A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto que facilita a alocação de recursos federais para drenagem e manejo de águas da chuva em regiões afetadas por calamidades públicas, como o Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei (PL) 3.875/2024, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.
O relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destacou que a alteração na Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) é urgente, especialmente para beneficiar o Rio Grande do Sul, que ainda sofre com as inundações ocorridas em maio. “A medida visa facilitar o acesso a recursos financeiros por municípios em situação de emergência. O último boletim divulgado em agosto pelo governo estadual informa que 478 dos 497 municípios gaúchos foram atingidos. Cerca de 2,4 milhões de pessoas foram diretamente afetadas”, afirmou o senador, que também preside a CI.
Atualmente, os serviços de saneamento precisam cumprir diversas exigências, como eficiência técnica e financeira e adesão às normas da Agência Nacional de Águas (ANA), para receber recursos da União. O projeto propõe flexibilizar essas exigências em situações de emergência, permitindo uma resposta mais rápida do poder público.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) ressaltou que a proposta poderá beneficiar outras regiões do país que também venham a ser “vítimas dessas tragédias ambientais que têm acontecido em várias áreas pelas alterações climáticas”.
Na mesma reunião, o senador Confúcio Moura concedeu vista coletiva ao PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), para que os senadores possam analisar o projeto com mais detalhes. O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), incluiu no texto a valorização do gás natural como combustível limpo, prevendo um regime tarifário especial. O Paten também prevê a criação de um fundo verde, formado por créditos tributários, para financiar projetos de sustentabilidade energética com juros mais baixos.