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Política

Secretaria de Saúde explica rescisão de contratos da atenção básica em Porto Alegre

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre se reuniu nesta segunda-feira (26) com representantes de sindicatos da área da saúde para prestar esclarecimentos sobre a rescisão dos contratos da Prefeitura com a Santa Casa de Porto Alegre e com a Rede de Saúde Divina Providência, que atualmente gerenciam 68 unidades de atenção básica no município. A medida, segundo a pasta, ocorre após pedidos de reajuste financeiro considerados inviáveis e que dará início a um novo processo de contratação para manter o atendimento à população.

O encontro contou com a participação de dirigentes do Sindisaúde-RS e de outros sindicatos que representam trabalhadores da saúde na capital. O secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, informou que as instituições responsáveis pelas unidades solicitaram reajustes financeiros que a Prefeitura não teria condições de atender, o que levou à decisão de encerrar os contratos.

Durante a reunião, a secretaria informou que as atuais gestoras seguem responsáveis pelos serviços até o término formal dos contratos, com a manutenção do atendimento à população durante o período de transição.

Novo processo de contratação

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a rescisão abre caminho para um novo edital de contratação para o gerenciamento das unidades de saúde. A pasta informou que o edital está em fase de elaboração e que a previsão apresentada é de que os novos contratos estejam assinados até o dia 30 de abril.

Ainda segundo a secretaria, o município trabalha para que os trabalhadores que atuam nas unidades sejam absorvidos pelas novas instituições, sem redução no número de profissionais. Foi informado também que as verbas rescisórias dos trabalhadores serão de responsabilidade das atuais gestoras.

Posicionamento do sindicato

O presidente do Sindisaúde-RS, Rudinei Silva, comentou a reunião e a situação dos trabalhadores. “Nós teremos uma reunião particular sexta-feira com o secretário para tratar desse e outros assuntos relacionados à saúde da cidade. Vamos conversar olho no olho para buscar um maior comprometimento de que nenhum trabalhador será demitido. Achei ótima a atitude de convocar os sindicatos, mas promessas precisam ser cumpridas e é por isso que o sindicato está aqui”, pontuou Silva.

Foto: Thales Renato Ferreira/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Novo Hamburgo lança centro para monitorar metas e contratos da Prefeitura

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Novo Hamburgo inaugurou no dia 15 de julho o Centro de Monitoramento da Gestão, vinculado à Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização (SMGGD) do município. A estrutura foi criada para acompanhar em tempo real o andamento das metas de governo, contratos, protocolos da população e indicadores estratégicos da administração municipal, com o objetivo de ampliar a eficiência e a transparência da gestão pública.

Um dos painéis do centro acompanha cerca de 450 metas em execução pelas secretarias municipais. A equipe da Secretaria verifica o andamento de cada uma, identifica atrasos e aciona os setores responsáveis. Em 18 de dezembro, a Prefeitura irá reconhecer as secretarias que mais avançaram em 2025 e estabelecer as metas de 2026.

Mais controle sobre contratos

O sistema também centraliza dados sobre mais de 700 contratos vigentes, como compras, pregões, credenciamentos e registros de preços. As informações incluem prazos, valores e status das licitações, além de alertas sobre aditamentos ou novas aberturas de editais. Esses dados alimentam o Plano Anual de Contratações, documento enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), e ajudam a evitar interrupções em serviços.

Atendimento da população sob análise

O Centro também reúne dados sobre solicitações feitas pela população. Em 2025, já foram registrados mais de 46 mil pedidos. A divisão por secretaria e tema permite acompanhar prazos, níveis de atendimento e eficiência dos setores. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU), por exemplo, recebeu 8.500 solicitações — 1.125 delas relacionadas ao recolhimento de resíduos. Já a Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Smopi) recebeu mais de 3.500 pedidos de troca de lâmpadas.

Expansão do sistema

A próxima etapa do projeto inclui módulos voltados à captação de recursos, acompanhamento de emendas parlamentares e controle de gastos fixos do Município. Também estão previstos relatórios de prestação de contas, capacitação de servidores e ajustes nos fluxos internos com base nos dados gerados.

Segundo a titular da pasta, Andrea Schneider Pascoal, o sistema contribui diretamente para o desempenho da administração. “Esses indicadores são fundamentais para a gestão, administração e governança, e impactam diretamente a eficiência da nossa gestão”, afirmou a secretária. Andrea acrescenta que a visualização em tempo real permite uma resposta mais rápida às demandas da população e desafios internos.

Foto: Ramon Belmonte/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Capacitação em Novo Hamburgo orienta servidores sobre gestão de contratos

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Servidores municipais de Novo Hamburgo participaram, nesta sexta-feira (20), de um curso de Capacitação de Fiscais e Gestores de Contratos, com o objetivo de aprimorar práticas de fiscalização e gestão de contratos administrativos firmados pelo município. A formação reuniu profissionais que atuam diretamente no acompanhamento da execução contratual, visando garantir o uso adequado dos recursos públicos e a entrega efetiva de bens e serviços à população.

