O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO) apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a divulgação de mensagens atribuídas ao ministro e ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, que está preso. A representação, assinada também pelo senador Rogério Marino (PL), pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL) e pelo partido NOVO, pede o afastamento de Moraes do cargo e sua prisão, sob alegações de tráfico de influência e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.
Segundo a notícia-crime, mensagens analisadas a partir de investigações da Polícia Federal indicariam que Vorcaro procurava Alexandre de Moraes para tentar obter a intervenção do ministro junto a autoridades públicas, entre elas o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
De acordo com a representação, o objetivo dessas supostas intervenções seria retardar ou impedir medidas relacionadas à Operação Compliance Zero. O documento afirma que “as mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o senhor Daniel Vorcaro são claras de uma troca mútua de interesses para a influência de autoridades públicas em favor do Banco Master e do seu ex-controlador”.
A representação também menciona diálogos que, segundo os autores, indicariam uma relação na qual Moraes teria atuado como uma espécie de conselheiro ou consultor de Vorcaro. Entre as mensagens citadas está uma na qual o ex-controlador do Banco Master afirma que não faria nenhum movimento sem considerar se a iniciativa seria “produtiva” aos olhos do ministro.
Relação financeira mencionada
Outro ponto apresentado na notícia-crime é uma relação financeira envolvendo Daniel Vorcaro e a família de Alexandre de Moraes. A representação cita um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master, Vorcaro e o escritório da esposa do ministro, Viviani Barci, além de pagamentos que teriam totalizado R$ 80 milhões.
Segundo informações atribuídas à Polícia Federal e divulgadas pela imprensa, haveria registros de que Moraes teria utilizado seu próprio login e senha para alterar termos do contrato, incluindo a previsão de honorários de R$ 3 milhões mensais.
Suposta interferência nas investigações
A notícia-crime também cita diálogos nos quais Vorcaro teria consultado Moraes sobre o risco de ser preso e sobre a necessidade de deixar o país antes de sua prisão no âmbito da Operação Compliance Zero.
Para Marcel van Hattem, esses elementos devem ser investigados para esclarecer se houve repasse de informações sigilosas ou atuação do ministro em favor do ex-controlador do Banco Master.
O que está vindo à tona no caso Banco Master é gravíssimo. A Polícia Federal identificou Alexandre de Moraes como destinatário de uma mensagem de Daniel Vorcaro na qual o banqueiro pedia proteção e mencionava uma interlocução com autoridades da Polícia Federal e do Ministério Público. É preciso investigar até o fim e saber se houve tentativa de interferência nas investigações. Vou pedir no Senado o impeachment de Alexandre de Moraes e, na tribuna da Câmara, vou cobrar a prisão preventiva do ministro diante dos indícios que apontam para uma possível obstrução da Justiça. Não podemos assistir a tudo isso e aceitar que permaneça impune”, afirmou o deputado federal Marcel van Hattem.
A representação solicita que os fatos sejam formalmente investigados pelos órgãos competentes e sustenta a necessidade de preservar a independência e a credibilidade das apurações.
Pedido de impeachment
Além da notícia-crime apresentada à PGR, Marcel van Hattem assinou um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes por crimes de responsabilidade. O documento sustenta que os fatos relatados configurariam conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro exigidos de um ministro do STF, conforme a Lei nº 1.079/1950.