dias, se tornou particularmente curto por conta da pandemia e do combate ao novo coronavírus. “Além do mais, as portarias tratam de temas complexos e sobre os quais não há um consenso. O assunto é importante para o setor e merece ser analisado com calma e em momento mais oportuno”, avalia, comemorando a dilação dos prazos.
Saiba mais
No dia 27 de abril foi publicada a circular nº 29, com intuito de abrir consulta pública a respeito de quatro minutas de portarias sobre o sistema de defesa comercial, pelo prazo de 60 dias, prevista para encerrar no dia 26 de junho. As minutas de portarias têm o intuito de reestruturar o sistema de defesa comercial, e segundo a Secex “propor mecanismos para aperfeiçoamento do sistema de defesa comercial do Brasil.”