O curso foi conduzido pelos procuradores do município Fábio Rachelle e Heloisa Rodrigues, que abordaram temas como a importância da atuação técnica na prevenção de irregularidades e no cumprimento das cláusulas contratuais. Segundo o procurador Fábio Rachelle, “a atuação do(a) servidor(a) fiscal de contrato corporifica o controle por parte do município sobre os prestadores de serviços, bem como é o olhar atento do cidadão, para verificar se as empresas contratadas, de fato, estão atendendo às expectativas da administração e dos munícipes de Novo Hamburgo”.

A capacitação destacou a responsabilidade dos servidores na função fiscalizatória e a necessidade de atuação proativa para evitar prejuízos ao erário. Também foi ressaltada a importância da fiscalização como instrumento de confiança da população na administração pública.

Desafios e práticas da função fiscalizatória

Durante o curso, os participantes puderam esclarecer dúvidas e discutir desafios cotidianos, como a complexidade de contratos, a necessidade de formação continuada e o planejamento contratual eficaz. Os procuradores também enfatizaram que a fiscalização vai além da conferência de prazos e documentos, exigindo conhecimento técnico, postura ética e diálogo com fornecedores e órgãos de controle.

Outro ponto abordado foi a importância da documentação de todos os atos da fiscalização para garantir segurança jurídica e controle sobre a execução contratual.

Economia gerada pela fiscalização

A capacitação também apresentou resultados práticos da atuação fiscalizatória, como as vitórias processuais da Procuradoria-Geral do Município (PGM) na área trabalhista, que já representam economia superior a R$ 2,7 milhões para os cofres públicos. De acordo com a procuradora Heloisa Rodrigues, esses resultados refletem a eficácia da fiscalização contratual realizada pela administração municipal.

Foto: Vinícius Campos/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Novo Hamburgo encerra contratos de locação de veículos para economizar R$ 2,3 milhões

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), anunciou nesta quarta-feira (15) a rescisão de dois contratos de locação de veículos, medida que deve gerar uma economia de R$ 2,3 milhões nos próximos quatro anos. A decisão foi comunicada em coletiva no Centro Administrativo Leopoldo Petry.

Entre os contratos encerrados está o que previa a locação do veículo oficial do prefeito, que tinha um custo anual de mais de R$ 58 mil. Finck informou que passará a utilizar seu veículo particular para deslocamentos oficiais. “Estamos cortando na própria carne para dar o exemplo. Vamos economizar para priorizar os atendimentos de qualidade para a nossa cidade”, declarou o chefe do executivo hamburguense.

Outro contrato rompido inclui a locação de cinco veículos destinados à Secretaria Municipal de Educação (SMED), além da contratação de motoristas para conduzi-los. Esse contrato, que teria validade até o final de 2028, representaria um custo superior a R$ 2 milhões.

Foto: PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

LGPD pauta edição de setembro do Café Empresarial da ACI Santa Cruz

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua prática na rotina das empresas foi o tema da edição de setembro do Café Empresarial, realizado pela Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz na manhã desta terça-feira (3). O tradicional evento de networking reuniu empresários e profissionais de empresas no auditório 2 da entidade, em Santa Cruz do Sul.

Palestrante do encontro, a advogada e sócia-gestora da área cível do BVK Advogados, Angeline Kremer Grando, foi além da teoria e mostrou, por meio da análise de exemplos práticos, os reflexos dessa legislação na gestão dos negócios. O objetivo foi esclarecer quais os ganhos e perdas a partir da decisão de incorporar ou não as regras de proteção de dados à organização.

Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD é obrigatória para todas as empresas, independentemente do seu porte. O não cumprimento das regras estabelecidas na legislação favorece que a empresa seja alvo de processos indenizatórios, que podem ocorrer conjuntamente com a aplicação de multas administrativas.

De acordo com Angeline, que é especialista em contratos, privacidade e proteção de dados, possuir uma estrutura adequada de governança nesta área significa que a empresa desenvolveu regras e procedimentos para garantir atender aos direitos dos titulares e a segurança durante o tratamento de dados pessoais. “Não apenas sob o ponto de vista da tecnologia da informação, adotando ferramentas técnicas de proteção, como também ações educativas para seus colaboradores e parceiros, para mitigar riscos de incidentes de segurança”, salientou a advogada.

Benefícios

Entre os benefícios de a empresa adotar essas medidas, a especialista destacou a redução da vulnerabilidade aos golpes que ocorrem através de transações financeiras eletrônicas. As práticas da LGPD também dificultam a utilização de informações e dados confidenciais por colaboradores sem autorização, em ações de concorrência desleal, protegendo a propriedade intelectual da organização.

Outro ganho é com relação a imagem da marca perante o mercado e os consumidores. “A preocupação das empresas com a privacidade e proteção de dados tem, cada vez mais, agregado valor às marcas, diante do reconhecimento pelos cidadãos da importância desse tipo de ação”, pontuou Angeline.

