Na segunda-feira, dia 7 de agosto, data em que se comemora os 17 anos da Lei Maria da Penha, foram empossadas pela prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, as 40 novas conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) para o triênio 2023/2025. Assumiu a presidência do órgão, Janaína Freitas de Oliveira, que atualmente está à frente da Casa de Passagem e responde também pelo Escritório da Mulher. A primeira vice-presidência passou a ser ocupada por Salete dos Passos Faber e a segunda vice-presidência por Iara Bonfante.
Criado pela Lei 2.664, de 27 de outubro de 1994, o CMDM, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, é composto por membros efetivos e suplentes indicados pelo Poder Público Municipal e Estadual e por entidades da sociedade civil. Tem atuação deliberativa, consultiva e fiscalizadora, e busca eliminar a discriminação e valorizar a integração das mulheres na vida social, econômica, política e cultural.
Durante seu pronunciamento, a nova presidente do CMDM, Janaina Freitas, rememorou sua trajetória na luta pelos direitos da mulher. Contou que há mais de 15 anos já atuava no Conselho e que foi também a primeira coordenadora da Casa de Passagem, instituição criada para abrigar mulheres vítimas de violência doméstica. Sua atuação, como ela mesma disse, será marcada pela busca de recursos para implementar novas ações. “Tenho como meta unir políticas públicas, buscar mais recursos para as mulheres e lutar pelo Centro de Referência da Mulher”.
Ao se referir à Lei Maria da Penha, Janaína afirmou que por causa da legislação muitas vidas são salvas diariamente. Disse que Santa Cruz do Sul possui uma rede de atendimento à mulher muito bem estruturada, mas que é alto o número de medidas protetivas. Também fez menção à situação dramática do país. “O Brasil é o quinto país com o maior número de feminicídios, um dado alarmante”, observou.
Ao discursar, a prefeita Helena Hermany falou da alegria em acompanhar as quase três décadas de existência do Conselho e ao se dirigir as novas conselheiras pediu que elas tenham uma forte atuação junto à comunidade. “A gente tem aqui em Santa Cruz do Sul uma rede que precisa ser divulgada. As mulheres precisam saber que podem denunciar porque terão o apoio e a garantia de fazer valer os seus direitos”, observou.
Para a chefe do Executivo, é preciso dar muita atenção às ações que tenham foco na prevenção. “Procurem fazer palestras, procurem ir para as escolas, procurem ir para as associações de moradores de bairro, procurem fazer reuniões, procurem esclarecer porque a gente sabe que muitas pessoas ainda sofrem porque não tem conhecimento, não tem esclarecimento”, instigou.
Em sua manifestação, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Roberta Pereira, enalteceu o trabalho do Conselho e disse que Santa Cruz é referência no estado e no Brasil pela rede de proteção à mulher. “É um orgulho e uma satisfação muito grande ver tantas mulheres aqui representando órgãos, entidades da sociedade civil e também a nossa prefeitura. Espero fazer junto com vocês um trabalho ainda mais atuante”.
Também prestigiaram a cerimônia de posse, no Salão Nobre do Palacinho, o vice-prefeito Elstor Desbessell, o secretário municipal de Educação, Wagner Machado, o vereador Henrique Hermany e convidados.