A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou uma reunião de trabalho da Subcomissão de Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP 11 nesta segunda-feira (29), em Porto Alegre, para discutir o agravamento do mercado ilegal de cigarros e a ausência de regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar. O encontro reuniu representantes de órgãos de segurança, fiscalização, lideranças políticas, entidades de classe e produtores para avaliar medidas de enfrentamento ao problema.
Participaram do debate representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Brigada Militar, Ministério Público Estadual e Receita Estadual. As instituições apresentaram ações voltadas ao combate ao contrabando, falsificação, descaminho, roubo de cargas, comércio ilegal e fabricação clandestina de cigarros.
O deputado estadual Marcus Vinicius (PP), proponente da reunião, afirmou que o mercado ilegal tem crescido e atinge diretamente os produtores. “Defendemos o setor econômico que tem presença muito forte no Rio Grande do Sul, um setor lícito, pagador de impostos e que envolve famílias produtoras. O contrabandista é concorrente também dos produtores. Opera nas sombras, sem normas trabalhistas, sem cuidados ambientais e, por isso, oferecendo produto a baixo custo”, declarou o parlamentar.
Impacto na economia e no setor produtivo
O secretário estadual da Agricultura, Edivilson Brum, participou da atividade e destacou a relevância do tabaco para a geração de emprego e renda. “Não se termina com o tabagismo terminando com o produtor de tabaco”, afirmou o titular da pasta. Brum ainda apontou a preocupação com a facilidade de acesso a produtos ilegais e lembrou que a cultura do tabaco tem garantido renda em regiões afetadas por problemas climáticos.
Por sua vez, o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, ressaltou os prejuízos ao estado. “O contrabando é um problema de muitos anos que compromete empregos e renda para o setor, mas também provoca perdas bilionárias ao Estado brasileiro, tanto em termos de arrecadação tributária quanto em impacto direto na economia formal”, enfatizou o dirigente.
Alta carga tributária como desafio
Dados apresentados pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) apontaram que o mercado ilegal já responde por 32% dos cigarros vendidos no Brasil, movimentando cerca de R$ 34 bilhões ao ano. As perdas fiscais acumuladas em 12 anos chegaram a R$ 105 bilhões, sendo R$ 9 bilhões apenas em 2024.
A diferença de carga tributária foi destacada como fator central: enquanto os cigarros brasileiros pagam entre 70% e 90% em impostos, no Paraguai a tributação é de 13%. O país vizinho produz 50 bilhões de cigarros por ano, dos quais 96% têm destino ao contrabando, principalmente para o Brasil.
Dispositivos eletrônicos de fumar
O debate também abordou os dispositivos eletrônicos de fumar, mercado dominado pelo contrabando em razão da falta de regulamentação. Segundo o Ipec (2024), o Brasil tem cerca de 4 milhões de usuários desses produtos. Estimativas da USP (2024) indicam que a ausência de marco regulatório deve gerar perda de R$ 10,5 bilhões em arrecadação somente em 2025.
De acordo com estudo da FIEMG (2024), a regulamentação poderia criar até 124,5 mil empregos no país, abrangendo áreas produtivas, logísticas e comerciais.
Próximos encontros da Subcomissão
2 de outubro, às 14h – Canguçu, Câmara Municipal de Vereadores
Tema: Agricultura familiar e diversificação de renda3 de outubro, às 9h – São Lourenço do Sul, Restaurante do Sindicato Rural
Tema: Estratégias de valorização da produção e comércio internacional8 de outubro, às 14h – Porto Alegre, Assembleia Legislativa do RS
Tema: Apresentação e aprovação do relatório