Primeiro passo

Para a empresa que quer implantar uma governança em privacidade e proteção de dados, Angeline orientou que o primeiro passo é fazer o mapeamento das operações de tratamento de dados da organização. “A partir daí, devem ser identificadas de forma personalizada, quais as medidas que precisam ser adotadas para garantir o atendimento às obrigações da legislação”, ressaltou a advogada.

Networking

Presente na programação de eventos da ACI há quase duas décadas, o Café Empresarial é um espaço para troca de conhecimentos e networking. O evento conta com o patrocínio da Bitencourt Corretora de Seguros, Unics, Wizard Idiomas, Lisaruth, Dinda Card e Himarte Internet.

Fotos: Rodrigo Assmann/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Business

Impactos e reflexos da Covid-19 nos contratos empresariais serão tratados no Webinar Jurídico da ACI

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Os impactos e reflexos da Covid-19 nos contratos empresariais serão debatidos no próximo Webinar Jurídico que acontece sexta-feira (5). O advogado Marcelo Gustavo Baum, consultor Jurídico da ACI e membro do Comitê Jurídico da entidade, vai falar sobre o tema das 9h30min às 10h30min.

O advogado vai tratar sobre o Decreto Estadual sobre o distanciamento controlado, a administração dos contratos durante a pandemia da Covid-19, a força maior nos contratos em tempos de coronavírus e ainda sobre a boa-fé e a possibilidade de renegociação dos contratos.

O Webinar Jurídico será transmitido pelo Youtube Live e o link será enviado 24 horas antes do evento, por e-mail. As inscrições são gratuitas e exclusivas para associados, ponde ser feitas pelo site. Mais informações podem ser obtidas pelo fone 2108-2108 ou pelo e-mail capacitacao@acinh.com.br .

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Como ficam os contratos em tempos de pandemia?

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O isolamento social e outras restrições relacionadas à pandemia da Covid-19 estão gerando a impossibilidade de cumprimento de uma série de contratos. Quando celebrado, o contrato cria obrigações. À medida em que há descumprimento do que foi acordado, passa a existir a necessidade de reparação dos prejuízos causados. Em breve, deverá chegar às instâncias judiciais e às cortes arbitrais uma avalanche de processos de quem teve frustrada a execução de determinado contrato. Até o momento, Governo Federal e Congresso Nacional ainda não sinalizaram os caminhos para resolver essas questões.

Fabio Milman, sócio-diretor do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados faz o alerta: “Qualquer que seja o escopo e a representação econômica dos contratos, à falta do senso comum entre os parceiros de negócios, caberá ao Poder Judiciário e ao Sistema Arbitral reequilibrar pactos em desajuste, tendo o Código Civil apenas como ponto de partida”.

Ele acrescenta que, como forma de resolver impasses diante da falta de dinheiro, muitas pendências serão solucionadas com criatividade, revitalizando-se expedientes ancestrais, mas não muito utilizados, com a permuta e a cessão de direitos e obrigações. O advogado cita exemplos de soluções que poderão ser alcançadas: “Uma panificadora dará crédito em produtos que fabrica e comercializa a um credor que lhe fornece insumos ou um estabelecimento de ensino abrirá bolsas de estudo para empregados de uma empresa credora”, finaliza.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Definida a prorrogação de contratos temporários para 2020

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Uma reunião nesta quinta-feira (5), entre o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a presidente da Comissão de Educação, deputada Sofia Cavedon, o vice-presidente, deputado Issur Koch, e o líder do governo, deputado Frederico Antunes, definiu a prorrogação dos contratos emergenciais até o final do ano letivo de 2020, de acordo com a necessidade.

Com isso, 900 mil alunos da rede pública estadual que estudam nas 2.500 escolas estão com a garantia de continuidade dos estudos no próximo ano.

No encontro, ficou acertado também que o governo fará uma emenda ao projeto de lei que está na Assembleia (que trata da contratação emergencial de até 5 mil professores), a qual será assinada pelos deputados que compõem a Comissão de Educação.

“A prorrogação será de acordo com a necessidade do sistema. Reconheço e cumprimento a Comissão pela forma responsável como este assunto está sendo conduzido, pois esta relação é fundamental para o interesse público. Já avançamos no processo do ano letivo sem interrupção”, comentou Otomar.

Outra definição foi a elaboração de um estudo técnico, comandado pela secretaria da pasta, para avaliar a possibilidade de realização de concurso público ao final dos contratos temporários, conforme emenda proposta pela Comissão.

“Essa definição em relação ao ano letivo do ano que vem dá segurança para os professores que estão atuando como contratados temporários, assim como para toda comunidade escolar. A preocupação maior era com os estudantes, que poderiam ser novamente prejudicados com a falta de professores no início do ano que vem”, destacou Issur Koch.

Na próxima segunda-feira, 9, às 14h, o chefe da Casa Civil irá se reunir com o secretário Faisal Karam, para dar encaminhamento ao tema. A votação do projeto de lei deverá acontecer na outra terça-feira, dia 17 de setembro.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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